norma nº 2429/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 2429 de 28 de novembro de 2001.
“Autoriza alinhamento de rua e lhe
dá denominação”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder o
alinhamento de rua sem nome na entrada da cidade no trecho compreendido entre a bonita
praça Santa Luzia e a majestosa Praça da Matriz nas divisas com propriedades de Walter
Machado de Araújo até dividir com propriedade da Macoluz, tudo de acordo com projeto
elaborado pelo engenheiro da Municipalidade Newiton Medeiros.
Art. 2o - O terreno que acrescer, conseqüência do alinhamento
somente poderá ser cedido aos respectivos confrontantesjá que se trata de áreas pequenas
e que farão frente àquelas propriedades, para o que fica o Chefe do Executivo autorizado
a ceder ainda que por preços simbólicos.
Art. 3o - O alinhamento de que trata o art. Io se dará partindo da
esquina da propriedade de Walter Machado de Araújo na apraça da Matriz, indo até o
canto, lado esquerdo da propriedade da Macoluz.
Art. 4o - A rua que será alinhada dar-se-á o nome GERSON JOSÉ
DE ARAÚJO.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2001.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal