norma nº 2392/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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Lei n° 2392 de 05 de julho de 2001.
“Cria o centro de Hemodiálise
no Município de Luziânia e dá
outras providências ”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado o Centro de Hemodiálise no Município
de Luziânia.
Art. 2o - O Centro será instalado sob coordenação e
responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3o - Serão beneficiários, portadores de Hemoclasia
crônica, proveniente de grave distúrbio renal, com prescrição médica, comprovadamente
residentes no Município de Luziânia.
Art. 4o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
créditos adicionais ou suplementares necessários para aplicação da presente Lei.
Art. 5o- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2001.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal