norma nº 2484/2002

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂN1A
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
Lei n° 2484 de 09 de julho de 2002.
“Inclui na Lei n° 2436 de 28 de
dezembro de 2001 - PPA - Plano
Plurianual, as Ações que
específica e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de
Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. Io - Fica incluído na Lei n° 2436 de 28 de
dezembro de 2001 — PPA - Plano Plurianual, Anexo I-A, as Ações/Metas
especificadas a seguir:
1 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 27 - Desporto e Lazer
Programa: 2701 - Educação Física e Desporto
Ação: 1179 - Construção do Centro Olímpico de Luziânia
Meta: 2002 e 2003
Setor: 27 — Desporto e Lazer - Programa: 2701 — Educação Física e
Desporto - Ação: 1118 -( 2002 - 10 e 2003- 50);
2 — Órgão: Poder Executivo
Setor: 23 - Comércio e Serviços
Programa: 2301 - Fomento do Turismo
Ação: 1169 - Construção do Centro de Convenções de Luziânia
Meta: 2002
Setor: 04 - Administração - Programa: 0404 - Assistência Financeira -
Ação: 2526 - Despesas com Redutor Financeiro ( 2002 - 50);
3 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 08 — Assistência Social
Programa: 0804 - Assistência Social Geral
Ação: 1180 - Construção da Sede da Secretaria de Promoção Social
Meta: 2003 e 2004
Setor: 04 - Administração - Programa: 0404 - Assistência Financeira -
Ação: 2526 - Despesas com Redutor Financeiro (2003 - 100 e 2004 -
100);
4 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 08 - Assistência Social
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
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Programa: 0804 - Assistência Social Geral
Ação: 1102 - Aquisição de Veículos
Quantidade: 04
Meta: 2003
Setor: 04 - Administração - Programa: 0404 - Assistência Financeira -
Ação: 2526 -Despesas com Redutor Financeiro (2003 - 100);
5 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 12 - Educação
Programa: 1202 - Ensino Fundamental
Ação: 1102 - Aquisição de Veículos
Meta:
03 - 2002
04 - 2003
03 - 2004
03 - 2005
Setor: 04 — Administração - Programa: 0404 - Assistência Financeira —
Ação: 2526 - Despesas com Redutor Financeiro ( 2003 - 100, 2004 - 80
e 2005 - 100);
6 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 04 - Administração
Programa: 0410 - Edificações Públicas
Ação: 1125 - Construção da Sede da Administração do Jardim Ingá
Meta: 2003 Valor: 10
Setor: 04 - Administração - Programa: 0410 - Edificações Públicas -
Ação: 2527 - Manutenção e Reforma de Imóveis ( 2003 - 10);
7 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 10 - Saúde
Programa: 1001 - Assistência Médica
Ação: 1128 - Construção do Hospital do Distrito do Jardim Ingá
Meta: 2003 Valor: 400
Setor: 10 - Saúde - Programa: 1001 - Assistência Médica - Ação: 2494 -
Manutenção e Ampliação do Hospital Regional Dr. Eliel Oliveira Almeira (
2003-4528);
8 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 13 - Cultura
Programa: 1301 - Difusão Cultural
Ação: 1178 -Construção do Teatro do Distrito do Jardim Ingá
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Meta: 2003 Valor: 100
Setor: 13 - Cultura - Programa: 1301 - Difusão Cultural - Ação: 2581 -
Manutenção das Atividades da Cultura ( 2003 - 242);
9 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 08 - Assistência Social
Programa: 0804 - Assistência Social Geral
Ação: 2632 - Subvenção a Associação do Parque Mingone II
Meta: 2003 Valor: 5
Setor: 08 - Assistência Social - Programa: 0804 - Assistência Social
Geral - Ação: 2512 - Convênio e Subvenção a Entidades Filantrópicas (
2003 - 25);
10 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 08 - Assistência Social
Programa: 0804 - Assistência Social Geral
Ação: 2631 - Subvenção a Associados de Senhoras de Rotarianos do
Ratary Clube de Luziânia - Goiás
Meta: 2003 Valor: 2
Setor: 08 - Assistência Social - Programa: 0804 — Assistência Social
Geral - Ação: Subvenção a Associação das Filhas do Puríssimo Coração
de Maria ( 2003 - 8);
11 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 26 - Transporte
Programa: 2602 - Transporte Geral
Ação: 1180 - Construção do Terminal Rodoviário do Jardim Ingá
Meta: 2003 Valor: 100
Setor: 26 - Transporte - Programa: 2602 - Transporte Geral - Ação:
2531 - Manutenção de Veículos em Geral ( 2003 - 617);
12 - Órgão: Poder Executivo
Setor: 15 - Urbanismo
Programa: 1504 - Edificações Públicas
Ação: 1181 — Construção de Paradas Comerciais
Meta: 2003 Valor: 15
Setor: 15 - Urbanismo - Programa: 1504 - Edificações Públicas - Ação:
1126- Construção de banheiros públicos (2003 - 35).
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Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2002.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2002.
DELFINO
Prefeito Municipal
ECIO MACHADO