| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2333 / 2000 |
| Date | 2000-06-30 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar os imóveis que específica e dá outras providências." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 -CEP 72.800-000 CGC 01.169.4)6/ 0001-09 -Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964 - Telex: 3386 Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115, Tel: (061) 225-3631 - Brasilia-DF E-maii: pmlza@ bmet.com.br Lei n° 2333 de 30 de junho de 2000. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências”. VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar imóveis de propriedade do MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, situados na zona suburbana desta cidade no loteamento denominado JARDIM DO INGÁ - B, a seguir descritos: Lote 02 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 13, com 10,00 metros, pelo lado direito com o lote 03, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 01, com 30,00 metros; Lote 03 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 metros, pelo fundo com o lote 12, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 04, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 02, com 30,00 metros; Lote 04 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 11, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 05, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 03, com 30,00 metros; Lote 05 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 10, com 10,00 metros, pelo lado direito com o lote 06, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 04, com 30,00 metros, Lote 06 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Avenida Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 09, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 07, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 05, com 30,00 metros; Lote 09 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fondo com o lote 06, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 10, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 07, com 30,00 metros; Lote 10 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fondo com o lote 05, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 11, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 09, com 30,00 metros; Lote 11 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fondo com o lote 04, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 12, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 10, com 30,00 metros, Lote 12 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fondo com o lote 03, com 10,00 metros, pelo lado direito com o lote 13, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 11, com 30,00 metros; Lote 13 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fondo com o lote 02, com 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 14, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 12, com 30,00 metros; Lote 14 da Quadra MC, com a área de 300,00 m2, confrontando pela frente com a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 metros; pelo fondo com o lote 01, com 10,00 metros; pelo lado direito com a Rua sem denominação, com 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 13, com 30,00 metros, pelos imóveis de propriedade do Sr. CÉSAR JOSÉ MARIA RIBEIRO, casado com Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 -CEP 72.800-000 CGC 01.169.416/0001-09 -Td.; (061) 622-2000 - Fax: 622-1964 Telex: 3386 Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115, Tel: (061) 225-3631 - Brasílía-DF E-mail: pmlza@ bmd.com.br DOROTHÉIA CARLSSON RIBEIRO, situados na zona suburbana desta cidade no loteamento denominado JARDIM DO INGÁ GLEBA “B”, a seguir descritos: Lote n° 07 da Quadra 127, com a área de 620 m2, com frente para a Rua Arnaldo Morato Assunção, com 10,00 mts; pelo fundo com terrenos de quem de direito, na extensão de 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 06, na extensão de 60,00 mts e pelo lado esquerdo com os lotes 08 e 37 e rua Pedro Ribeiro da Silva, na extensão de 64,00 mts.; Lote n° 08 da Quadra 127, com a área de 300 m2, com frente para a Rua Arnaldo Morato Assunção, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 37, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 07, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 09, na extensão de 30,00 mts.; Lote n° 37 da Quadra 127, com a área de 300 m2, com frente para a Rua Pedro Ribeiro da Silva, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 08, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 36, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 07, na extensão de 30,00 mts.; Lote n" 07 da Quadra 124, com a área de 300 m2, com frente para a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 38, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 06, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 08, na extensão de 30,00 mts.; Lote n° 08 da Quadra 124, com a área de 300 m2, com frente para a Rua Urbano de Moura Lima, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 37, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 07, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 09, na extensão de 30,00 mts.; Lote n° 37 da Quadra 124, com a área de 300 m2, com frente para a Rua Arnaldo Morato Assunção, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 08, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 36, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 38, na extensão de 30,00 mts.; Lote n° 38 da Quadra 124, com a área de 300 m2, com frente para a Rua Arnaldo Morato Assunção, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 07, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 37, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 39, na extensão de 30,00 mts., Lote n° 07 da Quadra 118, com a área de 300 m2, com frente para a Avenida Antônio de Paula Pontes, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 41, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 06, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 08, na extensão de 30,00 mts.; Lote n° 08 da Quadra 118, com a área de 300 m2, com frente para a Avenida Antônio de Paula Pontes, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 40, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 07, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 09, na extensão de 30,00 mts.; Lote n° 40 da Quadra 118, com a área de 300 m2, com frente para a Av. Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 08, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 39, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 41, na extensão de 30,00 mts.; Lote n° 41 da Quadra 118, com a área de 300 m2, com frente para a Av Dr. Jorge Lage Moura, com 10,00 mts; pelo fundo com lote 07, com 10,00 mts; pelo lado direito com o lote 40, na extensão de 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 42, na extensão de 30,00 mts.” Art. 2° - Após cumpridas as formalidades legais, os imóveis descritos no artigo anterior, serão permutados. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.