norma nº 4432/2022

LEI N° 4.432, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Institui o Projeto Cidade Limpa no
município de Luziânia e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. Io Fica Instituído o Projeto Cidade Limpa com o objetivo de desenvolver
ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e
comunidades do município de Luziânia.
Art. 2o 0 Projeto Cidade Limpa engloba a participação integrada dos órgãos 
públicos e da sociedade civil em:
I - mutirões de limpeza, sendo que os moradores deverão colocar nas calçadas
móveis velhos, restos de madeiras e outros objetos sem utilidade;
II - coleta e encaminhamento para a usina de lixo.
Parágrafo único. Os dias, roteiros e outros procedimentos relacionados ao
recolhimento do material, serão programados pela Prefeitura Municipal e
Secretarias competentes.
Art. 3o Os requerimentos e outros encaminhamentos, relacionados ao Projeto
Cidade Limpa deverão ser feitos preferencialmente, pelos representantes dos
bairros.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 31 dias do mês de
março de 2022.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Q (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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