| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2005 |
| Date | 2005-03-07 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um crédito especial no limite que especifica e dá outras providências |
| native_id | 2535 |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação LEI N° 2835 de 07 de março de 2005. Autoria:Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no limite que especifica e dá outras providências. ” CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.660.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil reais), destinado a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias: Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 010 Saúde Sub-Função 122 Administração Geral Programa 1001 Assistência Médica Projeto/Atividade 2494 Manutenção do Hospital Regional de Luziânia Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 1.700.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Programa 1001 Assistência Médica Projeto/Atividade 2495 Manutenção dos Centros de Saúde Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 1.400.000,00 Praça Nirson Carneiro Loteo n® 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72600-06'0 - TEL. (61)) 622 2000 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação Programa 1001 Assistência Médica Projeto/Atividade 2496 Manutenção do Cais Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 1.000.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Programa 1004 Execução de Programas de Saúde Projeto/Atividade 2501 Manutenção dos Programas de Ações Básicas de Saúde Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 200.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Programa 1004 Execução de Programas de Saúde Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACSPrograma de Agentes Comunitários de Saúde Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 400.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Programa 1004 Execução de Programas de Saúde Projeto/Atividade 2585 Manutenção do PSF- Programa de Saúde da Família Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 350.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Praça Nirson Carneiro Lobo n® 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72800-060 - TEL (61) 622 2000 wwwJuziania.go.gov.br Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação Sub-Função 305 Vigilância Epidemiológica Programa 1002 Controle e Erradicação da Doenças Transmissíveis Projeto/Atividade 2574 Manutenção do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 300.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 301 Atenção Básica Programa 1001 Assistência Médica Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACSPrograma de Agentes Comunitários de Saúde Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 250.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-Função 305 Vigilância Epidemiológica Programa 1004 Execução de Programas de Saúde Projeto/Atividade 2498 Manutenção do Centro de Controle - Zoonoses Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 60.000,00 Art. 2o - Os recursos destinados à abertura dos Créditos Adicionais Especiais contidos no Artigo anterior serão provenientes do remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias que especifica: Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2494 Manutenção do Hospital Regional de Luziânia Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 1.700.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000 www.luziania.go.gov.br Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2495 Manutenção dos Centros de Saúde Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 1.400.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2496 Manutenção do Cais Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 1.000.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2501 Manutenção dos Programas de Ações Básicas de Saúde Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 200.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2583 Manutenção do PACSPrograma de Agentes Comunitários de Saúde Natureza da Despesa 3390.34.00 Credenciamento 400.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2585 Manutenção do PSF- Programa de Saúde da Família Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 350.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2574 Manutenção do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 300.000,00 Código Valor Órgão 02 Poder Executivo Unidade 01 Fundo de Reserva de Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000 www.luziania.go.gov.br Prefeitura em Ação Governo da cidade de Luziânia Contingência Projeto/Atividade 2624 Funda de Reserva de Contingência Natureza da Despesa 9999 Reserva de Contingência 250.000,00 Código Valor Órgão 03 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade 2498 Manutenção do Centro de Controle - Zoonoses Natureza da Despesa 3190.34.00 Credenciamento 60.000,00 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a Io de janeiro de 2005. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2005. CÉLIO A Prefeito Municipal ONIO DA SIÍVEIRA Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000 www.luziania.go.gov.br