norma nº 2705/2004

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2705 de 19 de maio de 2004.
Autoria: Gastão de Araújo Leite
“Dispõe sobre o ensino obrigatório
da História de Luziânia nas escolas
da rede municipal.”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara
municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. Io - O estudo da História de Luziânia, Goiás passa a
compor o quadro das disciplinas nas escolas da rede municipal.
Art 2o - A Secretaria Municipal de Educação tomará as
providências necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3o - As despesas com a execução desta Lei correrá à conta
do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5” - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A
LUZIANIA, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2004.
DELFINO OCLE
/
CHADO
Prefeito Municipal