norma nº 3550/2012

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação -II
LEI N° 3.550 de 18 de setembro de 2012.
Autoria: Diego Vaz Sorgatto
“Institui o Dia Municipal da Educação
Infantil de Luziânia e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. Io. Fica instituído no calendário do Município de Luziânia, o Dia Municipal da Educação
Infantil, a ser comemorada anualmente no dia 25 de agosto de cada ano, em homenagem a data
natalícia da Dra. Zilda Ams Neumann.
Art. 2o. Nessa data, preferencialmente, a Secretaria Municipal de Educação promoverá dia de
debates sobre a importância da universalização da Educação Infantil do Município.
Art. 3o. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de
setembro de 2012.
CÉLIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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