norma nº 2430/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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Lei n° 2430 de 28 de novembro de 2001.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus do Planalto
Central e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Planalto Central.
Art. 2o - A Igreja é registrada no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO., fundada no dia 27 de janeiro de 1995 e
cadastrada no CGC n° 02.654.444/0001-76.
Art. 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades assim
declaradas em Lei
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZ1ANIA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2001.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal