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norma nº 2959/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2959 / 2006
Date 2006-07-06
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para idosos e dá outras providências".
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matéria 2173 →

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Govemo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açâo
LEI Nlc 2959 dc 06 dejulho de 2006.
/tutoria Humberto fatctna KortíSoiano
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo u criar o
Programa Passeio Turístico paru idosos e dú
outras providências".
O Prefeito Municipal dc luziânia, Estado dc Goiás, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa
Passeio Turístico para Idosos
Art. 2"- O Programa devera ser realizado c organizado, bimestralmente,
pela Secretaria dc Promoção Social e Trabalho, cm parceria com a Secretaria de Cultura e Desporto e
Prefeitura Municipal,
Art. i" - O programa tera como objetivo propiciar ás pessoas idosas,
cspccialmcntc aquelas que não puderam ou nào tiveram condições de conhecer os pontos turísticos mais
importantes do Estado, a oportunidade de realizar esse desejo.
Art. 4“ - O passeio será realizado bimestralmente, com a presença de guias e
o fornecimento dc ônibus c alimentação c procurará atender os pedidos de entidades, associações, abrigos ou
casas que acolhem pessoas idosas
Art. 5* - O Poder Executivo poderá realizar convênios com empresas dc
ônibus e com outras empresas publicas ou privadas para ajudarem na viabilização do programa
Art. 6* - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dc dotações
orçamentarias.
Art. 7* Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8* - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos IF6
(seis) dias do mês de julho de 2IH16
í <- - - i
CÉLIO ANTONIO DA Nil/A
Prefeito Municipal

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