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norma nº 2867/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2867 / 2005
Date 2005-06-24
Ementa"Cria o Programa de Hortas e Pomares comunitários no Município de Luziânia".
native_id2607

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Governo da cidade de Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N°. 2867 de 24 de junho de 2005
Autoria:Eliene Luzia Braz de Queiroz Marques.
“Cria o Programa de Hortas e
Pomares comunitários no município
de Luziânia”.
HÉLIO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziânia Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica criado no município de Luziânia o
“Programa de Hortas e Pomares Comunitários”, com finalidade de ajudar famílias
carentes, associações e pequenos produtores”.
Art. 2o - O presente programa deverá ser regulamentado
e implantado pelo Poder Executivo através da Secretária Municipal de Agricultura
e Abastecimento que buscará nas esferas governamentais e na comunidade as
parcerias necessárias.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revoga-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A
LUZIANIA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2005.
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br

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