| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 2001 |
| Date | 2001-10-22 |
| Ementa | Altera a Lei 2397 de 05 de Julho de 2001 e dá outras providências. |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000 CNPJ 01.169.416' 0001-09 - Tel.: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964 Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Sala 115, Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF E-niail: pmlza@ solar.cotn.br LEI n° 2415 de 22 de outubro de 2001. “Altera a Lei 2397 de 05 dejulho de 2001, e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Luziânia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°_ - Fica alterado o Art. Io da Lei 2397, de 05 de julho de 2001 que passará a ter a seguinte redação: “Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a doar área de terreno ao Estado de Goiás, de 5.100,00 (cinco mil e cem metros quadrados), no loteamento Jardim Zuleika, neste Município, para edificação de escola estadual.” Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2001. DELFlNÕ OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal