| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 1996 |
| Date | 1996-10-17 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Flamboyant - ASMOL." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZlANIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 54 - CEP: 72.800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF Lei n° 1877 de 17 de Outubro de 1.996. “Considera de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Jardim Flamboyant - ASMOL. ” DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - É considerado de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do Jardim Flamboyant, regularmente inscrita no CGC, sob o n° 25054156/0001-86, com sede à Quadra 03, Lote 18, Loja n° 04, do Jardim Flamboyant, neste Município. Art. 2o - A entidade a que se refere o artigo anterior, gozará de todos os benefícios a que fizrem jus as entidades assim declaradas em Lei. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de outubro de 1.996. DELFINO OCLECIO MACHADO Prefeito Municipal