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norma nº 2865/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2865 / 2005
Date 2005-06-24
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Rotary Club de Luziânia"
native_id2605

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matéria 2251 →

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Governo da cidade de Luziãnia
Prefeitura em Ação
LEI N°. 2865 de 24 de junho de 2005
Autoria Gastão de Araújo Leite,
Cristóvão Vaz Tormin e Eliene
Luzia de Q. Marques.
“Autoriza o Poder Executivo a doar
terreno ao ROTARY CLUB DE
LUZIÃNIA”.
HÉLIO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziãnia Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar
terreno com área especifica de 1.179.72 m2 localizado na Avenida Sara Kubstchek na Quadra
MOS, Parque JK, Bairro Setor Mandú II, para edificação da sede própria social.
Art. 2o - Caso a sede própria social não seja iniciada em 24 (vinte e
quatro) meses a área doada constante do artigo anterior retomará ao patrimônio da Prefeitura
Municipal Luziãnia.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4U - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÃNIA,
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziãnia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br

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