| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2000 |
| Date | 2000-09-14 |
| Ementa | Desafeta e torna alienável os imóveis que especifica e dá outras providências |
| native_id | 2106 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DEUS SEJA LOUVADO Praça Nirr.on Carneiro fxtbo, 3-1 - CEP 72.HOÜOOO CGC 01.169.416/0(X)l-09 - Td i (061)622-2000 Fi»x 622-1964 - Telex- 33R6 Esc. SUS. Ed. Miguel Badya lidou - Sala 115, Tel : (061)225 3631 - BraMIia-DF E-meíf: pmlza@ bmct.com.br Lei n° 2341, de 14 de setembro de 2000. “Desafeta e torna alienáveis os imóveis que especifica e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Lüziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar os imóveis, localizadas no loteamento denominado VILA ESPERANÇA, neste município, a seguir descritos: “Lote 01, da quadra 01 com área de 300,00 m2, confrontando pela frente para a Rua JK, com 7,50 metros mais 6,70 metros de chanfro; pelo fundo com o lote 37, com 12,50 metros; pelo lado direito com o lote 02 com 25,00 metros e pelo lado esquerdo com a Rua A, com 20,00 metros e Lote 02, da quadra 01 - com área de 250,00 m2, confrontando pela frente para a Rua JK, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 36, com 10,00 metros, pelo lado direito com o lote 03, com 25.00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 01, com 25,00 metros”. Art. 2° - Os imóveis referenciados no artigo anterior, após a sua desafetação, serão alienados à Igreja Evangélica Nova Dimensão, sendo o valor dos imóveis, depois de avaliados, parcelados em até 36 (trinta e seis) meses Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2000. Prefeito Municipal