norma nº 2344/2000

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
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Lei n° 2344, de 21 de setembro de 2000.
“Autoriza a desafetar e alienar área
de terreno e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Luziâma, Estado de Goiás, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado,
mediante as cautelas legais a desafetar e alienar área de terreno de até 22.000m2,
no Loteamento Jardim Brasília Sul, a Empresa SYANPRECO ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA.
Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2000.
Prefeito Municipal