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norma nº 2854/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2854 / 2005
Date 2005-06-03
Ementa“Cria a Semana Municipal da Criança e dá outras providências”.
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao
LEI N° 2854 de 03 de junho de 2005
Autoria Vereador CELSO GONÇALVES
“Cria a Semana Municipal da
Criança e dá outras
providências”.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal
de Luziânia Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado no âmbito do município de
Luziânia, a semana municipal da criança.
Art. 2o - A Semana Municipal da Criança, será
realizada a partir do primeiro sábado do mês de outubro de cada ano,
encerrando-se no sábado seguinte, devendo obrigatoriamente ser a abertura e o
encerramento, no Ginásio de Esporte de Luziânia.
Art. 3o - Durante as comemorações de cada ano, a 
abertura do evento deverá ser realizada com conotação beneficiente.
Art. 4o - O Poder Executivo Municipal deverá
regulamentar e dar cumprimento a presente Lei.
Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor após sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 03 (três) dias do mês de junho de 2005.
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br

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