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norma nº 2958/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2958 / 2006
Date 2006-07-06
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir jogos municipais da Terceira Idade no Município de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências".
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Governa dH cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
I El N- 2958 de 06 dejulho dc 2006
JnMtkI í rZwiGonç^hr.* Ip.ur dr Oínr.T.i
“Autoriza t> Chefe do Poder Executivo a instituir os
jogos Municipais da Terceira Idade no Município
de Luziânia Estado de Goiás e dá outras
providências ".
O Prefeito Municipal dc Luziânia. Estado dc Goiás no uso dc suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. I* • Fica o Chefe do Puder Executiva autorizado a instituir os jogos
municipais da terceira idade a serem disputados anualmcnte, em periodo a scr definido pela Secrelári.t> dc
Promoção Social cm conjunto com a Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
Art. 2"- Os jogos Municipais da Terceira Idade serão abertos a todos os
cidadãos 1 uzianiensc. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Art. 3* - A coordenação, organização e escolha das modalidades esportivas
que farão parte dos jugos ficarão sob a responsabilidade das Secretárias dc Promoção Social c dc Cultura.
Desporto c Lazer.
Art. 4“ - Serão Convidados a Participarem da organização de que tratam a
presente I ei. dentre outras entidades, o Conselho Municipal do Idoso, as Associações comunitárias. c as
sociedades esportivas com sede no Município
Art. S' - Os jogos dc que trata a presente Lei deverão abranger modalidades
esportivas individuais c coletivas, não sendo necessário que os interessados em participai das disputas sejam
vinculados a alguma entidade ou clube esportivo.
Art. 6* - A Secretaria Municipal de Saude deverá escalar uma equipe medica
para acompanhamento das competições
Art. 7“ As despesas decorrentes da execução desta Ixi deverão onerar as
dotações orçamentárias prõpt ias. suplementadas se necessário
Art. X - hsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE 1)0 PREFEITO Ml NICIPAL DF LUZIÂNIA. aos 06
Iseisl dias do mês de julho de 2006
L —)
CÉL1O ANIONIO DA SIIA EIÚA
Prefeito Municipal

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