| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2436 de 28 de dezembro de 2001 - PPA Plano Plurianual, inclui na Lei nº 2593 de 27 de junho de 2003 - LDO as Ações que especifica e abre os necessários Créditos Especiais e dá outras providências |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA QUEM TEM FÉ CONSTRÓI Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000 CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964 E-mail. pmlza@solar.com.br LEI N° 2809 de 28 de dezembro de 2004. Autoria: Poder Executivo. “Altera a Lei n" 2436 de 28 de dezembro de 2001 - PPA - Plano Plurianual, inclui na - Lei n° 2593 de 27 de junho de 2003-LDO as Ações que especifica e abre os necessários Créditos Especiais e dá outras providências”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: - Plano Plurianual, Anexo I-A, as Art. 1° - 2436 de 28 de dezembro de 2001 - PPA 1. - Órgão : Poder Executivo Setor: 09 - Previdência Programa: 0901 - Previdência Social Geral Ação: 1170 - Ampliação da Sede do Ipasluz Meta: 2004 - Órgão: Poder Executivo Setor: 09 - Previdência Programa: 0901 - Previdência Social Geral Ação: 1171 - Instalação de Laboratório de Análise Clinic; Meta: 200^^^k À - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2004 as ações 1170 e 1171 acima descritas. Art. 3° - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os necessários Créditos Especiais, na LOA/2004, até os seguintes limites: Ampliação da Sede do IPASLUZ - R$ 500.000,00 e Instalação do Laboratório de Análise Clínica - RS 200.000,00. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a Io de Janeiro de 2004. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2004. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal