norma nº 2438/2001

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP 72.800-000
CNPJ 01 169.416/ 0001-09 - Tel: (061) 622-2000 - Fax: 622-1964
Esc.: SDS. Ed. Miguel Badya Sala 115, Te!.: (061) 225-3631 - Brasilia-DF
E-mail: pmlza@ solar.cotn.br
Lei n° 2438 de 28 de dezembro de 2001.
“Altera dispositivos da Lei 966 de
04 de dezembro de 1979, e da Lei
2222 de 29 de dezembro de 1998 e
dá outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- A Tabela II do artigo 71, a Tabela IV do artigo 120 §
7o, a Tabela VII do artigo 124 § 7o e a Tabela VIII do artigo 125 § 4o, todas da Lei 966 de 04
de dezembro de 1979, passam a vigorar conforme tabelas em anexo.
Art. 2o- O contribuinte que pagar as taxas correspondentes às
tabelas constantes do artigo Io desta Lei, à vista, no mês de janeiro, terá desconto de 20%
(vinte por cento), em fevereiro, 10% (dez por cento) e em março 5% (cinco por cento), todos
do ano 2002.
Art. 3o - A multa por atraso no pagamento das taxas referentes
às tabelas constantes da presente Lei será de 10% (dez por cento) a partir de Io de maio de
2002, além de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, a partir dessa data.
Art. 4o- Os valores resultantes do lançamento das taxas acima
citadas serão corrigidos monetariamente, observados os mesmo índices aplicados para a
correção dos tributos federais -UFIR -ou outro índice que vier substituí-la.
Art. 5o- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com eficácia a partir de Io de janeiro de 2002, em respeito ao princípio constitucional da
anterioridade tributária.
Art. 6o- Revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2001.
DELFINO OCLECIÓ MACHADO
Prefeito Municipal
*
PREF. MUN. DELUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI"
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório / Tabela II (SGTTD401)
Item____________________________ Descrição__________________________
001 ADVOGADOS, AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ,
ARQUITETOS, DENTISTAS, ENGENHEIROS, MEDICOS, UR -
BANISTAS,ASSISTENTE SOCIAL, AGRONOMOS, AUDITORES,
CONTADORES, ECONOMISTAS, PSICOLOGOS, PUBLICITA -
RIOS, VETERINÁRIOS E ANALISTAS DE SISTEMAS.
Pág.: 1
Data: 24/09/2001
Usuário: TESTE
Coeficiente
001. 2.00
002 AGENCIADORES DA PROPAGANDA, AGENTES DA PROPRIEDA￾DE ARTÍSTICA OU LITERARIA, AGENTES E REPRESENTAN￾TES COMERCIAIS, ALFAIATES, ANALISTA TÉCNICOS, -
ACESSORES, CALCULISTAS, CORRETORES DE CAMBIO ,
CORRETORES DE SEGUROS E TÍTULOS QUAISQUER, DECORA
DORES, DESPACHANTES, GUARDA-LIVROS, INSTALADORES
E MONTADORES DE APARELHOS,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
MODISTAS,ORGANIZADORES, PAISAGISTAS, PILOTOS CI￾VIS, PINTORES EM GERAL (EXCETO DE IMÓVEL), PLANE￾JADORES, PROGRAMADORES, PROJETISTAS, RECEPCIONIS￾TAS E RELAÇÕES PUBLICAS DE FEIRA E AMOSTRAS DE
CONGRESSOS E CONGENERES, TÉCNICOS DE CONTABILIDA￾DE.
006.
002. 1.50
03 ADMINISTRADORES DE BENS E NEGOCIOS, CINEGRAFISTAS
CORRETORES E INTERMEDIADORES DE BENS MOVEIS E -
IMÓVEIS, DESENHISTAS TÉCNICOS, ESTENOGRAFOS ,
FONAUDIOLOGOS, GUIA DE TURISMO, ENFERMEIROS, OBS￾TETRAS, ORTOPICOS, PERITOS E AVALIADORES, PROTE -
TICOS (PRÓTESE DENTARIA), PROVISIONADOS, SECRETÁ￾RIOS TRADUTORES E INTERPRETES, LEILOEIROS.
003. 1.20
004 CANTORES, BORRACHEIROS, FOTOGRAFOS, LUBRIFICADO -
RES, MECÂNICOS, MOTORISTAS, MÚSICOS, PROFESSORES,
»< '
RESTAURADORES.
004. 1.00
005 COLOCADORES DE TAPETES E CORTINAS, COMPOSITORES ,
GRÁFICOS, DATILOGRAFOS, DESENHISTAS, FOTOLITOGRA￾FISTAS, JORNALISTAS, MASSAGISTAS E ASSEMELHADOS ,
PROFISSIONAIS AUXILIARES DE CONSTRUCAO CIVIL E
OBRAS HIDRÁULICAS, RASPADORES E LUSTRADORES DE \
ASSOALHOS, REDATORES, REVISORES, TAXIDERMISTAS ,
ZINOCOGRAFISTAS, LINOTIPISTAS E OUTROS.
005. 1.20
006 AMESTRADORES DE ANIMAIS, BORDADEIRAS, CARREGADO -
RES, CARROCEIROS, COBRADORES, COSTUREIROS, DESIN￾FECTADORES, ENCARDENADORES DE LIVROS E REVISTAS ,
GUARDA, HIGIENIZADORES, LIMPADORES DE IMÓVEIS ,
LUSTRADORES DE BENS MOVEIS, TINTUREIROS, VENDEDO￾RES DE BILHETES DE LOTERIA.
0.80
007 BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES ,
DEPILACAO, TRATADORES DE PELE E OUTROS PROFISSIO￾NAIS DE SALAO DE BELEZA.
007.A PROFISSIONAIS DE SAUXO DE 1a CATEGORIA 1.20
- • PREF. MUN. DELUZIÁNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI"
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório / Tabela II (SGTTD401)
Pág.: 2
Data: 24/0912001
Usuário: TESTE
Item Descricão Coeficiente
007.B PROFISSIONAL DE SALAO DE 2a CATEGORIA 1.00
007.C PROFISSIONAL DE SALAO DE 3a CATEGORIA 0.80
008 TAXISTAS PROPRIETÁRIOS.
008. 1.20
009 TRANSPORTE ESCOLAR POR VEICULO.
009.A ÔNIBUS, MICROÔNIBUS 1.50
009.B VANS 1.40
009.C KOMBIS 1.20
010 OUTROS PROFISSIONAIS NAO PREVISTOS NOS ITENS
ANTERIORES.
c
010.A PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR 2.00
010.B PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO 1.50
010.C OUTROS PROFISSIONAIS NAO CLASSIFICADOS 1.20
ív
r
/
PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI "
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório / Tabela IV (SGTTQ401)
Item____________________________ Descrição__________________________
001 FEIRANTES : (AMBULANTE SUBORDINADOS AO REGIME DE
FEIRAS LIVRES)
Pág.: 1
Data: 24/09/2001
Usuário: NILSOMAR
Coeficiente
001.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CORRELATOS:
001.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS
0.18
001.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL
0 25
001.001.003 ARTEZANAIS
0.31
001.001.004 INDUSTRIALIZADOS
0.80
001.001.005 OUTROS
0.50
002 AMBULANTES:
x 002.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CORRELATOS:
002.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS
0.25
002.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL
0.38
..001.003 ARTEZANAIS
0.43
002.001.004 INDUSTRIALIZADOS
O.BO
002.001.005 VENDA DE FITAS CASSETE
0.60
002.001.006 OUTROS
0.50
QiTT'
PREF. MUN. DE LUZIÂN1A- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI"
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório/Tabela VII (SGTTS40I)
Data:
Usuário:
Pag.: 1
24/09/2001
NILSOMAR
Item Descricão Coeficientes Mês Sem Ano
001 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, PRODUÇÃO AGROPECUA￾RIA E COMERCIO DOS RESPECTIVOS PRODUTOS:
001.01 COM AREA ATE 50 M2
0.10 0.60 1.20
001.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2
0.00 0.90 1 80
001.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2
0.00 1.20 ? 40
001.04 COM ÁREA ACIMA DE 200 ATE 300 M2
0 00 1.50 3 00
001.05 COM ÁREA ACIMA DE 300 ATE 500 M2
0.00 1 RO 3.60
001.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2
0.00 2.40 4 20
e 002 COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS, BEBIDAS E PRODUTOS
ALIMENTARES:
002.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2
0.00 1.00 ? 00
002.02 COM ÁREA ATÉ 50 M2
0.00 1.20 2 40
002.03 COM ÁREA DE 50 ATE 100 M2
0.00 1.80 3 00
002.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2
0.00 2.10 4 20
003 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO,FERRAGENS E
EQUIPAMENTOS
003.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2
0.00 1.00 2 00
003.02 COM ÁREA DE ATE 100 M2
0.00 1.50 3.00
003.03 COM ÁREA DE 100 ATE 200 M2
0.00 1.80 3 60
003.04 COM ÁREA DE 200 ATE 500 M2
0.00 2 10 4 20
003.05 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2
0.00 2.40 4 80
004 REVENDEDORES DE VEÍCULOS, AUTO PECAS E SIMILARES
004.01 SEM OFICINA MECANICA
0.00 1.50 3.00
004.02 COM OFICINA ESPECIALIZADA
0.00 1,80 3.60
004.03 COM OFICINA AUTORIZADA PELO FABRICANTE
0.00 2.40 4 80
005 LOJAS DE DEPARTAMENTO, DE MOVEIS E/OU ELETRODOMES￾TICOS:
005.01 COM ÁREA DE 50 M2
0.00 1.80 3 60
«4-------------
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PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI"
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório/Tabela VII (SGTTS401)
Data:
Usuário:
Pág.: 2
24/09/2001
NILSOMAR
Item Descricão Coeficientes Mês Sem Ano
005.02 COM ÁREA DE 50 ATE 100 M2
0.00 2.10 4 20
005.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2
0.00 2.40 4.80
006 SUPERMERCADOS E SIMILARES:
006.01 COM ATE DOIS CAIXAS REGISTRADORES
0.00 2.00 4.00
006.02 ACIMA DE DOIS ATE QUATRO CAIXAS REGISTRADORAS
0.00 2.40 4.80
006.03 ACIMA DE CINCO CAIXAS REGISTRADORAS
0.00 2.70 5.40
007 MAGAZINES, LOJAS DE BRINQUEDOS, BAZARES DE PRESEN￾TES E NOVIDADES, COM. VAREJ. DE TECIDOS, DE SAPA￾TOS, DE CONFECCOES E ART. PARA VESTUÁRIO:
007. 0.00 0.00 0.00
007.01 COM ÁREA DE ATE 20 M2
0.00 0.75 1.50
>07.02 COM ÁREA DE ATE 50 M2
0.00 1.50 3.00
007.03 COM ÁREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2
0.00 1.80 3.60
007.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2
0.00 2.10 4.20
008 VIDEOLOCADORAS E SIMILARES:
008.
0.00 1.00 2.00
008.01 COM ÁREA ATE 50 M2
0.00 0.60 1.20
G 009 PERFUMARIA, ÓTICAS, JOALHERIAS, RELOJOARIAS, EQUI￾PAMENTOS E MAT. FOTOGRÁFICO, VENDAS DE DISCO E
SIMILARES:
009.01 COM ÁREA ATE 50 M2.
0.00 1.00 2.00
009.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2.
0.00 1.50 3.00
010 PANIFICADORA, CONFEITARIAS E SIMILARES:
010.01 COM REVENDA DE PAES.
0.00 1.00 2.00
010.02 COM FABRICACAO DE PAES.
0.00 1.50 3.00
011 OFICINA DE BICICLETAS E SIMILARES:
011.01 COM VENDAS DE ACESSÓRIOS
0.00 0.75 1.50
011.02 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS
0.00 0 60 1.20
/ ü---------------------------------------------------------------—-------------------------------------------------- —
V PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data:
Pág.:3
2410912001
Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** NILSOMAR
RelatóriolTabelaVII (SGTTS401)
Usuário:
Item Descricão Coeficientes Mês Sem Ano
011.03 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS COM ATE 30 M2
0.00 0.40 0.80
012 BANCA DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES:
012.
0 00 0.75 1 50
013 FLORICULTURA, BOUTIQUE E ARMARINHOS:
013.
0.00 0.75 1.50
014 FARMACIAS E DROGARIAS:
014.
0 00 1.80 3.60
015 DEPOSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E SIMILARES:
c
015.01 ATE 120 BOTIJOES - P.13
0.00 1.20 2.40
015.02 DE 120 A 480 BOTIJOES -P.13
0 00 1.80 3.60
015.03 ACIMA DE 480 BOTIJOES-P.13
0.00 2.40 4.80
016 COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SIMILARES:
016.
0.00 1.20 2.40
017 POSTOS DE SERVIÇOS OU GARAGEM PARA VEÍCULOS POR LU
GAR PARA LAVAGEM, LUBRIFICACAO, TROCA DE OLEO,
BORRACHARIA E ACUMULATIVAMENTE:
f. 017.
0.00 0.60 1.20
017.01 BORRACHARIA COM ÁREA ATE 20 M2
0.00 0.40 0.80
017.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2
0.00 0.60 1 20
018 PAPELARIAS, LIVRARIAS, TIPOGRAFIAS, CASAS LOTERI￾CAS, CACA E PESCA:
018.
0.00 1.50 3.00
019 ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS:
019. 0.00 0.00 0 00
019.01 COM A ÁREA ATÉ 30 M2
0.00 0.75 1.50
019.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2
0.00 1.00 2.00
020 MERCEARIAS, SACOLOES, MINI-MERCADOS E ARMAZÉNS DE
GRANDE ATIVIDADE:
020.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2
0.00 1.20 2.40
/X—
1
PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI"
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório/Tabela VII (SGTTS401)
Data:
Usuário:
Pág.: 4
24/09/2001
NILSOMAR
Item Descricão Coeficientes Mês Sem Ano
020.02 COM ÁREA ATE 50 M2
0.00 1.50 3 00
020.03 COM ÁREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2
0.00 1.80 3 60
020.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2
0.00 2.10 4 20
021 BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS E PASTELARIAS.
021.
0.00 1.00 2.00
022 TABERNAS, QUIOSQUES, BOTECOS, VENDAS, CAFE, QUI￾TANDA E FRUTARIAS DE PEQUENO PORTE.
022.
o oo 0.40 0 80 \ 022.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2
0.00 0.75 1 50
023 CHURRASCARIAS E PIZZARIAS:
023.01 COM ÁREA ATE 100 M2
0.00 1.50 3 00
023.02 COM AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2
0.00 1.80 3.60
023.03 COM AREA ACIMA DE 200 ATE 500 M2
0 oo 2.10 4.20
023.04 COM AREA ACIMA DE 500 ATE 1000 M2
0.00 2.40 4 80
024 RESTAURANTES:
024.01 COM SERVIÇO "A-LA-CARTE" E SELF-SERVICE
0.00 1.50 3 00
024.02 COM AREA ATE 50 M2.
0.00 1.00 2.00
024.03 COM PRATOS FEITOS E COMERCIAIS.
0.00 0.90 1 80
025 VENDAS DE PASSAGENS E SIMILARES:
025.
0.00 0.60 1.20
026 EMPRESAS DE ÔNIBUS, TRANSPORTADORAS E SIMILARES:
026.01 ATE 05 LINHAS
0.00 1.00 2.00
026.02 ATE 10 LINHAS
0.00 1.50 3 00
026.03 ACIMA DE 10 LINHAS
0.00 2.40 4 80
027 ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, DE CREDITO, FINANCIA￾MENTO E INVESTIMENTOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E
SIMILARES
027.
0.00 2.40 4 80
/
z PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI"
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório/Tabela VII (SGTTS40I)
Item Descrição Coeficientes
Data:
Usuário:
Mês
Pág.: 5
24/09/2001
NILSOMAR
Sem j\no
027.01 CORRETORES DE SEGUROS
JLQ0 1.20 2.40
028 HOSPITAIS, SANATÓRIOS, AMBULATORIOS, PRONTO-SOCOR￾ROS, CASAS DE SAUDE E SIMILARES:
028.01 COM ATE 29 LEITOS
0.00 2.00 4 00
028.02 ACIMA DE 30 LEITOS
0.00 2.30 4 60
029 PENSÕES E SIMILARES
029.
0 00 . Q.60 1 20
030 HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES ACUMULATIVAMENTE:
/ 030.01 POR APARTAMENTO CONVENCIONAL
0.00 0.09 0.19
030.02 POR APARTAMENTO ESPECIAL
0.00 0.13 0.26
030.03 POR SUITE CONVENCIONAL
0.00 0.18 0.36
030.04 POR SUITE ESPECIAL
0.00 0.24 0.48
031 VENDAS DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS USADOS:
031.
0.00 1.00 ? 00
032 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS E ELETRICIDADE
MEDICA:
032.
0 00 1.80 3 60
033 ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA:
033.01 ATE 100 ALUNOS (POR TURNO)
0.00 0.60 1.20
033.02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO)
0.00 1.20 ? 40
034 OFICINA DE LANTERNAGEM E DE CONSERTO DE VEÍCULOS:
034.01 COM ÁREA ATE 50 M2.
0.00 0.60 1.20
034.02 COM ÁREA ATE 100 M2.
0.00 1.20 2.40
034.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2.
0.00 1.80 3.60
035 MARCENARIAS, SERRALHERIAS, FERRO-VELHOS E OFICINAS
DE TORNEIROS MECÂNICOS E VIDRACARIAS
035.01 COM AREA ATE 50 M2
0.00 0.60 1 20
PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI " Data:
Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário:
Relatório/Tabela VII (SGTTS401)
Pág.: 6
24/09/2001
NILSOMAR
ESTABELECIMENTO DE DANCA
Item Descricão Coeficientes Mês Sem Ano
035.02 COM AREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2
CLQO 0-90 1.80
035.03 COM AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2
CLQQ 1.20 2L4Q
035.04 COM AREA ACIMA DE 200 ATE 300 M2
0.00 1 50 3 00
035.05 COM AREA ACIMA DE 300 M2
0.00 1.80 3.60
036 DIVERSÕES PUBLICAS:
036.01 CLUBES RECREATIVOS
0.00 1.80 3.60
036.02 CINEMAS E TEATROS
0.00 1 RO isa
036.03
v
036.05
036.04 RESTAURANTES DACANTES, BOATES E SIMILARES.
0.00 U10 S£fl.
BILHARES E QUAISQUER OUTROS JOGOS DE MESA ( POR
MESA)
0.00
(
LIO.
036.06 JOGOS ELETRÔNICOS, POR APARELHOS
0.00 0.20 0.40
036.07 BOLICHES - POR PISTA
0.00 0.60 1.20
036.08 TIRO AO ALVO - POR ARMA
0.00 0 02 0 04
036.09 CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES, NAO INCLUÍDO NOS
ITENS ANTERIORES - QUINZENAL
QJJD 2^0 5.00
036.10 EXPOSICOES, FEIRAS E QUERMESSES
CLOD 0.60 1.20
036.11 QUALQUER ESPETÁCULO OU DIVERSÃO NAO INCLUÍDOS
0.00 0.48 0.96
036.12 FEIRAS LIVRES EM CARATER TEMPORÁRIO.
QUINZENAL
0.00 8.00 8.00
037 ACOUGUES, PEIXARIAS E CASAS DE AVES ABATIDAS:
037.01 COM ÁREA ATE 20 M2
0.00 0.80 1.60
037.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2
0.00 1.20 2.40
038 TINTURARIAS E LAVANDERIAS:
038.01 COM AREA DE 100 M2
0.00 0.60 1.20
038.02 COM AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2
0.00 1.20 2.40
038.03 COM AREA ACIMA DE 200 ATE 500 M2
0.00 1.50 3.00
/
7 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI "
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatório!Tabela VII (SGTTS401)
Item Descricão Coeficientes
Data:
Usuário:
Mês
Pág.: 7
2410912001
NILSOMAR
Sem /\no
038.04 COM AREA ACIMA DE 500 M2
n oo 1.80 3.60
039 BARBEARIAS, CABELEIREIROS E SALÕES DE BELEZA E SI￾MILARES:
039. 0 00 0.00 0 00
039.01 PRIMEIRA CATEGORIA
0.00 0 80 1 20
039.02 SEGUNDA CATEGORIA
0.00 0.50 1 00
039.03 TERCEIRA CATEGORIA
0.00 0.40 0 80
040 CASAS DE MASSAGENS, DUCHAS, SAUNAS, GINÁSTICAS E
CONGENERES:
040.
0.00 1.20 2 40
041 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL, CONSTRU￾TORAS E IMOBILIÁRIAS:
041.01 CONSTRUTORAS
0.00 1.50 3 00
041.02 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL E
IMOBILIÁRIAS.
0.00 1.00 2.00
042 CONSULTORIOS E ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS LIBE -
RAIS DE NIVEL UNIVERSITÁRIO OU A ESTE EQUIPARADO:
042.
0.00 1.00 2.00
. 043 ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS COM RELACAO
' A PROFISSÃO, ARTE, OFICIO OU FUNCAO DE NATUREZA
PERMANENTE, NAO ENQUADRADO NO ITEM 42 DESTA TABELA
043.
0.00 0.75 1 50
044 QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NAO INCLUÍDAS NESTA TA
BELA:
044.01 COMERCIAIS
0.00 1.00 2.00
044.02 PRESTACAO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA DE SER￾VICOS DO ARTIGO 49, DESTE CODIGO
0.00 0.50 1.00
PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEMFÉ CONSTRÓI"
Pág.: 1
Data: 13HH2001
Item
fefa ' Gerenciamento Mercantil V-2.00 ♦**
W Relatorio/ Tabela VIII (SGTTO401)
Descricão
Usuário:
Coeficiente
NILSOMAR
Validade
001 ANÚNCIOS NA FACHADA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O
ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - POR ANUNCIANTE.
0,40 ANO
002 QUADROS PROPRIOS PARA ANÚNCIOS LEVADOS POR PESSOAS
ANÚNCIOS EM POSTES, BANCOS, MESAS E RELOGIOS, NAS
VIAS PUBLICAS, QUANDO PERMITIDO - POR UNIDADE
0.05 MFS
003 ANÚNCIOS POR MEIO DE ENGENHOS LUMINOSOS - POR M2.
0,13 ANO
004 LUMINOSOS INDICADORES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS OU
EM POSTES INDICATIVOS DE PARADA DE COLETIVOS -POR
UNIDADE
0.20 ANO
005 ANÚNCIOS POR MEIO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS -
POR UNIDADE
0,30 SEMANAL
006 PUBLICIDADE POR MEIO DE FOTOGRAMA (DIAPOSITIVO)
POR APARELHO
1.00 MFS
007 ANÚNCIOS NO INTERIOR OU EXTERIOR DE VEÍCULOS - POR
VEICULO
0,40 ANO
008 TABULETAS PARA AFIXACAO DE CARTAZES SUBSTITUÍVEIS
DE PAPEL, POR UNIDADE:
008.01 PARA CARTAZES DE TRES FOLHAS (ATE 2,50 M2
0,15 ANO
008.02 PARA CARTAZES DE DEZESSETE FOLHAS (ATE 16 M2)
0.37 ANO
008.03 PARA CARTAZES DE TRINTA E DUAS FLS. (ATE 30 M2)
0,74 ANO
009 PAINÉIS PINTADOS - POR M2
009.01 SEM ILUMINACAO
0,04 ANO
009.02 ILUMINADOS
0.05 ANO
9 FAIXAS REBOCADAS POR AVIAO - POR UNIDADE
0,25 DIA
011 BALÕES, BOIAS OU FLUTUANTES - POR UNIDADE
0,25 MFS
012 ANÚNCIOS EM FOLHETOS OU PROGRAMAS DISTRIBUÍDOS EM
MAOS, EM RECINTOS FECHADOS - POR LOCAL
0,10 MFS
013 ANÚNCIOS DE LIQUIDACAO OU OFERTAS ESPECIAIS, NA
PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E SEMELHANTES -
POR M2.
0,10 MFS
014 ALTO-FALANTE, RADIO E CONGENERES INSTALADOS.
014.01 EM VEÍCULOS PARA FINS DE PUBLICIDADE OU DIVULGACAO
- POR VEICULO
1,20 ANO
014.02 EM VIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA SEDE DO MUNICI
Pl° 'W®
' ANO
PREF. MUN. DELUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Gerenciamento Mercantil V-2.00 ***
Relatoriol Tabela VIII (SGTTO401)
Data:
Usuário:
Pág.: 2
1311112001
NILSOMAR
014.03 EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NAS REGIÕES -
ADMINISTRATIVAS, DISTRITOS E POVOADOS
1.00 ANO
015 PROPAGANDA POR MEIO DE ANIMAIS, CONJUNTOS MUSICAIS
SALTIMBANCOS E ASSEMELHADOS
0.12 DIA
016 VITRINES PARA EXPOSIÇÃO DE ARTIGOS ESTRANHOS AO
NEGOCIO DO ESTABELECIMENTO OU ALUGADAS A TERCEIROS
- POR VITRINE
0.25 MES
017 FAIXAS FIXADAS EM VIAS PUBLICAS , POSTES E SIMILA￾RES.
0,05 SEMANAL
/