norma nº 3384/2010

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
LEI N° 3.384 de 18 de agosto de 2010.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre alteração no Inciso
XII, do § Io do Art. 116, da Lei
Municipal N° 3.327, de 22 de
dezembro de 2009, na forma que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa o Inciso XII, da Lei Municipal N° 3.327, de 22 de dezembro de
2009, à vigorar com a seguinte redação:
Art.116-..........................................................................................................................
§1O-......................................................................................................................................... .
XII - Licença Médica.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito)
dias do mês de agosto de 2010.
CÉLIO
Prefeito Municipal
y
y
ON1O DA SILVEI
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