| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2808 / 2004 |
| Date | 2004-12-23 |
| Ementa | Cria o Dia Municipal de Ações de Graças |
| native_id | 2497 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001 -09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964 E-mail. pmlza@solar.com.br LEI N° 2808 de 23 de dezembro de 2004. Autoria: Todos os Vereadores. “CRIA O DIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica criado no âmbito do Município de Luziânia o DIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS”. Art. 2° - O “DfAm|^|NIÇIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS” de que trata esta Lei será comemorado no Io domingo de dezembro de cada ano. Art. 3o - Cabe ao Poder Executivo Municipal incluir o “DIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GRAÇAS” , criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Município. Art. 4o - O Poder Executivo regulame para todos os efeitos legais. Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na revogando-se as disjp aões em contrário. mtará a presente Lei, de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIANIA, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2004. KA - DELFINO OCLECÍÕ MACHADO Prefeito Municipal