| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1884 / 1996 |
| Date | 1996-11-12 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar equipe de futebol para a festa de comemoração dos 250 anos de Luziânia." |
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Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIAMIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 54 - CEP: 72.800-000 CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Eri. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 22Ó-3631 - Brasília-DF Lei n° 1884 de 12 de novembro de 1996. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar equipe de futebol para a festa de comemoração dos 250 anos de Luziânia”. DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura e Desporto a contratar uma equipe de futebol, para realizar uma partida amistosa, em nossa cidade, em comemoração aos 250 anos de fundação de Luziânia. Art. 2o - A equipe contratada deverá ser escolhida entre Vasco, Flamengo, Palmeiras, Coríntians, São Paulo, Santos, Atlético (MG), Cruzeiro, Internacional (RS) ou Grêmio (RS). Art. 3o - No dia da realização da partida, serão cobrados ingressos no valor de R$ 15,00 (cadeiras), R$ 10,00 (arquibancadas) e R$ 5,00 (gerais) e toda a renda obtida será destinada à Associação Atlética Luziânia, para custear suas despesas no Campeonato Brasiliense de 1997. Art. 4o - Poderão ser abatidas despesas com o clube visitante, em no máximo 30% da renda bruta obtida. Art 5o - Todo valor obtido com patrocinadores reverterá à Prefeitura para a cobertura das despesas relativas ao evento. Art. 6o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os necessários créditos adicionais e ou suplementares para o cumprimento da presente Lei. Estado de Goiás PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&NIA Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 CGC 01169416/0001 -09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386 Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasilía-DF Art. 7o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LDZIANIA, aos 12 dias do mês de novembro de 1.996. DELFINO OCLÉCIO MACHADO Prefeito Municipal