| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 2005 |
| Date | 2005-06-24 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública e Interesse a Igreja Assembleia de Deus MADEJI e dá outras providências". |
| native_id | 2609 |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação LEI N°. 2870 de 24 de junho de 2005 Autoria: Vicente de Paula Chaves. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja Assembléia de Deus - MADEJI e dá outras providências”. HÉLIO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziânia Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse social a Igreja Assembléia de Deus - MADEJI. Art. 2o - A Igreja Assembléia de Deus - MADEJI é registrada no Cartório de Registro de pessoas Jurídicas de Luziânia-Go., fundada no dia 16 de janeiro de 2000 e cadastrada no CNPJ n° 03.733.816/-0001 -12. Art. 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades declaradas em Lei. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A LUZIANIA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2005. Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000 www.luziania.go.gov.br