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norma nº 2835/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2835 / 2005
Date 2005-03-07
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um crédito especial no limite que especifica e dá outras providências
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Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 2835 de 07 de março de 2005.
Autoria:Poder Executivo.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a abrir um Crédito Especial, no limite
que especifica e dá outras
providências. ”
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 5.660.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil reais), destinado
a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias:
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 010 Saúde
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 1001 Assistência Médica
Projeto/Atividade 2494 Manutenção do Hospital
Regional de Luziânia
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 1.700.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa 1001 Assistência Médica
Projeto/Atividade 2495 Manutenção dos Centros de
Saúde
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 1.400.000,00
Praça Nirson Carneiro Loteo n® 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72600-06'0 - TEL. (61)) 622 2000
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
Programa 1001 Assistência Médica
Projeto/Atividade 2496 Manutenção do Cais
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 1.000.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa 1004 Execução de Programas de
Saúde
Projeto/Atividade 2501 Manutenção dos Programas de
Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 200.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa 1004 Execução de Programas de
Saúde
Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACS￾Programa de Agentes
Comunitários de Saúde
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 400.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa 1004 Execução de Programas de
Saúde
Projeto/Atividade 2585 Manutenção do PSF- Programa
de Saúde da Família
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 350.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Praça Nirson Carneiro Lobo n® 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL (61) 622 2000
wwwJuziania.go.gov.br
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
Sub-Função 305 Vigilância Epidemiológica
Programa 1002 Controle e Erradicação da
Doenças Transmissíveis
Projeto/Atividade 2574 Manutenção do Núcleo de
Vigilância Epidemiológica
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 300.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Programa 1001 Assistência Médica
Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACS￾Programa de Agentes
Comunitários de Saúde
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 250.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 305 Vigilância Epidemiológica
Programa 1004 Execução de Programas de
Saúde
Projeto/Atividade 2498 Manutenção do Centro de
Controle - Zoonoses
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 60.000,00
Art. 2o - Os recursos destinados à abertura dos Créditos Adicionais
Especiais contidos no Artigo anterior serão provenientes do remanejamento das seguintes
Dotações Orçamentárias que especifica:
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2494 Manutenção do Hospital
Regional de Luziânia
Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 1.700.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2495 Manutenção dos Centros de
Saúde
Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 1.400.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2496 Manutenção do Cais
Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 1.000.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2501 Manutenção dos Programas de
Ações Básicas de Saúde
Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 200.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACS￾Programa de Agentes
Comunitários de Saúde
Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 400.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2585 Manutenção do PSF- Programa
de Saúde da Família
Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 350.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2574 Manutenção do Núcleo de
Vigilância Epidemiológica
Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 300.000,00
Código Valor
Órgão 02 Poder Executivo
Unidade 01 Fundo de Reserva de
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br
Prefeitura em Ação
Governo da cidade de
Luziânia
Contingência
Projeto/Atividade 2624 Funda de Reserva de
Contingência
Natureza da Despesa 9999 Reserva de Contingência 250.000,00
Código Valor
Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade 2498 Manutenção do Centro de
Controle - Zoonoses
Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 60.000,00
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a Io de janeiro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado
de Goiás, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2005.
CÉLIO A
Prefeito Municipal
ONIO DA SIÍVEIRA
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br

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