norma nº 1901/1996

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZI&NIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-252) - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
Lei n° 1901 de 05 de dezembro de 1996.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Centro Espírita
de Fé e Amor”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Passa a ser considerado de utilidade pública
e relevante interesse sócio comunitário o “Centro Espírita de Fé e Amor”,
localizado no Jardim do Ingá, em imóvel próprio, na quadra 55 lotes 11, 12,
13, 14, 31, 32, 33 e 34 conforme consta na Escritura pública de doação
registrada no Cartório de 2o Ofício de Notas de Luziânia/Goiás, registrada no
livro 221 folhas 121/122.
Art. 2o - Esta entidade é registrada no Cartório de 2o
Ofício de Luziânia no livro 06 folhas 72 sob o n° 301 em 16 de fevereiro de
1987, fundada no dia 19 de dezembro de 1986, e cadastrada no Ministério de
Economia, Fazenda e Planejamento com CGC n° 02168334/0001-02 e
registrada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 03 de fevereiro de 1987.
Art. 3o - A Associação a que se refere o artigo
anterior, gozará de todas as vantangens, benefícios e assistências a que fizeram
jus as entidades assim declaradas em Lei.
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZlftlIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000
CGC 01169416/0001-09 - Tel.: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Telex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou-Sala 115-Tel.: (061) 225-3631 - Brasília-DF
Art. 4o - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE /%
LUZIANIA, aos 05 dias do mês de dezembro de 1.996.
DELFINO OCLÉCIÕ MACHADO
Prefeito Municipal