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norma nº 2807/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2807 / 2004
Date 2004-12-28
EmentaDispõe sobre a criação da Exposição de Inventos no município de Luziânia-GO e dá outras providências
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matéria 2398 →

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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
LEI N° 2807 de 28 de dezembro de 2004.
Autoria: Ézio Marinho e Leonardo Roriz.
“Dispõe sobre a criação da Exposição
de Inventos no Município de Luziãnia￾GO e dá outras providências".
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criada a Exposição de inventos, no âmbito do
, /I M
Parágrafo Único - Cons
Lei, toda obra criativa destinada a uma fina'
Art. 2o - A Exposição ócorrerá no último domingo de julho
Município de Luziânia-GO.
idera-se invento, para efeito desta
le.
de cada ano.
Art. 3o - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo,
no prazo de 90 dias.
Art. 4o - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a prever
no orçamento anual, as verbas necessárias à realização do nto, incluindo a
premiação, caso haja.
“ Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na d
revogando-se as disposições em contrário.
w., M- z SMáR
GABINETE DO PREFEI
sua publicação,
___ __UNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de
2004.
DELFINO OCLECIÔ MACHADO
Prefeito Municipal

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