| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2960 / 2006 |
| Date | 2006-07-06 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma creche no Parque Sol Nascente neste Município e dá outras providências". |
| native_id | 2642 |
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Gavemo oa cidade de Luziânia Prefeitura em Ação 1.11 2960 dc 06 de julho de 2006 tliftWi; Humlvrio Luccna flori- Solano "Autoriza o Chefe tio Poder Executivo a construir uma creche no Parque Sol Nascente, neste município e dá outras providências ”. O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado dc Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte V Lei; Art. I® - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a construir uma creche no Parque Sol Nascente, neste município. Art. 2"- Pura execução da presente Lei. serão utilizadas dotações orçamentárias próprias, oriundas do lesouro Municipal ficando autorizado o Poder Executivo u estabelecer acordos e/ou convênios que assim se fizerem necessárias. Art. 3* - Esta I ei entra em vigor na data dc sua publicação Art. 8“ - Revogam-se as disposições cm contrário. GABINETE 1)0 PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA. aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2006. CÉLIO ANtÓNIO DA SILV0RA Prefeito Municipal Praça Nirson Camera Lobo n° 34, Centro • Luziânia-GO - CEP 72800-060 CNPJ 01.169.416.'0001-09 -TEl (61)622-2000 /iww luziania gD.gov br