br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

norma nº 2860/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2860 / 2005
Date 2005-06-10
Ementa“Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.423, de 12 de novembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.
native_id2600

Originating matéria

matéria 2256 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N° 2860 de 10 de Junho de 2005.
Autoria:Poder Executivo.
“Altera a redação do artigo 3o da
Lei Municipal n° 2.423, de 12 de
novembro de 2001, na forma que
especifica e dá outras
providências”.
HÉLIO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziânia Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Passa o artigo 3o da Lei Municipal n° 2.423, dc 12 de
novembro de 2001, a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 3o O COMDEMA será composto pelos seguintes
membros, com mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução
por igual periodo”.(NR)
1-3 (três) representantes das entidades civis organizadas em
área urbana;
II - 2 (dois) representantes do quadro funcional do Poder
Executivo;
III - 2 (dois) representantes do Poder Legislativo;
IV- 2 (dois) representantes da Administração Pública
Federai/Estadual, ligada ao meio ambiente e sediada no Município;
V - 2 (dois) representantes dos setores da agricultura e
pecuária, indicados pelas respectivas entidades de classe;
VI - 1 (um) representante da Industria, Comércio e Serviços,
indicado por entidade de classe;
VII — 1 (um) representante do setor financeiro, cuja
instituição será indicada pelo COMDEMA.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
10 (dez) dias do mês de junho de 2005. -j' /
HÉLIO RORIZ
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br

open original →