| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 2006 |
| Date | 2006-07-06 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir jogos municipais da Terceira Idade no Município de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências". |
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Governa dH cidade de Luziânia Prefeitura em Ação I El N- 2958 de 06 dejulho dc 2006 JnMtkI í rZwiGonç^hr.* Ip.ur dr Oínr.T.i “Autoriza t> Chefe do Poder Executivo a instituir os jogos Municipais da Terceira Idade no Município de Luziânia Estado de Goiás e dá outras providências ". O Prefeito Municipal dc Luziânia. Estado dc Goiás no uso dc suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona e promulga a seguinte Lei Art. I* • Fica o Chefe do Puder Executiva autorizado a instituir os jogos municipais da terceira idade a serem disputados anualmcnte, em periodo a scr definido pela Secrelári.t> dc Promoção Social cm conjunto com a Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer Art. 2"- Os jogos Municipais da Terceira Idade serão abertos a todos os cidadãos 1 uzianiensc. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Art. 3* - A coordenação, organização e escolha das modalidades esportivas que farão parte dos jugos ficarão sob a responsabilidade das Secretárias dc Promoção Social c dc Cultura. Desporto c Lazer. Art. 4“ - Serão Convidados a Participarem da organização de que tratam a presente I ei. dentre outras entidades, o Conselho Municipal do Idoso, as Associações comunitárias. c as sociedades esportivas com sede no Município Art. S' - Os jogos dc que trata a presente Lei deverão abranger modalidades esportivas individuais c coletivas, não sendo necessário que os interessados em participai das disputas sejam vinculados a alguma entidade ou clube esportivo. Art. 6* - A Secretaria Municipal de Saude deverá escalar uma equipe medica para acompanhamento das competições Art. 7“ As despesas decorrentes da execução desta Ixi deverão onerar as dotações orçamentárias prõpt ias. suplementadas se necessário Art. X - hsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE 1)0 PREFEITO Ml NICIPAL DF LUZIÂNIA. aos 06 Iseisl dias do mês de julho de 2006 L —) CÉL1O ANIONIO DA SIIA EIÚA Prefeito Municipal