norma nº 2386/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI n° 2386 de 16 de maio de 2001.
“Autoriza o Poder Executivo a
firmar contrato temporário
com Profissionais de Saúde, e
dá outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contratos
temporários com profissionais de saúde pelo prazo de um ano para atendimentos nos postos
de saúde da zona rural de Luziânia.
Art. 2o - Fica o Poder executivo autorizado a abertura de
créditos especiais ou suplementares necessários.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo sus efeitos aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2001.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2001.
DELFÍNO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal