norma nº 2405/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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Lei n° 2405 de 05 de julho de 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a desafetar e tornar
alienável o imóvel que especifica
e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica desafetada de sua destinação originária o
imóvel urbano com área de 28.047,10 m2, confrontando pela frente com a Avenida Brasília,
na extensão de 265,00 metros, mais dois chanfros de 7,07 metros e 4,93 metros; pelo fundo
com a Avenida Marília; na extensão de 198,00 metros, mais chanfro de 7,07 metros; pelo
lado direito da Quadra para rua sem denominação na confrontação da Via Férrea Centro
Oeste, na extensão de 135,00 metros e pelo lado esquerdo com a Avenida Brasil, na
extensão de 110,00 metros.
Art. 2o - O imóvel descrito no artigo anterior passará a
denominar-se Quadra NGM.
Art. 3o - O logradouro descrito no artigo anterior, após a sua
desafetação, passará a ser alienável.
Art. 4o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2001.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal