norma nº 2710/2004

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2710 de 09 de junho de 2004
Autoria: Poder Executivo.
“Dá denominação ao Art. Io da Lei
2609 de 24 de setembro de 2003 e
toma outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara
municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. Io - Passa, o artigo Io da Lei 2609/03, a vigorar com a
seguinte redação:
“Fica desafetado de sua destinação original o imóvel de
propriedade desta municipalidade, denominado Área Pública B, localizado no
loteamento denominado Vila São José, com as seguintes confrontações, dimensões e
superfície: frente para a rua quatro, com 92,29 metros, mais um chanfro de 9,58 metros:
fundos com a rua A, com 135,09 metros, mais um chanfro de 9,43 metros e pelo lado
esquerdo com a rua B, com 68,76 metros, mais um chanfro de 7,10 metros, perfazendo
uma área de 4.461,29 m2, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de 
Luziânia sob o número 112.685.”
Art 2° Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2004.
DELFINO OCLECIO MACHADO
Prefeito Municipal