norma nº 2399/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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CNW 01.169.416/0001-09-Tel.: (061)622-2000-Fa>c 622-1264
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Lei n° 2399 de 05 de julho de 2001.
“Muda denominação da Praça da
Matriz localizada no Setor Leste e
define sua utilização para prática
de eventos estritamente culturais e
religiosos”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a denominar-se de Santa Teresinha do
Menino Jesus, a Praça da Matriz, localizada na Avenida Brasil, entre as Quadras 07 e 24 do
loteamento Setor Leste, nesta cidade.
Art. 2o- Fica vedada a sua utilização para fins que não sejam
compatíveis ao seu uso.
Art. 3o - Autoriza o Chefe do Executivo a incrementar
recursos e ações visando a urbanização da área citada e eventuais obras de arte necessárias
a sua implantação.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2001.
a
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal