| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 2002 |
| Date | 2002-12-24 |
| Ementa | "Altera dispositivos da Lei 966 de 04 de Dezembro de 1979 e da Lei 2222 de 29 de Dezembro de 1998 e dá outras providências". |
| native_id | 2304 |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964 E-mail. pmlza@solar.com.br Lei n 2540 de 24 de dezembro de 2002. “Altera dispositivos da Lei 966 de 04 de dezembro de 1979, e da Lei 2222 de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências.” DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io- A Tabela II do artigo 71, a Tabela IV do artigo 120 § 7o, a Tabela VII do artigo 124 § 7o e a Tabela VIII do artigo 125 § 4o todas da Lei 966 de 04 de dezembro de 1979, passam a vigorar conforme tabelas em anexo. Art. 2o- O contribuinte que pagar as taxas correspondentes às tabelas constantes do artigo Io desta Lei, à vista, no mês de janeiro, terá desconto de 20% (vinte por cento), em fevereiro, 10% (dez por cento) e em março 5% (cinco por cento) , todos do ano de 2003. ento) ao mês ou Art. 3o- A multa por atraso no pagamento das taxas referentes às tabelas constantes da presente Lei será de 10% (dez por cento) a partir de Io e maio de 2003, além de mora de 1% (um fração de atraso, a partir dessa data. wArt. 4o- Os valores resultant do lançamento das taxas acima citadas serão corrigidos monetariamente, observados os mesmos índices aplicados para a correção dos tributos is- UFIR- ou outro índice que vier substituí-la. Art. 5o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de Io de janeiro de 2003, em respeito ao princípio constitucional da anterioridade tributária. Art. 6o- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Luziânia, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de dezembro de 2002. DELFINOOCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: VWJ Relatório / Tabela I (SGTTU401) Pág.: 1 2211112002 NILSOMAR 'w Pair t A líniíntz 001 MEDICOS, INCLUSIVE ANALISES CLINICAS, ELETRICIDADE MEDICA, RADIOTERAPIA, ULTRA-SONOGRAFIA, RADIOLOGIA TOMOGRAFIA E CONGENERES. 001. 1 3,00 002 HOSPITAIS, CLINICAS, SANATÓRIOS, LABORATORIOS DE ANALISES, AMBULATORIOS, PRONTOS-SOCORROS.MANICO MIO, CASAS DE SAUDE, DE REPOUSO E DE RECUPERACAO E CONGENERES. 002. 1 3.00 003 BANCOS DE SANGUE, LEITE, PELE, OLHOS, SEMEM E CONGERES. 003. 1 3,00 004 ENFERMEIROS, OBSTETRAS, ORTOPTICOS, FONAUDIOLOGOS, PROTETICOS (PRÓTESE DENTARIA). 004. 1 3,00 005 ASSISTÊNCIA MEDICA E CONGENERES PREVISTOS NOS INTENS 1,2, E 3 DESTA LISTA, PRESTADOS ATRAVÉS DE PLANOS DE MEDICINA DE GRUPO, CONVÊNIOS, INCLUSIVE COM EMPRESAS PARA ASSISTÊNCIA A EMPREGADOS. 005. 1 3.00 006 PLANOS DE SAUDE, PRESTADOS POR EMPRESA QUE NAO ESTEJA INCLUÍDA NO ITEM 5 DESTA LISTA E QUE SE CUM - PREM ATRAVÉS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, CONTRATADOS PELA EMPRESA OU APENAS PAGOS POR ESTA, MEDIANTE INDICACAO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO. 006. 1 3,00 007 (VETADO) 007. 1 3.00 008 MEDICOS VETERINÁRIOS. 008. 1 3,00 009 HOSPITAIS VETERINÁRIOS, CLINICAS VETERINÁRIAS E CONGENERES. 009. 1 3,00 010 GUARDA, TRATAMENTO, AMESTRAMENTO, ADESTRAMENTO , EMBELEZAMENTO, ALOJAMENTO E CONGENERES, RELATIVO A ANIMAIS. 010. 1 3,00 011 BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, TRATAMENTO DE PELE, DEPILACAO E CONGENERES. 011. 1 3.00 I Pag.: 2 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: 22HU2002 Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: NILSOMAR Relatório / Tabela I (SGTTU401) Item Dí>trrirnn Pnivn Álínuntn 012 BANHOS, DUCHAS, SAUNAS, MASSAGENS, GINÁSTICAS E CONGENERES. 012. 1 3,00 013 VARRICAO, COLETA, REMOCAO E INCINERACAO DE LIXO. 013. 1 3,00 014 LIMPEZA E DRAGAGEM DE PORTOS, RIOS E CANAIS. 014. 1 3.00 015 LIMPEZA, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMÓVEIS INCLU SIVE VIAS PUBLICAS, PARQUES E JARDINS. 015. 1 3,00 016 DESINFECCAO, IMUNIZACAO, HIGIENIZACAO, DESRATIZA - CAO E CONGENERES. 016. 1 3.00 017 CONTROLE E TRATAMENTO DE AFLUENTES DE QUALQUER NATUREZA E DE AGENTES FÍSICOS E BIOLOGICOS. 017. 1 3,00 018 INCINERACAO DE RESÍDUOS QUAISQUER. 018. 1 3,00 019 LIMPEZA DE CHAMINÉS. 019. 1 3,00 020 SANEAMENTO AMBIENTAL E CONGENERES. 020. 1 3,00 021 ASSISTÊNCIA TÉCNICA (VETADO) 021. 1 3,00 022 ASSESSORIA OU CONSULTORIA DE QUALQUER NATUREZA NAO CONTIDA EM OUTROS ITENS DESTA LISTA, ORGANIZACAO , PROGRAMACAO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, PROCESSAMEN TO DE DADOS,CONSULTORIA TÉCNICA, FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVA (VETADO). 022. 1 3,00 023 PLANEJAMENTO, COORDENACAO, PROGRAMACAO OU ORGANI - ZACAO TÉCNICA, FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVA (VETADO). 023. 1 3,00 024 ANALISES, INCLUSIVE DE SISTEMAS, EXAMES, PESQUISAS E INFORMACOES, COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS DE QUALQUER NATUREZA. Pág.: 3 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: 2211112002 Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: NILSOMAR Relatório / Tabela I (SGTTU401) Itvm Dpçrrirãn Fnim ÁhniicitzE 025 CONTABILIDADE, AUDITORIA, GUARDA-LIVROS, TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONGENERES. ______________________ 025. 1 026 PERÍCIAS, LAUDOS, EXAMES TÉCNICOS E ANALISES TECNI CAS. 026. 1 3,00 027 TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES. 027. 1 3,00 028 AVALIAÇÕES DE BENS. • 028. 1 3,00 029 DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA, EXPEDIENTE, SECRETARIA EM GERAL E CONGENERES. 029. 1 3.00 030 PROJETOS, CÁLCULOS E DESENHOS TÉCNICOS DE QUALQUER NATUREZA. 030. 1 3,00 031 AEROFOTOGRAMETRIA (INCLUSIVE INTERPRETAÇÃO) MAPEAMENTO E TOPOGRAFIA. 031. 1 3,00 032 EXECUCAO, POR ADMINISTRACAO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE CONSTRUCAO CIVIL, DE OBRAS HIDRAU - LICAS E OBRAS SEMELHANTES E REPECTIVA ENGENHARIA CONSULTIVA, INCLUSIVE SERVIÇOS AUXILIARES OU COM - PLEMENTARES (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS\ PRODUZIDAS PELO PRESTADOR, FORA DO LOCAL DA PRESTA CAO DOS SERVIÇOS, QUE FICA SUJEITO AO (ICM). 032. 1 3,00 033 DEMOLIÇÃO. 033. 1 3.00 034 REPARACAO, CONSERVACAO E REFORMA DE EDIFÍCIOS ES - TRADAS, PONTES, PORTOS E CONGENERES (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO PRESTADOR DOS SERVIÇOS FORA DO LOCAL DA PRESTACAO DOS SERVIÇOS, QUE FICA SUJEITO AO ICM). 034. 1 3,00 035 PESQUISA, PERFURACAO, CIMENTACAO, PERFILAGEM (VETA DO), ESTIMULACAO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS \ COM A EXPLORACAO E EXPORTACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL. 035. 1 3.00 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI " Data: Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: Relatório / Tabela I (SGTTU401) Pág.: 4 2211112002 NILSOMAR ltíJH2 036 liescricÂq-------------------------------------------------------------------------------------------- FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. 036. baixa 1 A Uniintn 3,00 037 ESCORAMENTO E CONTENCAO DE ENCOSTAS E SERVIÇOS \ CONGENERES. 037. 1 3,00 038 PAISAGISMO, JARDINAGEM E DECORACAO (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, QUE FICA SUJEITO AO ICM) 038. 1 3.00 039 RASPAGEM, CALAFETACAO, POLIMENTO, LUSTRACAO DE PISOS, PAREDES E DIVISÓRIAS. 039. 1 3,00 040 ENSINO, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO, AVALIACAO DE CONHECIMENTOS, DE QUALQUER GRAU E NATUREZA. 040. 2 2,00 041 PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO DE FEIRAS, EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONGENERES. 041. 3 3,00 042 ORGANIZACAO DE FESTAS E RECEPCOES: BUFFET (EXCETO O FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS QUE FICA SUJEITO AO ICM). 042. 3 3,00 043 ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS DE TERCEIROS E DE CONSORCIO (VETADO). 043. 3 3.00 044 ADMINISTRACAO DE FUNDOS MUTUOS (EXCETO A REALIZADA POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL). 044. 3 3,00 045 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE CAMBIO, DE SEGUROS E DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 045. 3 3,00 046 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS QUAISQUER (EXCETO OS SERVIÇOS EXECUTADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL). 046. 3 XQQ Pág.:5 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: 22HU2002 Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: NILSOMAR Relatório / Tabela I (SGTTU401) Itum rtosrrirnn Faiva AlÍQUClta---------------------------- 047 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE DIREI TO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ARTÍSTICA, OU LITE - RARIA. 047. 3 1QD 048 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE CON - TRATOS DE FRANQUIA (FRANCHISE) E DE FATURACAO \ (FACTORING) EXCETUAM-SE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL). 048. 3 3,00 049 AGENCIAMENTO, ORGANIZACAO, PROMOÇÃO E EXECUCAO DE PROGRAMAS DE TURISMO, PASSEIOS, EXCURSÕES, GUIAS TURISMO E CONGENERES. 049. 3 3,00 050 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS NAO ABRANGIDOS NOS ITENS 45, 46 , 47 E 48. 050. 3 3.00 051 DESPACHANTES. 051. 3 3,00 052 AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 052. 3 3,00 053 AGENTES DA PROPRIEDADE ARTÍSTICA OU LITERARIA. 053. 3 3,00 054 LEILÃO. 054. 3 3,00 055 REGULACAO DE SINISTROS COBERTOS POR CONTRATOS DE SEGUROS; INSPEÇÃO E AVALIACAO DE RISCO PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS; PREVENÇÃO E GERENCIA DE RISCOS SEGURAVEIS, PRESTADOS POR QUEM NAO SEJA PROPRIO SEGURADO OU COMPANHIA DE SEGURO. 055. 3 3,00 056 ARMAZENAMENTO, DEPOSITO, CARGA, DESCARGA, ARRUMACAO E GUARDA DE BENS DE QUALQUER ESPECIE (EXCETO \ DEPOSITO FEITOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTO - RIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL). 056. 4 5,00 057 GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\ TERRESTRES. 057. 4 5,00 Pág.: 6 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: 22UU2002 Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: NILSOMAR Relatório / Tabela I (SGTTU401) Itom Dwrrirãn Fnivn 4 lÍQUOta. 058 VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA DE PESSOAS E BENS. 058. .5 3,00 059 TRANSPORTE, COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE BENS OU VALORES, DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. 059. 5 iQQ 060 DIVERSÕES PUBLICAS: 060.A (VETADO), CINEMAS, (VETADO) "TAXI DANCINGS E CONGENERES; 7 3.00 060.B BILHARES, BOLICHES, CORRIDAS DE ANIMAIS E OUTROS \ JOGOS; fi 10,00 060.C EXPOSICOES, COM COBRANCA DE INGRESSO; 7 3.00 060.D BAILES, SHOWS, FESTIVAIS, RECITAIS E CONGENERES \ INCLUSIVE ESPETÁCULOS QUE SEJAM TAMBÉM TRANSMITI - DOS, MEDIANTE COMPRA DE DIREITOS PARA TANTO, PELA TELEVISÃO, OU PELO RADIO; 7 3,00 060.E JOGOS ELETRÔNICOS; 6 10,00 060.F COMPETICOES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA FÍSICA OU INTELECTUAL, COM OU SEM A PARTICIPACAO DO ESPEC - TADOR, INCLUSIVE A VENDA DE DIREITOS A TRANSMISSÃO PELO RADIO OU PELA TELEVISÃO; 7 3,00 060.G EXECUCAO DE MUSICA, INDIVIDUALMENTE OU POR CONJUNTOS. (VETADO). 0 0,00 061 DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETE DE LOTERIA, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS OU PRÊMIOS. 061. 8 3,00 062 FORNECIMENTO DE MUSICA, MEDIANTE TRANSMISSÃO POR QUALQUER PROCESSO PARA VIAS PUBLICAS OU AMBIENTES\ FECHADOS (EXCETO TRANSMISSÕES RADIOFÔNICAS OU DE TELEVISÃO). 062. 8 3,00 063 GRAVACAO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES E VIDEO-TAPES. 063. R 3,00 064 FONOGRAFIA OU GRAVAÇÕES DE SONS RUÍDOS, INCLUSIVE\ TRUCAGEM, DUBLAGEM E MIXAGEM SONORA. 064. 8 W PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: Relatório / Tabela 1 (SGTTU401) Pág.: 7 2211112002 NILSOMAR 065 FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA, INCLUSIVE REVELACAO , AMPLIACAO, COPIA, REPRODUÇÃO E TRUCAGEM. 065. 8 3,00 066 PRODUÇÃO, PARA TERCEIROS, MEDIANTE OU SEM ENCOMENDA PREVIA, DE ESPETÁCULOS, ENTREVISTAS E CONGENERES. 066. 8 3.00 067 COLOCACAO DE TAPETES E CORTINAS, COM MATERIAL FORNECIDO PELO USUÁRIO FINAL DO SERVIÇO. 067. 8 3,00 068 LUBRIFICACAO, LIMPEZA E REVISÃO DE MAQUINAS , VEÍCULOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO O FOR - NECIMENTO DE PECAS E PARTES QUE FICA SUJEITO AO ICM). 068. 8 3.00 069 CONSERTOS, RESTAURACAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO \ DE MAQUINAS, VEÍCULOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO (EXCETO O FORNECIMENTO DE PECAS E PARTES, QUE FICA SUJEITO AO ICM). 069. 8 3,00 070 RECONDICIONAMENTO DE MOTORES (O VALOR DAS PECAS FORNECIDAS PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS FICA SUJEITO AO ICM). 070. 8 3,00 071 RECAUCHUTAGEM OU REGENERACAO DE PNEUS PARA O USUÁRIO FINAL. 071. 8 3,00 072 RECONDICIONAMENTO, ACONDICIONAMENTO, PINTURA BENEFICIAMENTO, LAVAGEM, SECAGEM, TINGIMENTO,GALVANO - PLASTIA, ANODIZACAO, CORTE, RECORTE, POLIMENTO , PLASTIFICACAO E CONGENERES, DE OBJETOS NAO DESTINA DOS A INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZACAO. 072. 8 3,00 073 LUSTRACAO DE BENS MOVEIS QUANDO O SERVIÇO FOR PRES TADO PARA USUÁRIO FINAL DO OBJETO LUSTRADO. 073. 8 3,00 074 INSTALACAO E MONTAGEM DE APARELHOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, PRESTADOS AO USUÁRIO FINAL DO SER - VICO, EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL POR ELE FORNECIDO. 074. 8 XQD Pág.: 8 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: 22/11/2002 Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: NILSOMAR Relatório / Tabela I (SGTTU401) Item. 075 MONTAGEM INDUSTRIAL, PRESTADA AO USUÁRIO FINAL DO SERVIÇO, EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL POR ELE FOR - NECIDO. 075. FntYíi 8 A liaunta-------------------------- 3,00 076 COPIA OU REPRODUÇÃO, POR QUAISQUER PROCESSOS, DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS, PLANTAS OU DESENHOS. 076. 8 3,00 077 COMPOSICAO GRAFICA, FOTOCOMPOSICAO, CLICHERIA , ZINCOGRAFIA, LITOGRAFIA E FOTOLITOGRAFIA. 077. 8 3.00 078 COLOCACAO DE MOLDURAS E AFINS, ENCARDENACAO , GRAVACAO E DOURACAO DE LIVROS, REVISTAS E CONGENERES. 078. 8 3,00 079 LOCACAO DE BENS MOVEIS, INCLUSIVE ARRENDAMENTO \ MERCANTIL. 079. 8 3.00 080 FUNERAIS. 080. 8 3,00 081 ALFAIATARIA E COSTURA, QUANDO O MATERIAL FOR FORNECIDO PELO USUÁRIO FINAL, EXCETO AVIAMENTOS. 081. 8 3,00 082 TINTURARIA E LAVANDERIA. 082. 8 3,00 083 TAXIDERMIA. 083. 8 3,00 084 RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO, SELECAO, COLOCACAO OU FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA, MESMO EM CARATER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE POR EMPREGADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO OU POR TRABALHADORES AVULSOS POR ELE CONTRATADOS. 084. 8 3,00 085 PROPAGANDA E PUBLICIDADE, INCLUSIVE PROMOÇÃO DE VENDAS, PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS OU SISTEMAS DE PUBLICIDADE, ELABORACAO DE DESENHOS, TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS (EXCETO SUA IMPRESSÃO REPRODUÇÃO OU FABRICACAO). 085. 8 3,00 Pág.: 9 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: 22/1112002 Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: NILSOMAR Relatório / Tabela I (SGTTU401) hpirririín Fmrn Ahmicitn 086 VEICULACAO E DIVULGACAO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PUBLICIDADE, POR QUALQUER MEIO (EXCETO EM JORNAIS PERIÓDICOS, RADIOS E TELEVISÃO) iQQ 086. 8 087 SERVIÇOS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS, UTILIZACAO \ DE PORTO OU AEROPORTO, ATRACACAO, CAPATAZIA, ARMAZENAGEM INTENSA, EXTERNA E ESPECIAL,SUPRIMENTO DE AGUA, SERVIÇOS ACESSÓRIOS,MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS FORA DO CAIS. 087. 8 3,00 088 ADVOGADOS. 088. 8 3,00 089 ENGENHEIROS, ARQUITETOS, URBANISTAS, AGRONOMOS. 089. 8 3.00 090 DENTISTAS. 090. 8 3,00 091 ECONOMISTAS. 091. 8 3,00 092 PSICOLOGOS. 092. 8 3,00 093 ASSISTÊNCIAS SOCIAIS. 093. 8 3,00 094 RELAÇÕES PUBLICAS. 094. 8 3,00 095 COBRANCAS E RECEBIMENTOS POR CONTA DE TERCEIROS , INCLUSIVE DIREITOS AUTORAIS, PROTESTOS DE TÍTULOS, SUSTACAO DE PROTESTOS, DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS NAO PAGOS, MANUTENCAO DE TÍTULOS VENCIDOS, FORNECIMENTOS DE POSICAO DE COBRANCA OU RECEBIMENTO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS DA COBRANCA OU RECEBIMENTO (ESTE ITEM ABRANGE TAMBÉM OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL). 095. 8 XQQ Pág.: 10 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Data: 22/1112002 Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: NILSOMAR Relatório / Tabela I (SGTTU401) Item Dovrrirãn Pni-rn Alfnuntn 096 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR \ PELO BANCO CENTRAL: FORNECIMENTO DE TALAO DE CHEQUES ADMINISTRATIVOS; TRANSFERENCIAS DE FUNDOS ; DEVOLUÇÃO DE CHEQUES; SUSTACAO DE CHEQUES; ORDENS DE PAGAMENTO E DE CRÉDITOS; POR QUALQUER MEIO ; EMISSÃO E RENOVACAO DE CARTÕES MAGNÉTICOS; CONSULTAS EM TERMINAIS ELETRÔNICOS; PAGAMENTOS POR CONTA DE TERCEIROS; INCLUSIVE OS FEITOS FORA DO ESTABELE CIMENTO; ELABORACAO DE FICHA CADASTRAL; ALUGUEL DE COFRES; FORNECIMENTO DE SEGUNDA VIA DE AVISOS DE LANÇAMENTO DE EXTRATO; EMISSÃO DE CARNES (NESTE ITEM NAO ESTA ABRANGIDO O RESSARCIMENTO, A INSTITU ICOES FINANCEIRAS, DE GASTOS POR PARTES DO CORREIO TELEGRAMAS, TELEX E TELEPROCESSAMENTO, NECESSARIO\ A PRESTACAO DE SERVIÇOS). 096. iOQ. 097 TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITAMENTE MUNICIPAL. 097. 8 W 098 COMUNICACOES TELEFÔNICAS DE UM PARA OUTRO APARELHO DO MESMO MUNICÍPIO. 098. 8 xoa 099 HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E CONGENERES (O VALOR DA ALIMENTACAO, QUANDO INCLUÍDO NO PRECO DA DIARIA, FICA SUJEITO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) 099. —--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- a 5jiQ. 100 DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERCEIROS EM REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. 100. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 10 XDQ. 101 SERVIÇOS DE PULVERIZAÇÃO POR MEIO AEREO. 101. --------------------------------------------------------------- ----- -------------------------------------- 10 ioa PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Relatório / Tabela II (SGTTD401) Data: Usuário: Pág.: 1 22/11/2002 NILSOMAR item001 ADVOGADOS, AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL , ARQUITETOS, DENTISTAS, ENGENHEIROS, MEDICOS, UR - BANISTAS,ASSISTENTE SOCIAL, AGRONOMOS, AUDITORES, CONTADORES, ECONOMISTAS, PSICOLOGOS, PUBLICITA - RIOS, VETERINÁRIOS E ANALISTAS DE SISTEMAS. 001. 2,00 002 AGENCIADORES DA PROPAGANDA, AGENTES DA PROPRIEDADE ARTÍSTICA OU LITERARIA, AGENTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS, ALFAIATES, ANALISTA TÉCNICOS, - ACESSORES, CALCULISTAS, CORRETORES DE CAMBIO , CORRETORES DE SEGUROS E TÍTULOS QUAISQUER, DECORA DORES, DESPACHANTES, GUARDA-LIVROS, 1NSTALADORES E MONTADORES DE APARELHOS,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MODISTAS,ORGANIZADORES, PAISAGISTAS, PILOTOS CIVIS, PINTORES EM GERAL (EXCETO DE IMÓVEL), PLANEJADORES, PROGRAMADORES, PROJETISTAS, RECEPCIONISTAS E RELAÇÕES PUBLICAS DE FEIRA E AMOSTRAS DE CONGRESSOS E CONGENERES, TÉCNICOS DE CONTABILIDADE. 002. 1,50 003 ADMINISTRADORES DE BENS E NEGOCIOS, CINEGRAFISTAS CORRETORES E ÍNTERMEDIADORES DE BENS MOVEIS E - IMÓVEIS, DESENHISTAS TÉCNICOS, ESTENOGRAFOS , FONAUDIOLOGOS, GUIA DE TURISMO, ENFERMEIROS, OBSTETRAS, ORTOPICOS, PERITOS E AVALIADORES, PROTE - TICOS (PRÓTESE DENTARIA), PROVISIONADOS, SECRETÁRIOS TRADUTORES E INTERPRETES, LEILOEIROS. 003. 1,20 004 CANTORES, BORRACHEIROS, FOTOGRAFOS, LUBRIFICADO - RES, MECÂNICOS, MOTORISTAS, MÚSICOS, PROFESSORES, RESTAURADORES. 004. 1,00 005 COLOCADORES DE TAPETES E CORTINAS, COMPOSITORES , GRÁFICOS, DATILOGRAFOS, DESENHISTAS, FOTOLITOGRAFISTAS, JORNALISTAS, MASSAGISTAS E ASSEMELHADOS , PROFISSIONAIS AUXILIARES DE CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS HIDRÁULICAS, RASPADORES E LUSTRADORES DE \ ASSOALHOS, REDATORES, REVISORES, TAXIDERMISTAS , ZINOCOGRAFISTAS, LINOTIPISTAS E OUTROS. 005. 1,20 006 AMESTRADORES DE ANIMAIS, BORDADEIRAS, CARREGADO - RES, CARROCEIROS, COBRADORES, COSTUREIROS, DESINFECTADORES, ENCARDENADORES DE LIVROS E REVISTAS , GUARDA, HIGIENIZADORES, LIMPADORES DE IMÓVEIS , LUSTRADORES DE BENS MOVEIS, TINTUREIROS, VENDEDORES DE BILHETES DE LOTERIA. 006. 0,80 007 BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES , DEPILACAO, TRATADORES DE PELE E OUTROS PROFISSIONAIS DE SALAO DE BELEZA. 007.A PROFISSIONAIS DE SALAO DE 1a CATEGORIA 1,20 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA.- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI " Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Relatório / Tabela II (SGTTD401) Pág.: 2 Data: 22UU2002 Usuário: NILSOMAR 007.B PROFISSIONAL DE SALAO DE 2a CATEGORIA 1,00 007.C PROFISSIONAL DE SALAO DE 3a CATEGORIA 0,80 008 TAXISTAS PROPRIETÁRIOS. 008. 1,20 009 TRANSPORTE ESCOLAR POR VEICULO. 009.A ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS 1,50 009.B VANS 1,40 009.C KOMBIS 1,20 010 OUTROS PROFISSIONAIS NAO PREVISTOS NOS ITENS ANTERIORES. 010.A PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR 2,00 010.B PROFISSIONAIS DE NIVEL MEDIO 1,50 010.C OUTROS PROFISSIONAIS NAO CLASSIFICADOS 1,20 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Relatório / Tabela IV (SGTTQ401) Darcricão FEIRANTES : (AMBULANTE SUBORDINADOS AO REGIME DE FEIRAS LIVRES) Data: Usuário: Pág.: 1 22HU2002 NILSOMAR 001.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CORRELATOS: 001.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 043 001.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL 0.25 001.001.003 ARTEZANAIS 0,31 001.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0,80 001.001.005 OUTROS 0.50 002 AMBULANTES: 002.001 VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CORRELATOS: 002.001.001 HORTI-FRUTI-GRANJEIROS 0,25 002.001.002 ALIMENTÍCIOS EM GERAL 0,36 002.001.003 ARTEZANAIS 0,43 002.001.004 INDUSTRIALIZADOS 0,80 002.001.005 VENDA DE FITAS CASSETE 0,60 002.001.006 OUTROS 0.5Q PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI " Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Relatório/Tabela VII (SGTTS401) Data: Usuário: Pág.: 1 22HU2002 MESTRE Ttwvi Mêr 001 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, PRODUÇÃO AGROPECUARIA E COMERCIO DOS RESPECTIVOS PRODUTOS: 001.01 COM AREA ATE 50 M2 0.10 0.60 1.20 001.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2 0.00 0.90 1.80 001.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2 0 00 1.20 2 40 001.04 COM ÁREA ACIMA DE 200 ATE 300 M2 0.00 1.50 3 00 001.05 COM ÁREA ACIMA DE 300 ATE 500 M2 0.00 1.80 3 60 001.06 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0.00 2 40 4 20 002 COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS, BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTARES: 002.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0.00 1.00 2 00 002.02 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0.00 1.20 2 40 002.03 COM ÁREA DE 50 ATE 100 M2 0.00 1.80 3 60 002.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0.00 2.10 4 20 003 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO,FERRAGENS E EQUIPAMENTOS 003.01 COM ÁREA ATÉ 50 M2 0.00 1.00 2 00 003.02 COM ÁREA DE ATE 100 M2 0.00 1.50 3 00 003.03 COM ÁREA DE 100 ATE 200 M2 0.00 1.80 3 60 003.04 COM ÁREA DE 200 ATE 500 M2 0.00 2.10 4.20 003.05 COM ÁREA ACIMA DE 500 M2 0.00 2.40 4.80 004 REVENDEDORES DE VEÍCULOS, AUTO PECAS E SIMILARES 004.01 SEM OFICINA MECANICA 0.00 1.50 3.00 004.02 COM OFICINA ESPECIALIZADA 0.00 1.80 3 60 004.03 COM OFICINA AUTORIZADA PELO FABRICANTE 0.00 2.40 4.80 005 LOJAS DE DEPARTAMENTO, DE MOVEIS E/0U ELETRODOMESTICOS: 005.01 COM ÁREA DE 50 M2 0.00 1.80 ■3.60 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI” Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** RelatóriolTabela VII (SGTTS401) Data: Usuário: Pág.: 2 2211112002 MESTRE item 4 nn 005.02 COM ÁREA DE 50 ATE 100 M2 0.00 2.10 4.20 005.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0.00 2.40 4.80 006 SUPERMERCADOS E SIMILARES: 006.01 COM ATE DOIS CAIXAS REGISTRADORES 0 00 2.00 4.00 006.02 ACIMA DE DOIS ATE QUATRO CAIXAS REGISTRADORAS 0.00 2.40 4.80 006.03 ACIMA DE CINCO CAIXAS REGISTRADORAS 0.00 2.70 5.40 007 MAGAZINES, LOJAS DE BRINQUEDOS, BAZARES DE PRESENTES E NOVIDADES, COM. VAREJ. DE TECIDOS, DE SAPATOS, DE CONFECCOES E ART. PARA VESTUÁRIO: 007.01 COM ÁREA DE ATE 20 M2 0.00 0.75 1.50 007.02 COM ÁREA DE ATE 50 M2 0.00 1.50 3.00 007.03 COM ÁREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2 0.00 1.80 3.60 007.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0.00 2.10 4 20 008 VIDEOLOCADORAS E SIMILARES: 008.01 COM ÁREA ATE 50 M2 0.00 0.60 1.20 008.02 ACIMA DE 50 M2 0.00 1.00 2.00 009 PERFUMARIA, ÓTICAS, JOALHERIAS, RELOJOARIAS, EQUIPAMENTOS E MAT. FOTOGRÁFICO, VENDAS DE DISCO E SIMILARES: 009.01 COM ÁREA ATE 50 M2. 0.00 1.00 2.00 009.02 COM ÁREA ACIMA DE 50 M2. 0.00 1.50 3.00 010 PANIFICADORA, CONFEITARIAS E SIMILARES: 010.01 COM REVENDA DE PAES. 0.00 1.00 2 00 010.02 COM FABRICACAO DE PAES. 0.00 1.50 3.00 011 OFICINA DE BICICLETAS E SIMILARES: 011.01 COM VENDAS DE ACESSÓRIOS 0.00 0 75 1 50 011.02 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS 0.00 0 60 1 20 011.03 SEM VENDA DE ACESSÓRIOS COM ATE 30 M2 0.00 0.40 0 80 --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------- ----------- PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEMFÉ CONSTRÓI" Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Relatório/Tabela VII (SGTTS401) Data: Usuário: Pág.:3 22/11/2002 MESTRE Jtnm notrnrnn Cnefírifnt/>ç Mês ÁMA 012 BANCA DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES: 012. 0.00 0.75 1.50 013 FLORICULTURA, BOUTIQUE E ARMARINHOS: 013. 0.00 0.75 1 50 014 FARMACIAS E DROGARIAS: 014. 0 00 1.80 3 60 015 DEPOSITOS DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E SIMILARES: 015.01 ATE 120 BOTIJOES - P.13 0.00 1.20 ? 40 015.02 DE 120 A 480 BOTIJOES - P.13 0 00 1.80 3 60 015.03 ACIMA DE 480 BOTIJOES-P.13 0.00 2.40 4.80 016 COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SIMILARES: 016. 0.00 1.20 2.40 017 POSTOS DE SERVIÇOS OU GARAGEM PARA VEÍCULOS POR LU GAR PARA LAVAGEM, LUBRIFICACAO, TROCA DE OLEO, BORRACHARIA E ACUMULATIVAMENTE: 017. 0.00 0.60 1 20 017.01 BORRACHARIA COM ÁREA ATE 20 M2 0.00 0.40 0.80 017.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2 0.00 0.60 1.20 018 PAPELARIAS, LIVRARIAS, TIPOGRAFIAS, CASAS LOTERICAS, CACA E PESCA: 018. 0.00 1.50 3 00 019 ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS: 019.01 COM A ÁREA ATÉ 30 M2 0.00 0.75 1.50 019.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0.00 1.00 2.00 020 MERCEARIAS, SACOLOES, MINI-MERCADOS E ARMAZÉNS DE GRANDE ATIVIDADE: 020.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0.00 1 20 2 40 020.02 COM ÁREA ATE 50 M2 0.00 150 3 00 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEMFÉ CONSTRÓI" Data: Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: Relatório/Tabela VII (SGTTS401) Pág.: 4 22HH2002 MESTRE ftptn lip^cncaa( neticipntpi. 020.03 COM ÁREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2 _______ 0.00 2ULL22 1.80 âXLÜ 3.60 020.04 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2 0.00 2.10 4.20 021 BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS E PASTELARIAS. 021. 0.00 1.00 2.00 022 TABERNAS, QUIOSQUES, BOTECOS, VENDAS, CAFE, QUITANDA E FRUTARIAS DE PEQUENO PORTE. 022.01 COM ÁREA ATÉ 30 M2 0.00 0.40 0.80 022.02 COM ÁREA ACIMA DE 30 M2 0.00 0.75 1.50 023 CHURRASCARIAS E PIZZARIAS: 023.01 COM ÁREA ATE 100 M2 0 00 1.50 3.00 023.02 COM AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2 0.00 1.80 3.60 023.03 COM AREA ACIMA DE 200 ATE 500 M2 0.00 2 10 4.20 023.04 COM AREA ACIMA DE 500 ATE 1000 M2 0.00 2.40 4 80 024 RESTAURANTES: 024.01 COM SERVIÇO "A-LA-CARTE" E SELF-SERVICE 0.00 1 50 3 00 024.02 COM AREA ATE 50 M2. 0.00 1.00 2.00 024.03 COM PRATOS FEITOS E COMERCIAIS. 0.00 0.90 1 80 025 VENDAS DE PASSAGENS E SIMILARES: 025. 0.00 0.60 1 20 026 EMPRESAS DE ÔNIBUS, TRANSPORTADORAS E SIMILARES: 026.01 ATE 05 LINHAS 0.00 1.00 2.00 026.02 ATE 10 UNHAS 0.00 1.50 3.00 026.03 ACIMA DE 10 LINHAS 0.00 2.40 4 80 027 ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E SIMILARES 027. 0.00 2.40 4 80 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA- "QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Relatório/Tabela VII (SGTTS401) Data: Usuário: Pág.: 5 22/11/2002 MESTRE ájia 027.01 CORRETORES DE SEGUROS o.oo 1.20 ...-2^.40 028 HOSPITAIS, SANATÓRIOS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-SOCORROS, CASAS DE SAUDE E SIMILARES: 028.01 COM ATE 29 LEITOS Q.QQ 2.00 4 00 028.02 ACIMA DE 30 LEITOS 0.00 2.30 4.60 029 PENSÕES E SIMILARES 029. 0.00 0.60 1.20 030 HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES ACUMULATIVAMENTE: 030.01 POR APARTAMENTO CONVENCIONAL 0.00 0.09 0.19 030.02 POR APARTAMENTO ESPECIAL 0.00 0.13 0.26 030.03 POR SUITE CONVENCIONAL 0.00 0.18 0.36 030.04 POR SUITE ESPECIAL 0.00 0.24 0.48 031 VENDAS DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS USADOS: 031. 0.00 1.00 2.00 032 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS E ELETRICIDADE MEDICA: 032. 0.00 1.80 3 60 033 ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA: 033.01 ATE 100 ALUNOS (POR TURNO) 0.00 0.60 1.20 033.02 ACIMA DE 100 ALUNOS (POR TURNO) 0.00 1.20 2.40 034 OFICINA DE LANTERNAGEM, AUTO ELÉTRICA E DE CONSERTO DE VEÍCULOS. 034.01 COM ÁREA ATE 50 M2. 0.00 0 60 1.20 034.02 COM ÁREA ATE 100 M2. 0.00 1.20 2.40 034.03 COM ÁREA ACIMA DE 100 M2. 0.00 1.80 3.60 035 MARCENARIAS, SERRALHERIAS, FERRO-VELHOS E OFICINAS DE TORNEIROS MECÂNICOS E VIDRACARIAS 035.01 COM AREA ATE 50 M2 0.00 0.60 1 20 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEMFÉ CONSTRÓI" Data: Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Usuário: Relatório/Tabela VII (SGTTS401) Pág.: 6 2211112002 MESTRE Ann 035.02 COM AREA ACIMA DE 50 ATE 100 M2 0.00 0.90 LBQ. 035.03 COM AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2 0.00 1.20 2 40 035.04 COM AREA ACIMA DE 200 ATE 300 M2 0.00 1.50 3.00 035.05 COM AREA ACIMA DE 300 M2 0.00 1.80 3.60 036 DIVERSÕES PUBLICAS: 036.01 CLUBES RECREATIVOS 0.00 1.80 3.60 036.02 CINEMAS E TEATROS 0.00 1.80 3.60 036.03 ESTABELECIMENTO DE DANCA 0.00 1.80 3.60 036.04 RESTAURANTES DACANTES, BOATES E SIMILARES. 0 00 1.80 3.60 036.05 BILHARES E QUAISQUER OUTROS JOGOS DE MESA ( POR MESA) QOO 0.30 0.60 036.06 JOGOS ELETRÔNICOS, POR APARELHOS 0.00 0.20 0.40 036.07 BOLICHES - POR PISTA 0.00 0.60 1.20 036.08 TIRO AO ALVO - POR ARMA 0.00 0.02 0.04 036.09 CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES, NAO INCLUÍDO NOS ITENS ANTERIORES - QUINZENAL 0.00 2.50 5.00 036.10 EXPOSICOES, FEIRAS E QUERMESSES 0.00 0.60 1.20 036.11 QUALQUER ESPETÁCULO OU DIVERSÃO NAO INCLUÍDOS 0.00 0.48 0.96 036.12 FEIRAS LIVRES EM CARATER TEMPORÁRIO. QUINZENAL 0.00 8.00 8 00 036.13 BINGOS 0.00 5.00 10 00 037 ACOUGUES, PEIXARIAS E CASAS DE AVES ABATIDAS: 037.01 COM ÁREA ATE 20 M2 0.00 0.80 1 60 037.02 COM ÁREA ACIMA DE 20 M2 0.00 1.20 2 40 038 TINTURARIAS E LAVANDERIAS: 038.01 COM AREA DE 100 M2 0.00 0.60 1 20 038.02 COM AREA ACIMA DE 100 ATE 200 M2 0.00 1 20 2 40 PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** RelatóriolTabela VII (SGTTS401) Data: Usuário: Pág.: 7 2211112002 MESTRE Sgui 4 nn 038.03 COM AREA ACIMA DE 200 ATE 500 M2 CLQQ 1.50 3.00 038.04 COM AREA ACIMA DE 500 M2 0.00 1.80 3£Q. 039 BARBEARIAS, CABELEIREIROS E SALÕES DE BELEZA E SIMILARES: 039.01 PRIMEIRA CATEGORIA 0.00 0.60 1.20 039.02 SEGUNDA CATEGORIA 0.00 0.50 1.00 039.03 TERCEIRA CATEGORIA 0.00 0.40 0.80 040 CASAS DE MASSAGENS, DUCHAS, SAUNAS, GINÁSTICAS E CONGENERES: 040. 0.00 1 20 2.40 040.01 ATE 100 ALUNOS (POR TURNO) 0.00 0.60 1.20 041 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL, CONSTRUTORAS E IMOBILIÁRIAS: 041.01 CONSTRUTORAS 0.00 1.50 3.00 041.02 ESCRITÓRIOS DE FIRMAS JURÍDICAS EM GERAL E IMOBILIÁRIAS. 0.00 1.00 2 00 042 CONSULTORIOS E ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS LIBE - RAIS DE NIVEL UNIVERSITÁRIO OU A ESTE EQUIPARADO: 042. 0.00 1.00 2 00 043 ESCRITÓRIOS DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS COM RELACAO A PROFISSÃO, ARTE, OFICIO OU FUNCAO DE NATUREZA PERMANENTE, NAO ENQUADRADO NO ITEM 42 DESTA TABELA 043. 0.00 0.75 1 50 044 EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS 044.01 GRANDE PORTE 0.00 5.00 10 00 044.02 MÉDIO PORTE 0.00 3.50 7 00 044.03 PEQUENO PORTE 0.00 2.50 5 00 045 EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. 045.01 TELEVISÃO 0.00 4.00 8 00 X'-. PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Relatório/Tabela VII (SGTTS401) Data: Usuário: Pág.: 8 22/11/2002 MESTRE i nn 045.02 RÁDIO o.oo 2 50 5.00 045.03 TELEFONIA 0.00 2.50 ■5.0Q 046 POSTOS DE ATENDIMENTO 046. 0.00 1.20 ? 40 047 DEPÓSITOS EM GERAL 047.01 ATÉ 100 METROS 0.00 1.50 3 00 047.02 DE 100 ATÉ 500 METROS 0.00 2.50 5 00 047.03 ACIMA DE 500 METROS 0.00 3.50 7.00 048 EMPRESAS DE INFORMÁTICA. 048.01 PROVEDORES 0.00 2.00 4 00 048.02 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA. 0.00 1.50 3.00 049 QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NÁO INCLUÍDAS NESTA TABELA. 049.01 COMERCIAIS 0.00 1 00 2 00 049.02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 49, DESTE CÓDIGO. 0.00 0.50 1 00 ^7^/ PREF. MUN. DE LUZIÂNIA-"QUEM TEM FÉ CONSTRÓI" MjSbi Gerenciamento Mercantil V-2.00 *** Pág.: I Data: 22HU2002 Usuário: nofírinn to NILSOMAR Relatoriol Tabela VIII (SGTTO401) & 001 ANÚNCIOS NA FACHADA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - POR ANUNCIANTE. 0,40 ANQ 002 QUADROS PROPRIOS PARA ANÚNCIOS LEVADOS POR PESSOAS ANÚNCIOS EM POSTES, BANCOS, MESAS E RELOGIOS, NAS VIAS PUBLICAS, QUANDO PERMITIDO - POR UNIDADE 0.05 MES 003 ANÚNCIOS POR MEIO DE ENGENHOS LUMINOSOS - POR M2. Q,13 ANQ 004 LUMINOSOS INDICADORES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM POSTES INDICATIVOS DE PARADA DE COLETIVOS -POR UNIDADE 0.20 ANO 005 ANÚNCIOS POR MEIO DE PELÍCULAS CINEMATOGRÁFICAS - POR UNIDADE 0,30 SEMANAL 006 PUBLICIDADE POR MEIO DE FOTOGRAMA (DIAPOSITIVO) POR APARELHO 1.00 MES 007 ANÚNCIOS NO INTERIOR OU EXTERIOR DE VEÍCULOS - POR VEICULO 0,40 ANO 008 TABULETAS PARA AFIXACAO DE CARTAZES SUBSTITUÍVEIS DE PAPEL, POR UNIDADE: 008.01 PARA CARTAZES DE TRES FOLHAS (ATE 2,50 M2 0 15 ANO 008.02 PARA CARTAZES DE DEZESSETE FOLHAS (ATE 16 M2) 0.37 ANO 008.03 PARA CARTAZES DE TRINTA E DUAS FLS. (ATE 30 M2) 0.74 ANO 009 PAINÉIS PINTADOS - POR M2 009.01 SEM ILUMINACAO 0.04 ANO 009.02 ILUMINADOS 0 05 ANO 010 FAIXAS REBOCADAS POR AVIAO - POR UNIDADE 0.25 DIA 011 BALÕES, BOIAS OU FLUTUANTES - POR UNIDADE 0,25 MFS 012 ANÚNCIOS EM FOLHETOS OU PROGRAMAS DISTRIBUÍDOS EM MAOS, EM RECINTOS FECHADOS - POR LOCAL 0 10 MFS 013 ANÚNCIOS DE LIQUIDACAO OU OFERTAS ESPECIAIS, NA PARTE EXTERNA DO ESTABELECIMENTO E SEMELHANTES - POR M2. 0,10 MFS 014 ALTO-FALANTE, RADIO E CONGENERES INSTALADOS. 014.01 EM VEÍCULOS PARA FINS DE PUBLICIDADE OU DIVULGACAO - POR VEICULO 1.20 ANO 014.02 EM VIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA SEDE DO MUNICI PIO 1.20 ANO