norma nº 2410/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZLANIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirsoo Carneiro Lobo, 34 CEP 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel: (061) 622-2000- Fax: 622-1964
Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Saia 115, Tel.: (061)225-3631 -Brasília-DF
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LEI n° 2410 de 13 de setembro de 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a permutar os lotes que
específica e dá outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Ia- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
permutar os lotes de terreno n" 04 e 05 da quadra 01, situados na Zona Urbana desta
cidade no loteamento denominado F7L4 ESPERANÇA, de propriedade do Município de
Luziânia, a seguir descritos: “Lote 04, da quadra 01, com a área de 250,00 m2,
confrontando pela frente para a Rua JK, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 34, com
10,00 metros; pelo lado direito com o lote 05, com 25,00 metros e pelo lado esquerdo com o
lote 03, com 25,00 metros. Lote 05, da quadra 01, com a área de 250,00 m2, confrontando
pela frente para a Rua JK, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 33, com 10,00 metros;
pelo lado direito com o lote 06, com 25,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 04, com
25,00 metros.” Pelo lote n° 20 da qudara 24, do loteamento denominado Setor Norte, neste
Município, de propriedade da Sra. SÔNIA APARECIDA MEIRELES, a seguir descrito:
Lote n° 20 da Quadra 24, com a área de 775,00 m2, frente com a Rua 20, com 27,00
metros mais um chanfro sem dimensão determinada na planta; fundo com o lote 19,m com
13,00 metros; pelo lado direito com o lote 21, com 35,00 metros e pelo lado esquerdo com
uma Rua sem denominação, 35,40 metros.”
Art. 2“- Após cumpridas as formalidades legais, os imóveis
descritos no artigo anterior, serão permutados.
Art. 3"- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4*- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2001.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal