norma nº 4433/2022

I I 1 N" 4.433, 1)1 31 1)1 MARÇO DE 2022
Inslllul no âmbito do município do
I u/ldnlii <i Somalia do Combalo e
I’lovon^'io <‘i Trombose Venosa
Piolimd.i o à Embolia Pulmonar, o dá
oulr.is providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÀNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe confere a Constituição Federal o a Lei Orgânica do Município,
laz sabor (|iie a Câmara Municipai aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Ail. Io Fica Instituída, no município de Luzlânla, a "Semana de Combate e
Prevenção à Trombose Venosa Profunda e à Embolia Pulmonar" a ser realizada
anualmente no período que compreende o dia 13 de outubro, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização e Combate à Trombose.
Art. 2o A programação de que trata esta Lei terá por objetivo conscientizar a
população por meio de procedimentos informativos, educativos e palestras, a
fim de que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre
iniciativas de prevenção e combate à trombose.
Art. 3o 0 desenvolvimento de ações preventivas deverá ser empreendido
especialmente junto a grupos considerados de risco, como pacientes no
pósoperatório, pacientes que sofreram algum tipo de traumatismo, pacientes
com histórico de enfarte cardíaco e câncer, idosos, pessoas que sofreram com
obesidade, tabagistas e gestantes.
Art. 4o As campanhas de esclarecimentos sobre a trombose deverão ser
empreendidas por meio das seguintes iniciativas, entre outras possíveis:
I - cartilhas e folhetos explicativos para a população em geral;
II - campanhas em locais públicos de grande circulação ou focadas em públicos
específicos, atendendo simultaneamente aos princípios da universalidade e
especialidade;
III - divulgação dos endereços das unidades de saúde para informação,
encaminhamento e tratamento da trombose.
SPraça Nirson Carneiro Lobo, N- 34, Centro-CEP 72.800-060
S(61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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Art. 5o A "Semana de Combate e Prevenção à Trombose Venosa Profunda e à
Embolia Pulmonar" passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
município de Luziânia-GO.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 31 dias do mês de
março de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
0 Praça Nirson Carneiro Lobo, N9 34, Centro - CEP 72.800-060
a (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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