norma nº 2416/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI n° 2416 de 22 de outubro de 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a desafetar e tornar
aiienável o imóvel que especifica e
dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Luziânia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1°_ - Fica desafetada de sua destinação originária o
imóvel urbano situado no loteamento denominado de Jardim Zuleika - Gleba A -
Praça Goiás com área de 5.100,00 nA confrontando pela frente com a Rua Tupã
com 36,00 metros, mais dois chanfros em curva de 31,42 metros cada; fundo para a
metade da Praça Goiás com 76,00 metros; lado direito da Praça para Rua sem
denominação, confrontando com a quadra 13 com 48,00 metros; lado esquerdo
também para uma rua sem denominação, confrontando com a quadra 12 com 48,00
metros.
Art. 2“ - O logradouro descrito no artigo anterior, após a
sua desafetação, passará a ser aiienável.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIANIA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2001.
DELfÍNO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal