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norma nº 2809/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2809 / 2004
Date 2004-12-28
EmentaAltera a Lei nº 2436 de 28 de dezembro de 2001 - PPA Plano Plurianual, inclui na Lei nº 2593 de 27 de junho de 2003 - LDO as Ações que especifica e abre os necessários Créditos Especiais e dá outras providências
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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
QUEM TEM FÉ CONSTRÓI
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Cep 72.800-000
CNPJ 01.169.416/0001-09 - Tel:(61) 622-2000 - Fax. (61) 622-1964
E-mail. pmlza@solar.com.br
LEI N° 2809 de 28 de dezembro de 2004.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera a Lei n" 2436 de 28 de
dezembro de 2001 - PPA - Plano
Plurianual, inclui na - Lei n° 2593 de
27 de junho de 2003-LDO as Ações
que especifica e abre os necessários
Créditos Especiais e dá outras
providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Plano Plurianual, Anexo I-A, as
Art. 1° - 2436 de 28 de dezembro de 2001 - PPA
1. - Órgão : Poder Executivo
Setor: 09 - Previdência
Programa: 0901 - Previdência Social Geral
Ação: 1170 - Ampliação da Sede do Ipasluz
Meta: 2004
- Órgão: Poder Executivo
Setor: 09 - Previdência
Programa: 0901 - Previdência Social Geral
Ação: 1171 - Instalação de Laboratório de Análise Clinic;
Meta: 200^^^k À
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir na LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2004 as ações 1170 e 1171 acima descritas.
Art. 3° - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os
necessários Créditos Especiais, na LOA/2004, até os seguintes limites: Ampliação da Sede do
IPASLUZ - R$ 500.000,00 e Instalação do Laboratório de Análise Clínica - RS 200.000,00.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a Io de Janeiro de 2004.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado
de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2004.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal

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