norma nº 2354/2000

. I
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000
CGCO1.169.416/0001-09-Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964 - Telex: 3386
Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Helou Sala 115, Tel: (061)225-3631 Brasília-DF
E-mail: pmlza@ bmet.com.br
Lei n° 2354 de 19 de dezembro de 2000
"Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA do Município de Luziânia,
para o exercício de 2001.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, em Sessões Ordinárias, realizadas nos dias
05/09/00 e 12/12/00, respectivamente e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Luziânia, para o
exercício financeiro de 2001, estima a RECEITA em RS 45.000.000,00 (Quarenta e
Cinco Milhões de Reais), fixa a DESPESA em RS 45.000,000,00 (Quarenta e Cinco
Milhões de Reais) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2o - A receita será realizada mediante arrecadação dos
tributos, rendas e outras Receitas Correntes e Capital, na forma da Legislação em vigor e
das especificações constantes no "Resumo Geral da Receita",
desdobramentos:
1 - RECEITAS CORRENTES
11 - Receita Tributária
13 - Receita Patrimonial
16 - Receita de Serviços
17 - Transferências Correntes
19 - Outras Receitas Correntes
2 - RECEITAS DE CAPITAL
21 - Operações de Crédito
22 - Alienação de Bens
24 - Transferências de Capital
25 - Outras Receitas de Capital
Total da Receita
com os seguintes
6.013.000,00
179.000,00
150.000,00
25.714.000,00
3.217.000,00
3.100.000,00
220.000,00
6.402.000,00
5.000,00
45.000.000,00
Art. 3" - A despesa será realizada segundo discriminação dos
quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes
desdobramentos:
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa
02 - Judiciária
03 - Administração e Planejamento
04 - Agricultura
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
08 - Educação e Cultura
10 - Habitação e Urbanismo
11 - Indústria, Comércio e Serviços
3.147.000,00
351.000,00
11.265.000,00
1.260.000,00
80.000,00
12.998.000,00
609.000,00
230.000,00
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13 - Saúde e Saneamento
14- Trabalho
15 - Assistência e Previdência
16-Transporte
Total Geral
8.390.500,00
291.000,00
2.580.500,00
3.798.000,00
45.000.000,00
II - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo
04 - Processo Judiciário
07 - Administração
08 - Administração Financeira
09 -Planejamento Governamental
14 - Produção Vegetal
15 - Produção Animal
16 - Abastecimento
18 - Promoção e Extensão Rural
22 - Telecomunicações
30 - Segurança Pública
42 - Ensino Fundamental
43 - Ensino Médio
44 - Ensino Superior
46 — Educação Física e Desportos
47 - Assistência a Educandos
48 - Cultura
51 - Energia Elétrica
54 - Recursos Hídricos Minerais
60 - Serviços de Utilidade Pública
62 -Indústria
63 - Comércio
64 - Serviços Financeiros
65 - Turismo
75 - Saúde
76 - Saneamento
78 - Proteção ao Trabalhador
80 - Relação ao Trabalho
81 - Assistência
82 - Previdência
84 - Programa de Formação do PASEP
88 - Transporte Rodoviário
91 - Transporte Urbano
Total Geral
3.147.000,00
351.000,00
11.070.500,00
3.002.000,00
346.000,00
376.000,00
131.000,00
5.000,00
40.000,00
151.000,00
1.294.000,00
11.754.000,00
10.000,00
125.000,00
325.000,00
440.000,00
63.000,00
150.000,00
10.000,00
559.000,00
48.000,00
3.000,00
10.000,00
20.000,00
5.031.000,00
1.582.000,00
281.000,00
10.000,00
1.423.500,00
987.000,00
170.000,00
593.000,00
1.617.000,00
45.000.000,00
III POR CATEGORIA ECONOMIC
3000 - Despesas Correntes
4000 - Despesas de Capital
Total Geral
39.413.000,00
5.587.000,00
45.000.000,00
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IV - POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0101 - Câmara Municipal
0201 - Gabinete do Prefeito
0202 - Secretaria Municipal de Administração
0203 - Secretaria Municipal de Finanças
0204 - Secretaria Municipal de Governo
0205 - Secretaria Municipal de Educação
0206 - Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho
0207 - Secretaria Municipal de Saúde
0208 - Secretaria Municipal de Cultura e Desporto
0209 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
0210- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
0211 - Procuradoria Geral
0212 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
0213 -Secretaria Municipal Ext. de Articulações Administrativas
0214 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
0301 - Região Administrativa Jardim do Ingá
0302 - Escritório de Representação em Brasília
0401 - Despesa Diversas da Administração
Total das Unidades
3.150.000,00
727.000,00
2.464.000,00
3.032.000,00
284.000,00
12.405.000,00
1.308.500,00
6.779.500,00
564.000,00
1.365.000,00
9.029.000,00
293.000,00
61.000,00
1.000,00
210.000,00
834.000,00
35.000,00
2.458.000,00
45.000.000,00
Art. 4o - O Poder Executivo fica autorizado a adotar as
medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.
Parágrafo Único - Durante a execução Orçamentária o Poder
Executivo fica autorizado a realizar Operações de Crédito, por antecipação de Receita, até
o limite de 20% (vinte por cento) das Receitas Correntes nos termos do § 8o Art. 165 ,
Constituição Federal.
Art. 5o - O Poder Executivo fica, ainda autorizado a abrir
Crédito Suplementares, até o limite correspondente a 30% ( trinta por cento) do total das
Despesas fixadas nesta Lei, consoante disposição de § 8o, Artigo 165, da Constituição
Federal.
Art. 6o - Para efeito de Execução Orçamentária, os recursos
constantes das Tabelas de Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, de cada órgão,
respectivamente, serão detalhados em quadros próprios de maneira, que para cada Projeto
e/ou Atividades sejam classificadas as despesas segundo o objeto do dispêndio.
Art T - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 19
(dezenove) dias do mês de dezembro de 2000.
Prefeit
VALCEN DE QUEIROZ
Municipal