norma nº 2751/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
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LEI N° 2751 de 15 de setembro de 2004.
Autoria: Poder Executivo.
“Dá nova redação ao Art. Io da
Lei 2710 de 09 de junho de 2004 e
toma outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa, o artigo Io da Lei 2710/04, a vigorar com a
seguinte redação:
“ Fica desafetado de sua destinação original, para fins de
permuta, o imóvel de propriedade desta municipalidade, denominada Área Pública “B”,
localizado no loteamento denominado Setor Norte Maravilha, com as seguintes
confrontações: frente para a rua Quatro, com 92,29 metros; fundos com a Área Pública
“A”, nas seções de 135,09 metros e 7.10 metros; lado direito para a Área Pública “A”,
com 9,43 metros e lado esquerdo para a área Pública “A”, nas seções de 68,78 metros e
9,58 metros, perfazendo uma área de 4.461,29 nr, devidamente registrado no Cartório de
Registro de Imóvei e Luziânia sob o número Av-l=l 12.687”.
disposições em con
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
Prefeito Municipal