norma nº 2734/2004

Estado de Goiás o
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Careiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
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LEI Nº 2734 de 24 de junho de 2004.
Autoria: Poder Executivo.
“Concede reajuste aos servidores
municipais e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara
municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aplicado, sobre o salário base dos Servidores
Efetivos, Ativos, inativos e Pensionistas que, ; percebem até 01 (um) salário mínimo
nacional, o percentual de 8,33% (oi três por cento), até 15% (quinze
por cento).
Art 2º - Aos «demais servidores Efetivos, Ativos Inativos e
Pensionistas, aplica-se o percentual d cento), até 12% (doze por cento).
: L ata ofrem anteriores serão
aplicados com data a a : Ca
À ecutivo autoriza
a estender o rea rvidores de Função de
Confiança.
sua publicação
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LUZIANIA, aos 24 (vinte e q
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal