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norma nº 1884/1996

Tipo Lei
Número / Ano 1884 / 1996
Date 1996-11-12
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar equipe de futebol para a festa de comemoração dos 250 anos de Luziânia."
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Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIAMIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 54 - CEP: 72.800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Eri. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 22Ó-3631 - Brasília-DF
Lei n° 1884 de 12 de novembro de 1996.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a contratar equipe de futebol para a
festa de comemoração dos 250 anos de
Luziânia”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo, através
da Secretaria de Cultura e Desporto a contratar uma equipe de futebol, para 
realizar uma partida amistosa, em nossa cidade, em comemoração aos 250
anos de fundação de Luziânia.
Art. 2o - A equipe contratada deverá ser escolhida
entre Vasco, Flamengo, Palmeiras, Coríntians, São Paulo, Santos, Atlético
(MG), Cruzeiro, Internacional (RS) ou Grêmio (RS).
Art. 3o - No dia da realização da partida, serão
cobrados ingressos no valor de R$ 15,00 (cadeiras), R$ 10,00 (arquibancadas) 
e R$ 5,00 (gerais) e toda a renda obtida será destinada à Associação Atlética
Luziânia, para custear suas despesas no Campeonato Brasiliense de 1997.
Art. 4o - Poderão ser abatidas despesas com o clube
visitante, em no máximo 30% da renda bruta obtida.
Art 5o - Todo valor obtido com patrocinadores
reverterá à Prefeitura para a cobertura das despesas relativas ao evento.
Art. 6o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a abrir os necessários créditos adicionais e ou suplementares para o
cumprimento da presente Lei.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&NIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000
CGC 01169416/0001 -09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasilía-DF
Art. 7o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LDZIANIA, aos 12 dias do mês de novembro de 1.996.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal

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