| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2959 / 2006 |
| Date | 2006-07-06 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para idosos e dá outras providências". |
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Govemo da cidade de Luziânia Prefeitura em Açâo LEI Nlc 2959 dc 06 dejulho de 2006. /tutoria Humberto fatctna KortíSoiano “Autoriza o Chefe do Poder Executivo u criar o Programa Passeio Turístico paru idosos e dú outras providências". O Prefeito Municipal dc luziânia, Estado dc Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1" - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos Art. 2"- O Programa devera ser realizado c organizado, bimestralmente, pela Secretaria dc Promoção Social e Trabalho, cm parceria com a Secretaria de Cultura e Desporto e Prefeitura Municipal, Art. i" - O programa tera como objetivo propiciar ás pessoas idosas, cspccialmcntc aquelas que não puderam ou nào tiveram condições de conhecer os pontos turísticos mais importantes do Estado, a oportunidade de realizar esse desejo. Art. 4“ - O passeio será realizado bimestralmente, com a presença de guias e o fornecimento dc ônibus c alimentação c procurará atender os pedidos de entidades, associações, abrigos ou casas que acolhem pessoas idosas Art. 5* - O Poder Executivo poderá realizar convênios com empresas dc ônibus e com outras empresas publicas ou privadas para ajudarem na viabilização do programa Art. 6* - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dc dotações orçamentarias. Art. 7* Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8* - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos IF6 (seis) dias do mês de julho de 2IH16 í <- - - i CÉLIO ANTONIO DA Nil/A Prefeito Municipal