norma nº 2378/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Niraon Carneiro Lobo, 34 - CEP 72,800-000
CNPJ 01 169.416/ 0001-09 -Tel: (061) 621-2000 - Fax: 622-1964
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LEI n" 2378 de 16 de abril de 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a desafetar e tornar
alienável os imóveis que especifica
e dá outras providências".
DELFINO OCLECIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1” - Fica desafetada de sua destinação originaria os imóveis
urbanos localizados no loteamento denominado Parque JK, Setor Mandú, assim especificado, área
destinada CINEMA com área de 6.001,05 m2, com frente para a rua 8 com 44,30 metros, mais dois
chanfros de 8,50 metros e 11,80 metros; fundo para Av. das Rosas com 10,37 metros; lado direito da
área para Av. Sara Kubitschek nas seções de 36,00 metros, 9,50 metros e 94,10 metros em curva e lado
esquerdo para a Rua 03 com 153,18 metros; área destinada a MERCADO com área de 2.740,00 m2
, com frente para a Rua 8 com 51,11 metros, mais dois chanfros de 5,90 metros e 7,46 metros; fundo
para a Av. Sarah Kubitschek com 38,00 metros em curva, mais dois chanfros de 9,50 metros e 22,86
metros em curva; lado direito da área para a Rua 4 com 36,00 metros e lado esquerdo para Av. Sarah
Kubitschek com 29,00 metros; AREA VERDE com área de 3.890,48 m2 , com frente para a Rua 8
com 14,40 metros, mais chanfro de 14,00 metros; fundo para a Av. Sara Kubitschek com 21,00 metros;
lado direito da área para o loteamento Parque Luzilia nas seções de 206,60 metros, 12,00 metros, 8,30
metros e 17,40 metros e lado esquerdo para Av. Sarah Kubitschek nas seções de 181,10 metros e 94,10
metros em curva; PRAÇA SANTO AFONSO DE LIGUORI com área de 11.999,66 m2 , sendo em
forma de elipse com 226,40 metros cada lado em curva; área destinada a PRAÇA com área de
2.130,00 m2, com frente para a Av. Sarah Kubitschek com 31,24 metros em curva; fundo para a Rua 9
com 28,82 metros, mais chanfro de 7,07 metros; lado direito da área para a Av. Sarah Kubitschek com
43,80 metros e lado esquerdo para a Rua 18 com 69,00 metros; PARTE DA AV. SARAH
KUBITSCHEK com área de 11.860,05 m2 com frente para a Rua 8 com 58,70 metros; pelo lado
direito para a área destinada a Mercado nas seções de 5,90 metros e 29,00 metros, pelo lado esquerdo
para área destinada a Cinema nas seções de 8,50 metros e 36,00 metros, daí segue contornando a praça
Santo Afonso de Liguori, em duas partes sendo que internamente, em forma de elipse, com 226,40
metros cada lado e extemamente nas dimensões de 226,40 metros cada, pelo lado direito com a área
destinada a Mercado, Rua 4, área verde e loteamento Parque Luzilia nas seções de 9,50 metros, 38,00
metros em curva, 78,90 metros cm curva, 94,10 metros em curva e 63,80 metros em curva; lado
esquerdo para a área destinada a Cinema, Av. Sarah Kubitschek e Praça nas seções de 9,50 metros,
94,10 metros em curva, 10,73 metros, 125,10 metros e 31,24 metros em curva; fundo para a Praça e
para a Rua 9 nas seções, 43,80 metros e 42,50 metros. PARTE DA RUA 4 com área de 2.371,40 m2 ,
com frente para a Rua 8 com 40,00 metros; fundo para a Av. Sarah Kubitschek com 78,90 metros em 
curva; lado direito da Rua para a Área Verde nas seções de 14,00 metros e 181,10 metros e lado
esquerdo para a área destinada a Mercado nas seções de 7,46 metros, 36,00 metros e 22,86 metros em
curva.
Parágrafo Único - Fica a donatária obrigada a construir no prazo de
(02) anos, contados da efetivação da doação, sob pena de reversão do imóvel ao Patrimônio Público
Municipal.
Art. 2o - Os imóveis descritos do Art. Anterior passarão a denominar￾se Quadra M.O.S,
Art. 3o - Os logradouros descritos no artigo anterior, após a sua
desafetação, passam a ser alienáveis.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16
(dezesseis) dias do mês de abril de 2001.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal