norma nº 1928/1996

Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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Lei n° 1928 de 20 de dezembro de 1.996.
“Considera de Utilidade Pública e
interesse social o CENTRO ESPÍRITA
PAZ, AMOR e CARIDADE”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade
Pública e relevante interesse social o CENTRO ESPÍRITA PAZ, AMOR e
CARIDADE, fundado em Io de maio de 1962 e registrado no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos Documentos e Protestos no livro A2 n°
de ordem 21 em 18 de setembro de 1963 e publicado no Diário Oficial
em agosto de 1963, Inscrito no Ministério da Fazenda sob o n°
02.288.975/0001-92, com domínio jurídico a Rua Aloísio Gonçalves Centro -
Luziânia Goiás.
Art. 2o - A entidade a que se refere o artigo anterior
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistência a que fizerem jus as
entidades declaradas em Lei.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A
LUZIANIA, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 1.996.
DELFI
Prefeito Municipal
OCLECIO MACHADO