| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2433 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | Cria o Parque Ecológico Municipal de Luziânia e dá outras providências |
| native_id | 2206 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001-09 -Tel: (061)622-2000 - Fax: 622-1964 Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya - Sala 115, Tel: (061) 225-3631 - Brasília-DF E-mail: pmlza@ solar.com.br Lei n° 2433 de 21 de dezembro de 2001. “Cria o Parque Ecológico Municipal de Luziânia e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c clc sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica criado o Parque Ecológico Municipal de Luziânia. Art. 2o - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 dias de sua publicação. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2001. DELFINO OCLECIO MACHADO Prefeito Municipal