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norma nº 2374/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2374 / 2001
Date 2001-03-21
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato temporário e dá outras providências".
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texto integral #

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Niison Carneiro Ix>bo, 34 -CEP 72.800-000
CNPJ 01 169 416/0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964
Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya - Sala 115, Tel.: (061) 225-3631 -Brasflia-DF
E-mail: pmiza@ solar.oom.br
LEI n" 2374 de 21 de março de 2001.
“Autoriza o Poder Executivo a
firmar contrato temporário, e dá
outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar
contratos temporários pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até realização de concurso
público, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.:
Parágrafo Único - Fica autorizado o Contrato Temporário no
limite do quadro em anexo.
Art. 2°- Autoriza abertura de créditos especiais ou
suplementares necessários.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2001.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2001.
DELFINO OCLÉCIO
Prefeito Municipal
CHADO
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Niison Carneiro Ixrbo, 34 -CEP 72.800-000
CNW 01.169.416/0001-09-Tel :(061)622-2000-Fax: 622-1964
Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya - Sala 115, TeJ.: (061) 225-3631 - Brasffia-DF
E-maiJ: pmlza@ solar.com.br
ANEXO DO PROJETO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2001.
FUNÇÃO QUANTIDADE VALOR
Funcionários p/ erradicação do trabalho
infantil - PETI
17 300,00
Psicóloga 03 1.200,00
Assistente Social 02 1.000,00
Coordenador do CASEA 01 1.500,00
Auxiliar de Atendimento e Triagem 01 600,00
Diretora de Triagem 01 700,00
Professores 20 400,00
Maestro 01 300,00
Chefe de Seção 04 700,00
Diretor de Unidade Cultural 02 900,00
Administrador de Esportes 01 1.000,00
Analista de Sistemas 04 1.000,00
Capturador de Cães 04 400,00
Diretor de Divisão 02 1.000,00
Fiscal de Vigilância Sanitária 04 600,00
Secretário Executivo 04 600,00
Chefe do Escritório em Brasília 01 700,00
Programador 02 500,00
Assistente Administrativo 05 400,00
Administrador do Ginásio 03 400,00
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal

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