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norma nº 2876/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2876 / 2005
Date 2005-07-08
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Prefeitura em Ação
LEINº. 2876 de 08 de julho de 2005
Autoria: Poder Executivo.
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais
para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de
2006 e dá outras providências".
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º,
da Constituição Federal, e na Seção II — Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Luziânia,
para o Exercício Financeiro de 2006 compreendendo:
I - metas e prioridades da Administração Municipal;
HM - as normas para a organização e estrutura dos Orçamentos do
Município, neles incluídos os correspondentes Créditos Adicionais de Natureza Especial e
Suplementares; :
HI - as Diretrizes Gerais para a elaboração das propostas dos Orçamentos
do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Instituto de Previdência e Assistência do
Servidor Público Municipal - IPASLUZ e suas alterações:
IV - as disposições relativas à assunção da Dívida Pública municipal;
V - as disposições sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas
municipais;
VI — critérios e formas para limitação de empenhos:
VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados
dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII - fixação de critérios, condições ou exigências para transferências de
recursos para entidades públicas e privadas;
IX — as disposições relativas às Despesas com Pessoal, encargos sociais e
alteração da Estrutura Orgânica e das Estruturas dos Planos de Cargos e Salários;
Do
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Governo da da. =
Luziã
Prefeitura em Ação
X — as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do
Município;
XI — e as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2º - Constituem as metas fiscais da administração pública do
Município de Luziânia, a serem contempladas na Programação Orçamentária, o rol de obras e
serviços estabelecidos nos anexos 1, II, Ill e IV, desta Lei, que prioriza:
I-os programas e as ações da administração municipal e
II - os objetivos gerais de cada ação de Governo.
CAPÍTULO Il
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo
encaminhará à apreciação da Câmara Municipal, será constituído de:
I- texto da lei;
II - justificativa ou mensagem;
II - Anexos relativos às demonstrações das Receitas e das Despesas
constantes da Lei Federal 4.320/64 e alterações posteriores.
IV - a Proposta Orçamentária para 2006 será elaborada com base nos
valores correntes de julho de 2005.
V - fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no dia 1º/01/2006, a
atualização monetária do Orçamento Programa para 2006, por índice oficial acumulado dos
meses de 08 a 12/2005 e, os saldos orçamentários ocorridos a partir de fevereiro de 2006 serão
atualizados, monetária e mensalmente no dia 1º, com base em índice oficial do mês anterior.
VI - para o exercício financeiro de 2006 fica o Poder Executivo autorizado
a proceder à alteração das dotações orçamentárias, através de créditos adicionais e suplementares
até o limite de 60% (sessenta por cento) do total do orçamento vigente, inclusive podendo
transpor de uma unidade orçamentária para outra ;
Art. 4º- Para efeito desta Lei, entende-se por:
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Prefeitura em Ação
I — Programa, o instrumento de organização governamental, visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual — PPA;
II — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo e,
IV — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º — Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os setores
orçamentários responsáveis pela realização da ação.
$ 2º — Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função à
qual se vincula.
8 3º — As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações
especiais, com indicação das metas fiscais.
Art. 5º — Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível
com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária e os grupos de despesa,
conforme a seguir discriminados:
1 — pessoal e encargos sociais;
2 — juros e encargos da dívida;
3 — outras despesas correntes;
4 — investimentos;
5 — inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas; e
6 — amortização da dívida.
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Luziânia
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CAPÍTULO HI
DAS DIRETRIZES GERAIS DOS ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 6º - Constituem as despesas municipais aquelas destinadas à
aquisição de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Governo do Município, bem
como os compromissos da natureza social e financeira.
Art. 7º - As despesas municipais serão estimadas por serviços mantidos
pelo Município, considerando-se, entretanto:
I-a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro de 2.006;
II - os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das despesas;
III - a receita do serviço, quando este for remunerado;
IV - que os gastos de pessoal, localizado no serviço, serão projetados com
base na política salarial estabelecida pelo Governo Municipal para os seus servidores,
observados os parâmetros constitucionais e os estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, na seção II, subseção I, capítulo IV, arts. 18a 20.
Art. 8º - Nos Orçamentos do Município constar-se-ão, obrigatoriamente,
além de recursos destinados ao Poder Executivo:
I- os recursos destinados ao pagamento da dívida municipal;
II - recursos destinados ao Poder Judiciário, para cumprimento do que
dispõe o Art. 100 e $$ da Constituição da República, bem como a sua inserção nos registros da
Dívida Fundada do Município;
III - recursos destinados a manter o funcionamento do Poder Legislativo;
IV - recursos destinados a repasses de Encargos Sociais, com o Instituto
de Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal — IPASLUZ e
V — os recursos destinados ao funcionamento dos Fundos Municipais,
criados por leis especificadas.
Art. 9º - A programação da despesa não conterá:
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I - fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos legalmente discriminados no Resumo Geral da Receita, com a respectiva legislação.
Art. 10º - Além da observância das prioridades e das metas fixadas nos
termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus Créditos Adicionais somente iniciarão
projetos novos quando:
I — concluídas todas as ações da mesma natureza, que estejam em
andamento;
II - for previamente comprovada sua viabilidade técnica, econômica e
financeira e
III - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 11º - Fica proibido ao Executivo Municipal a contratação de
financiamentos e a alienação de bens para aplicação em Despesas Correntes, exceto quando
previsto em contratos ou convênios de recursos a Fundo Perdidos.
Art. 12º — O nível de endividamento do Executivo Municipal, para o
exercício de 2006, fica limitado a prestação mensal de 9% da Receita Corrente Liquida e, ainda, à
Resolução do Senado Federal que tratar deste assunto, prioritariamente.
Art. 13º - Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal,
mobiliária ou contratual, constarão da Lei Orçamentária Anual, independente de quais sejam as
fontes de recursos que as atenderão.
Art. 14º — Os empréstimos e financiamentos destinados à aquisição de
imóveis, contratação e execução de obras e serviços, de médio e longo prazo, serão contraídos
mediante autorização legislativa especifica e com regulamentação própria.
Parágrafo Único — A regulamentação de que trata o caput — deste artigo
envolverá estudos de impacto ambiental — RIMA, sobre as obras e serviços que afetem o meio
ambiente urbano ou rural, sobre a capacidade de endividamento do Município e do retorno social
a ser obtido à população da área abrangida pelo programa e com observância aos artigos 15 e 16
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E AS DESPESAS
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Governo da nO
Luziânia
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Art. 15º - Constituem as receitas do Município aquelas provenientes:
I- dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas que, por conveniência, possa a vir executar;
III - de transferências por força de mandamentos constitucionais ou de
convênios, firmados com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais;
IV - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 meses,
autorizados por lei especifica, vinculados a obras e serviços, observados os demais dispositivos
do Art. 14, Parágrafo Unico, desta Lei;
V - empréstimos tomados por antecipação da receita A.R.O de qualquer
serviço mantido pela Administração Municipal, até o limite de 25% (vinte por cento) das receitas
correntes, a serem previstas no Orçamento Programa para 2006 e
VI - do resultado da aplicação de recursos disponíveis e depositados em
agências bancárias oficiais.
Art. 16º - A estimativa das receitas considerará:
I- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de
cada fonte;
Il - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for
remunerado;
III - fatores que influenciem as arrecadações dos tributos municipais e
IV - as alterações da legislação tributária.
Art. 17º - O Município envidará esforços para arrecadar todos os tributos
de sua competência.
$ 1º - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação da
Contribuição de Melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento da
população através de divulgação publicitária.
$ 2º - A Administração do Município adotará medidas no sentido de
diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária, através de
negociação amigável e execução judicial.
Art. 18º — Os descontos concedidos sobre os impostos e taxas Municipais,
que serão concedidos, aos contribuintes nos primeiros meses do exercício de 2006, como
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Luz da EE =
Luziânia
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incentivos previstos na Lei Municipal nº 966 de 04 de dezembro de 1979 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), não serão computados na estimativa da receita tributária do
Orçamento Programa competente, e não afetará também o cumprimento das metas dos
resultados fiscais previstos nesta Lei.
Art. 19º — O Executivo Municipal envidará os esforços no sentido de criar
e dotar a Controladoria Municipal com equipamentos e pessoal necessários à função pública de
acompanhar, cotidianamente, se os recursos financeiros produzidos pela máquina fazendária,
estão sendo suficientes para a cobertura das despesas municipais, em todas as áreas.
Art. 20º — Fica criado o instrumento de Controle Interno das
disponibilidades financeiras, denominado “Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro” —
CMDF, destinado a subsidiar as autoridades municipais nas tomadas de decisões sobre as
atividades financeiras do Município de Luziânia — GO.
Art. 21º — O Controle Interno de Despesas adotará os meios legais e
eficazes para a manutenção, não só do equilíbrio orçamentário mas sobretudo, do equilíbrio
financeiro entre as Receitas e as Despesas Municipais, conforme a alínea “a”, inciso I, do artigo
4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS E FORMAS PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 22º — Quando o Controle de Execução Orçamentária constatar que a
realização da Receita não comportará o cumprimento das metas de Resultado Primário ou
Nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais comunicará, de imediato, ao Sistema de
Controle Interno para que sejam sugeridas e adotadas, pelo Poder Executivo, as medidas
necessárias e cabíveis, em caráter emergencial, visando a limitação de Empenhos, segundo os
critérios abaixo definidos:
I — suspensão temporária de despesas que não comprometam o
funcionamento dos Órgãos Municipais;
II — suspensão da concessão de gratificações pessoais e diárias de viagens;
HI — proibição do início de obras e serviços de infra-estrutura,
programadas com recursos próprios e
IV — proceder suspensão de Despesas, mesmo decorrentes de Convênios,
com outros entes da Federação, relativamente a contrapartida do Município.
V - Cumprimento de outras obrigações estabelecidas no artigo 9º da Lei
Complementar Federal nº 101/2000 — LRF.
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Art. 23º - Não serão objeto de limitação as Despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do
serviço da dívida, da folha de pagamento de pessoal e dos serviços de natureza continuada.
Art. 24º — Se a Dívida Consolidada do Município de Luziânia-GO.,
ultrapassar o respectivo limite, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzido até o
término do quadrimestre seguinte
CAPÍTULO VII
NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS
ORÇAMENTOS
Art. 25º - Os Orçamentos do Município, compreenderão as Receitas e
Despesas da Administração Direta, de modo a evidenciar a Política e Programa de Governo,
obedecidos, nas suas elaborações, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio,
universalidade e exclusividade.
$ 1º - Os Órgãos Municipais, executores de serviços remunerados,
inclusive as atividades de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis,
buscarão o equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que
lhes forem consignados.
8 2º - As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais,
remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas metas estabelecidas pelo Governo
Municipal.
Art. 26º - Fica o Município incumbido de promover, antes da consecução
das Despesas financiadas com recursos do Orçamento Programa de 2005, a aferição dos valores
constantes, visando compatibilizá-los com os preços correntes nos mercados local e regional.
Art. 27º — Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem atribuídos aos órgãos municipais,
com exclusão das amortizações de empréstimos, serão considerados a metas fiscais
discriminadas no anexo I, bem como a manutenção e funcionamento, dos serviços já
implantados, ou a serem implantados.
Parágrafo Único — Os Projetos de duração ou execução continuada serão
incluídos, obrigatoriamente, no Plano Plurianual-PPA.
Art. 28º — O Sistema de Controle Interno avaliará o resultado do
Orçamento Programa para 2006, na forma prevista na Lei.
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CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES E EXIGÊNCIAS ÀS TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 29º - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus
créditos adicionais, a dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a
entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidos de utilidade pública e de atividades de
natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I- sejam de atendimento direito ao público nas áreas de assistência social,
saúde, ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
II — sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica,
institucional ou assistencial; e
II — atendam ao disposto no art. 61, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
$ 1º — Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no
exercício de 2006, pela Promoção Social e Trabalho, comprovante de regularidade do mandato
de sua diretoria, reconhecimento de utilidade pública pela Câmara Municipal de Luziânia,
Certificado de Regularidade para com a Previdência Social (INSS e FGTS) e Certidão Negativa
de Tributos Municipais.
8 2º - Os documentos apresentados, em decorrência das exigências deste
Artigo serão renovados no primeiro mês de cada ano.
CAPITULO IX
DAS DESPESAS COM PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 30º - O Quadro Geral de Pessoal Civil do Município de Luziânia, é
composto pela totalidade dos cargos efetivos e de provimento em comissão, lotados nos órgãos
do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do IPASLUZ, regidas pelas Leis respectivas
obedecidas ainda, as alterações decorrentes de Leis e Resoluções Complementares.
Art. 31º — O Município poderá criar e extinguir cargos, mediante lei
autorizativa especifica, procedendo a nomeação de pessoal efetivo, somente com a realização de
concursos públicos, observadas as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 169 da
Constituição Federal.
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Luz da ga =
Luziânia
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Parágrafo Único — A contratação de servidores, em caráter temporário,
para atendimento de excepcional interesse público do Município, somente se fará mediante
autorização Legislativa específica.
Art. 32º - A alteração da estrutura orgânica, com a criação e extinção de
órgãos municipais, será objeto de Projeto de Lei específica, acompanhado da necessária
exposição de motivos.
Art. 33º — O controle da Despesa total com Pessoal obedecerá ao disposto
nos Artigos 21 a 23, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
CAPITULO X
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 34º — O Município procederá a revisão e atualização de sua
Legislação Tributária, para o exercício de 2006.
$ 1º - A revisão e atualização, de que se trata o presente artigo,
compreenderá também a modernização da máquina fazendária, no sentido de aumentar a
produtividade fiscal.
$ 2º - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se estenderão à
administração da Dívida Ativa, no que se concerne à inscrição e cobrança.
CAPITULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35º As Receitas oriundas de atividades econômicas, exercidas pelo
Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 36º — O Município de Luziânia fica autorizado a contribuir para o
custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação, mediante a assinatura do
competente convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme disposto no art. 62 e incisos, da
Lei-Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 37º — Fica o Município autorizado a firmar convênio com o Governo
Federal objetivando receber assistência técnica e cooperação financeira para modernização das
respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, nos termos do art.
64 e incisos da Lei-Complementar No. 101, de 04 de maio de 2000.
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Governo da soro (
Luziânia
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Art. 38º - O Poder Executivo, mediante prévia aprovação do Legislativo
Municipal, incorporará no Orçamento o excesso de arrecadação, efetivamente realizado, como
recursos para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 39º — O Orçamento Municipal conterá uma reserva técnica
denominada “Reserva de Contingência”, destinada a:
I - suplementar programas cujas dotações tornem-se insuficientes no
decorrer de sua execução;
II — cobrir despesas emergenciais;
“ III — cobrir despesas judiciais; e
IV — ocorrer despesas geradas por convênios a fundo perdido.
Art. 40º — O Orçamento Municipal consignará recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade, a serem executados por entidades de direito privado, mediante
Convênios e ou Contratos, desde que sejam de conveniência do Governo e tenham demonstrado
padrão e eficiência no alcance dos objetivos determinados.
Art. 41º — Caberá a Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio dos
Órgãos próprios, a coordenação, elaboração e supervisão do Orçamento que se trata a presente
Lei, inclusive propondo as alterações que se fizerem necessárias decorrentes do Plano Plurianual
— PPA — 2006/2009.
Art. 42º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
5 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08
o dias do mês de julho de 2005.
Célio Antonio da Silveira
Prefeito Municipal
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Governo da ETA É (
Luziânia
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ANEXO ||
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
01 —- LEGISLATIVO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Ampliar condições de transporte e mobilidade do Legislativo
1103 - AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E PERIFERICOS
Ampliar as condições de coleta e armazenamento de informações
1104 - AQUISIÇÃO DE CONJUNTO AUDIOVISUAL
, Ampliar condições do serviço de sonorização e comunicação audiovisual
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS
Ampliar às condições de serviço do Legislativo
1166 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CAMARA
Ampliar às condições de instalações da Câmara
2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
Propiciar e assegurar o cumprimento das ações constitucionais afetas às atividades do
Legislativo e ao corpo de pessoal de apoio Administrativo
2402 - MANUTENÇÃO DO EDIFICIO DA CAMARA
Manter condições de funcionamento do edifício da Câmara
2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE
Manter em equilíbrio as ações de trabalho do corpo Legislativo e Secretaria da Câmara
2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICO
Suprir possíveis vagas que venha surgir no quadro de pessoal efetivo
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÕES PUBLICAS
Publicar atos públicos e informações sobre as atividades (CF-artigo 37 XXXI, 81º)
2407 - CONTRIBUIÇÃO A UNIAO BRASILEIRA DE VEREADORES
Manter integração com Entidade de Classe Legislativa
2408 - CONTRIBUIÇÃO A UNIAO DE VEREADORES DE GOIAS
Manter integração com Entidades de Classe Legislativa
2426 - INDENIZÇAÕES
Ressarcir possíveis danos causados pelo exercício das atividades legislativa, ocasionadas
pelos agentes políticos e ou auxiliares administrativos
2600 - DESPESAS COM ASSISTENCIA EM GERAL
Atender a população na área Social
2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRAÇAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS
Manter integração com Entidades de Classe Legislativa
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Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
02 - JUDICIÁRIO
2409 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
Representar e assessorar as ações jurídicas institucionais da Administração Municipal
2410 - MANUTENÇÃO DO CARTORIO ELEITORAL
Manter o Cartório Eleitoral fornecendo material de expediente e disponibilizando pessoal
para facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais
2411 - ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO
Acompanhar e defender processos do interesse do Município
2412 - ASSISTENCIA JUDICIARIAS A PESSOAS CARENTES
Assistência judiciária gratuita a pessoas carente
2413 - CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS
Facilitar a implantação do Sistema de mutua colaboração
2415 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
Contratar serviços técnicos especializados para acompanhamento de processos de natureza
judiciária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
Wwww.luziania.go.gov.br ME steaieg
>
(
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
04 - ADMINISTRAÇÃO
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Melhorar as condições de transporte destinado a prestação do serviço publico
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS
Melhorar o sistema de coleta e armazenamento de informação, estatística e político administrativo
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica
2406 - SERVIÇOS DE DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADES E RELAÇÕES PUBLICAS
Publicar e divulgar os atos públicos, informações de caráter educativo e de interesse a comunidade
2414 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Manter condições de trabalho ao Sr. Prefeito e Vice-Prefeito
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
Suprir a necessidade de trabalho de natureza técnica inexistente no quadro de pessoal efetivo
2416 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA - JARDIM DO INGA
Executar as atividades rotineiras do Distrito Jardim do Ingá
2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICO
Preencher eventuais vagas existentes no quadro de pessoal efetivo
2419 - MANUTENÇÃO DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA
Facilitar o contato de contribuinte do município que reside no Distrito Federal
2420 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS
Atender carência existente na Administração
2421 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
Executar as atividades rotineiras da Administração Municipal, inclusive pessoal
2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS
Preparar e fornecer alimentos para servidores
2423 - MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E MAQUINAS EM GERAL
Garantir o andamento das rotinas administrativas
2424 — MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA MUNICIPAL
Recuperar peças do mobiliário da administração
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar o pessoal das áreas técnicas e administrativas
2427 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS/ACORDOS E AJUSTES
Executar tarefas em regime ou sistema de cooperação mútua
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Promover manifestações Cívicas e outras
2430 - MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL
Promover e organizar as atividades do Cerimonial
2431 - DESPESAS BANCARIA EM GERAL
Utilização dos serviços prestados pelas Instituições Bancárias
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www. luziania.go.gov.br E ciasaeã
/ 15
Governo da gas NO (
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2432 - RESTITUIÇÕES
Devolução de importância pagas a maior ou em duplicidades pelo contribuinte
2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS
Execução de convênios ou contratos de ajuda mutua
2434 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICIPIOS - AGM
Contribuir com a manutenção do órgão de representação Municipal
E 2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FINANÇAS
Gerir as receitas e as despesas do Erário Municipal
2437 - APOLICE DE SEGURO
Ressegurar bens patrimonial
2438 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PUBLICAS
Financiar implantação de empresa Publica Municipal
2439 - MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA (UNIDADE DE CADASTRO RURAL)
Apoiar as atividades do produtor rural
2440 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Facilitar o acesso dos jovens ao serviço militar obrigatório
2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
Executar as ações de Planejamento Governamental e acompanhamento do Plano de Governo
2526 - DESPESA COM REDUTOR FINANCEIRO
Despesa com Redutor autorizado na Lei nº LC 91/97, conforme decisão normativa nº 23 de 25/11/98
A - Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão
2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
Manter os prédios públicos próprios e os prédios alugados
2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Executar as tarefas, as obras e serviços urbanos
2623 - SALARIO FAMILIA
Cumprir determinação por Lei
2643 - CONVENIO COM SINTRAPLUZ
Celebrar Convenio de manutenção e pagamento de pessoal
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS E PIS/PASEP
Manter em dias o pagamento de impostos
2654 - MANUTENÇÃO DA ACALUZ (ASSOCIAÇÃO DOS COMUNITÁRIOS DE CARNES DE LUZIANIA)
Dar incentivo a associação de frigofirico de Luziania
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br
j
/ 16
Governo da a
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
06 - SEGURANÇA PUBLICA
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
Atender necessidade da Função
1115 — CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS
Ampliar as condições de segurança Municipal
2418 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL
Garantir a segurança dos bens patrimoniais
2455 — TRANSFERENCIA AO FEMBOM (FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIRO)
Cumprimento da Lei Municipal nº 2164 de 18 de junho de 1998, art.2º item 8
2456 - CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS
Manter em condições de funcionamento as instalações do policiamento civil e militar através
de celebração de convenio
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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:
o, 17
Governo da so
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
08 — ASSISTENCIA SOCIAL
1106 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA
Garantir o melhor funcionamento e maior agilidade nos trabalhos sociais
1134 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS
Fomentar atividades comunitárias e práticas associativas
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
nd Realizar tarefas específicas da área da Promoção Social
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal das áreas técnicas e administrativas
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Mobilizar a comunidade para eventos que incentivem a cidadania
2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS
Suprir necessidade de transporte de funcionários para atender a população
2506 - MANUTENÇÃO DO CASEIA
Atender e assistir menores internos
2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES
Atendimento e amparo às pessoas de terceira idade
2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Garantir meios e recursos para os objetivos da Promoção Social e Trabalho
2509 - AUXILIO A INDIGENTES E PESSOAS CARENTES
Atender pessoas carentes em situações emergências
2510 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA ANTI-TABAGISMO E ANTI-DROGAS
Divulgar os efeitos maléficos dos entorpecentes
2511 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DO AGASALHO
Amenizar os efeitos do inverno junto às famílias carentes
2512 - CONVENIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTROPICA
Realizar ações de trabalho em regime de colaboração mutua
2513 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - CESTAS BASICAS
Atendimento a população carente de um modo geral
2515 - SUBVENÇÃO A AMEF - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS
Auxiliar na manutenção da associação para proporcionar lazer para os funcionários e famílias
2517 — ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA — PETI
Acompanhar a criança na faixa etária de 07 a 14 anos que trabalha na rua através de Psicólogos e
Pedagogos e Assistência Social
2518 - BOLSA - PETI
Erradicar o trabalho infantil com crianças na faixa de 07 a 14 que trabalham na rua
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidadi
a
e de
Luziânia.
18
Ed
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
2520 - MANUTENÇÃO AO PROJETO AGENTE JOVEM
Atender à adolescente de 15 a 17
2522 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SINTINELA
Acompanhar o menor, proporcionando melhor convivência com a sociedade
2525 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AO ACESSO
Acompanhar adolescente egressos da internação proporcionando-se reforço escolar, profissionalização e
lazer
ad 2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
Suprir necessidades emergenciais a implantação e execução de programas e projetos
2593 - SUBVENÇÃO A CONFERENCIA SÃO JOSE
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE JESUS
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2595 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO GUARDIANS DA PAZ
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRE LUIZ
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS
Dar cobertura para entidades que visem atender as necessidades da população carente
2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURISSIMO CORAÇÃO DE MARIA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
J 2626 - SUBVENÇÃO A APAE
- Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICORDIA PADRE DARIO DE ROMEDES
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2628 - SUBVENÇÃO A CONFERENCIA SANTA LUZIA - ASILIA SÃO VICENTE DE PAULA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO IDOSO - SAIDA
Realizar ações de trabalho em colaboração mutua
2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Atender a criança e o adolescente, acompanhar os viciados, realizar curso de capacitação profissional
e outros programas visando o retorno da criança e do adolescente ao convívio social
2660 —
MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ATENÇAO INTEGRAL A FAMILIA — PAIF
Atender as famílias de um modo geral, dando apoio as famílias de maiores necessidade
eee eee eira
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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DS
/ 19
Governo da se ENO (
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
09 - PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
2505 - CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Garantir a Previdência Social ao Servidor Publico Municipal
2578 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Cumprimento de normas institucionais
<<) 2579 - ENCARGOS SOCIAIS - INATIVOS E PENSIONISTAS
Atendimento ao serviço de aponsentadoria e pensão dos ex-servidores
a
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www .luziania.go.gov.br
a
» ,
(
Governo da gueio
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO IPASLUZ
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS
Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS
Melhorar o andamento administrativo do Instituto
2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERENTENDENCIA
Gerir ações afetas ao Ipasluz
2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NECLEO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO
Manter a regularidade do atendimento previdenciário aos dependentes
2551 - BENEFICIOS A SEGURADOS E DEPENDENTES
Atender o cumprimento das normas estatutárias
2576 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO AO FUNDO DE APONSETADORIA E PENSAO
Garantir a previdência de aposentado e pensionista
2589 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Coletar e Armazenar informações relativas a Administração e funcionamento do Instituto
TT
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www .luziania.go.gov.br DN)
>
(
Governo da cidade de
Luziânia |
Prefeitura em Ação
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO IPASLUZ
10 - SAÚDE
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
Agilizar os serviços administrativos do Instituto
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS
Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS
Melhorar o andamento administrativo do Instituto
=
1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
Melhorar condições de atendimento ambulatórias, odontológicos e administrativo
1171 - INSTALAÇÃO DE LABORATORIOS DE ANALISE CLINICA
Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de realização de exames clínicos
2542 - MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DA SEÇÃO DO NUCLEO ADMINISTRATIVO
Gerenciar as receitas e as despesas do Instituto
2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE ASSISTENCIA MEDICA
Atender aos segurados e dependentes
2648 - CONCESSÃO DE EMPRESTIMO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
Ajudar os funcionários, com empréstimo, com juros accessível
2661 - CONVENIO COM FARMACIAS E DROGARIAS
Dar aos funcionários um maior acesso a compra de medicamentos
A
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br LÁ
LA
22
Governo da cidade de =
Luziânia a
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
10 - SAUDE
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Atender as necessidades de transportes da Secretaria de Saúde
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
Suprir necessidade do setor para construir unidades de saúde
1128 - CONSTRUÇAO DO HOSPITAL NO DISTRITO DO JARDIM INGA
1129 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
Atender as necessidades de transporte de enfermos
1149 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, POSTOS E MINI POSTOS RURAIS
Aumentar e melhorar a oferta de prestação de serviços de saúde
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
Suprir carência de pessoal técnico
2425
DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal das áreas técnicas administrativas
2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
Gerir as ações afeta e atinentes ao cumprimento das atividades da saúde
2494
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DR. ELIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA
Aumentar a eficiência dos serviços de saúde com melhoria de qualidade e redução da incidência de doenças
2495 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS
Dar a população maior acesso ao serviço de saúde
2496 - MANUTENÇÃO DO CAIS - WILSON CAVALCANTE COELHO
2498 - MANUTENÇÃO AO CENTRO DE ZOONOSES
Controlar doenças transmissíveis por animais
2499
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2501 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES BASICOS DE SAUDE
2502 - AUXILIO AS PESSOAS CARENTES
Dar assistência a pessoas carentes na área de saúde
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Manter em funcionamento os veículos que preta serviço para saúde
2553
MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
Suprir necessidades emergentes a implantação de projetos
2574 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE VIGILANCIA EDIPEMIOLOGICA
Prevenir e combater as endemias, objetivando seu controle e ou erradicação, assim como e
estabelecimento de medidas de vigilância epidemiológica
2583 - MANUTENÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Atender a população com contratação de agentes para melhores condições de saúde da população
2585 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Dar ênfase as ações de educação em saúde mobilização comunitária, assistência alimentar e nutricional,
saúde da mulher e assistência a pré-natal
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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É
23
Governo da cidade de =
Luziânia É
Prefeitura em ta
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
11 - TRABALHO
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
Facilitar ao trabalhador o acesso ao trabalho
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br
» .
(
Governo da cidade de
Luziânia |
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
12 - EDUCAÇÃO
1116 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES
Dar condições de aprendizagem a toda as crianças em idade escolar
1119 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Atender crianças na faixa etária de 0 a 6 anos
2420 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS
Locar imóveis para suprir carência de espaço física as crianças em idade escolar
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
Garantir energja para o bom funcionamento das escolas municipais
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Incrementar a civilidade ou espírito cívico
2445 - AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES
Facilitar deslocamento do servidor aos locais de trabalho
2457 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Dar condições ao Jovem e Adulto a educação e ao conhecimento
2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cumprir normas constitucionais de desenvolvimento e manter o administrativo
2461 - CURSOS, TREINAMENTO E RECICLAGEM PEDAGOCIAS
Capacitar o funcionário efetivo da educação para melhor desenvolvimento de suas atividades
2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Manter em bom uso as águas que abastecem as escolas municipais
2463 - MANUTENÇÃO DAS CANTINAS ESCOLARES
Preparar e distribuir a Merenda Escolar
2464 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - P.D. D. E
Auxiliar as escolas municipais conforme medida provisória nº 1.979-16 de 09/03/2000
2465 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Transportar para zona urbana e escolas pólos, alunos residentes em regiões sem escolas
2468 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR
Atender a população escolar melhorando as condições do aprendizado e melhorando a frequência dos alunos
2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS EM GERAL
Suprir as necessidades da educação
2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS
Manter em pleno funcionamento a frota de veículos que serve a Secretaria de Educação
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
Atender crianças na faixa etária de O a 6 anos
2571 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Manter as escolas limpas para melhor atender as crianças na faixa etária de O a 6 anos
2588 - INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES
Capacitar professores com nível superior, para melhor desempenho de suas funções
2633 - TRANSFERENCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Dar condições as diretoras a manter suas escolas com materiais de expediente e outros
2634 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Manter as escolas para melhor atender seus alunos
2659 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manter o Conselho, facilitando a analise dos gastos públicos da Edaucao
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br CA
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Governo da cidade de
Luziânia |
Prefeitura em Ação
< 25
(
ANEXO ||
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO FUNDEF
12 - EDUCAÇÃO
2467 - MANUTENÇÃO DAS TIVIDADES DO MAGISTÉRIO
Pagamento de professor e encargos sociais
2573 - MANUENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manter o ensino fundamental, proporcionando ao aluno: o transporte escolar, a aquisição de laboratório
de informática e todo material necessário para o bom funcionamento das escolas rurais e urbanas incluindo
encargos sociais
ad
ET P? PP??P?t PEER
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br CA
Governo da cidade de =
Luziânia '
Prefeitura em na
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
13 - CULTURA
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEIS
Suprir necessidades do setor para construir unidades de Cultura
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
Incrementar a civilidade ou espírito cívico, proporcionando a população acesso as diversas festas
populares
2471 - PRESERVAÇÃO DO PATARIMONIO HISTORICO
Preservar o patrimônio histórico, conservando os casarões e outras edificações de séculos passado
2472 - INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICIPIO
Fomentar a arte, a cultura e o folclore popular
2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLAR DE MUSICA MESTE SEU VO
Oferecer a população acesso a cultura
2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO
Contribuir para produção cultural e artística do Município
2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
Permitir o desenvolvimento das atividades afeta ao órgão
2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO
Oferecer a população condições para o trabalho manual
2606 - CONSERVAÇÃO DA CASA DA CULTURA - RUI CARNEIRO
Conservar os imóveis de propriedade da prefeitura
2607 - MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE - JOSE DILERMANO MEIRELES
Fomentar a arte e a cultura do Município
2620 - MANUTENÇÃO DO CENTRO HISTORICO MUNICIPAL
Manter em pleno funcionamento ao Centro Histórico
2656 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Oferecer a população acessa a cultura
———————————————————————eeeem
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Ls
» :
(
Governo da cidade de
Luziânia À
Prefeitura em Ação
ANEXO ||
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
. 2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
15 - URBANISMO
1120 - AQUISIÇÃO DE CAMINHOES PARA COLETA DE LIXO
Melhorar e ampliar a coleta de lixo domiciliar no município
1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Melhorar as condições de urbanização, ajardinamento, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos
1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS
Manter as praças, feiras e lugares de aglomeração popular em condições de higiene
1180 - CONDIÇÕES DE PARADAS COMERCIAIS
Dar melhores condições aos usuários do transporte coletivo do município
2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Manter limpa a cidade e seus bairros
2482 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Manter as condições de urbanização, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos
2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Ampliar e manter as condições de segurança e proteção aos cidadãos
2570 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITERIOS MUNICIPAIS
Dotar o cemitério municipal com os instrumentos necessários ao perfeito funcionamento
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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Lu; da cidade de =
Luziânia a
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
16 - HABITAÇÃO
1143 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Diminuir déficit habitacional a população de baixa renda
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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/ 29
Governo da aC
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
. 2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
17 - SANEAMENTO
1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Melhorar o abastecimento de água em bairros e loteamentos desprovido do abastecimento
1131 — AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM LOTEAMENTOS
Abastecer os loteamentos e bairros afastados
1132 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS
Melhorar as condições dos córregos do centro da cidade
1133 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
Ampliar a rede de galerias pluviais na sede e loteamentos em pontos erosáveis
2503 - MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO OS POÇOS ARTESIANOS
Manter em pleno funcionamento os poços artesianos
2504 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
Melhorar condições de saúde e combate a erosões em pontos criticos
2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Manter em pleno funcionamento os órgãos públicos
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|
/ 30
Governo da era É (
Luziânia
Prefeitura em Ação
e e e e e eia op meo ae ea epa ore eeesencamamos ara empre cmi
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1145 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS RURAIS E URBANAS
Criação e implantação de áreas de interesse ecológico
1146 - ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
Desenvolver projetos de implantação de aterro sanitário e paisagismo urbano, da rede de esgoto sanitário e
da sua central de tratamento
1173 - CRIAÇÃO DA APAS - AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Conservar e proteger o Meio Ambiente
1174 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Conservar e proteger o Meio Ambiente
2562 - CURSO DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL
Preparar pessoas para atender necessidades da área
2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E PRIVADAS
Assinatura de contratos e convênios para melhor andamento do Município
2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Atuar na área notificação e penalização dos infratores
2565 - MANTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROBRACIAS
Elaboração e execução de projetos
2566 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO - AMBIENTE
Deliberação sobre medidas ambientais e destinação dos recursos financeiros
2567 - DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS ECO-TURISMO
Fomento e acompanhamento de Eco-turismo
2568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS (LIXO)
Educar e conscientizar a população a importância da coleta do lixo de resíduos sólidos
2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE
Manter as atividades do Meio-Ambiente
2612 - APOIO E IMPLANTAÇÃO DO RPPN - RESERVA DO PATRIMONIO PARTICULAR NATURAL
Preservar as Reservas Naturais do Município
2613 - CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL
Criar a Lei do Uso do Solo Rural para o Controle Ambiental
2614 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Fiscalizar e Orientar a população da necessidade da conservação do meio ambiente
2615 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO
Manter a limpeza Urbana
2616 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Recuperar as áreas que foram danificadas
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/ 31
Governo da gere EN (
Luziânia
Prefeitura em Ação
|—eeeeeeeeeeeemeeeme—————e
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
DR
20 - AGRICULTURA
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Melhorar condições de transporte destinado a prestação de serviços públicos
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Suprir necessidades emergenciais a implantação de projetos
1111 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Atender associações de pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo agricultura familiar
1112 - CONTRUÇÃO DE GALPOES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS
Fomentar, controlar e incentivar produção agrícola do município
1113 - CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS
Incentivar a produção agrícola e melhorar as atividades de distribuição dos produtos
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar pessoal par atividades da agricultura
2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gerir as ações afetas as áreas de agricultura e meio ambiente
2446 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLA
Manter as atividades da frota da secretaria
2447 - COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS
Evitar a proliferação de doenças que afetam a produtividade rural
2448 - MANUTENÇÃO DE LOUVRAS E HORTAS COMUNITARIAS
Apoiar atividades comunitárias a famílias e funcionários de baixo poder aquisitivo
2449 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MULTIUSO
Manter e Incrementar a produção de mudas para incremento da atividade rural e outros
2450 - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
Proteger os rebanhos e a produção vegetal do município
2452 - AMPLIAÇÃO E REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO LUCENA RORIZ
Ampliar e reformar para dar maiores condições para as realizações de festas e exposições
2454 - DESPESA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS
Fomentar e melhorar as condições de trabalho e gerenciamento de cooperativas e associações rurais
2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
Atender as necessidades da secretaria
2480 - AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE CORRETIVOS, FERTILIZANTES E OUTROS
Atender e incentivar as Associações de Micro, Pequeno e Médios Produtores Rurais
2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LUZIANIA - CAPTUL
Fortalecer a organização associativista dos produtores, e familiares para assegurar e promover o
desenvolvimento rural
2658 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO LUCENA RORIZ
Promover realizações de exposições, shows e agronegocio
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www.luziania.go.gov.br EL
E) 32
Governo da ss DA
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
22 - INDUSTRIA
** 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Melhorar condições de transporte destinado a prestação de serviços públicos
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
Suprir necessidades da área
1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO
Eliminar os depósitos de lixos domiciliar, causadores de poluição ambiental e focos de transmissão de
doenças
1123 - CONSTRUÇÃO DE MICRO E MEDIOS GALPOES INDUSTRIAIS
Incentivar implantação de industria familiares ou comunitarias
1124 - AMPLIAÇÃO DO DIAL - DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE LUZIANIA
Incentivar a instalação de industria no Município
2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PRODEM
Facilitar funcionamentos a projetos de industrias
2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
Executar as ações rotineiras de administração e planejamento do setor
2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS
Incentivar as implantações de novas industrias no Município
e eee
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Cs
<f 33
e
Governo da cidade de
Luziânia |
Prefeitura em Ação
ANEXO ||
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
. 2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
23 - COMERCIO E SERVIÇO
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
Atender necessidades da área
1155 - IMPLANTAÇÃO D FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR
Atender necessidades da área
1156 — IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO
Atender necessidades da área
2487 - MANUTENÇÃO DAS DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURISTICAS DE LUZIANIA
Promoção do turismo local
2489 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIO E SERVIÇO
Executar as ações rotineiras de administração de planejamento do setor
eee
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Loo
+ 34
&
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO ||
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
24 - COMUNICAÇÃO
2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA
Manter o serviço de telefonia
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www.luziania.go.gov.br Cm
35
Governo da ea =
Luziã
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
25 - ENERGIA
1114 — MANUTENÇÃO DA REDE DE ELTRIFICAÇÃO RURAL
Melhorar as condições de vida do homem no campo
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
Garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais
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j
36
Governo da cidade de =
Luziânia a
Prefeitura em Ação
ANEXO ||
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
26 - TRANSPORTE
1102 - AQUISIÃO DE VEICULOS
Ampliar as condições de transporte, facilitando e agilizando os trabalhos em geral
1109 - AQUISIÇAO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
Atender necessidades de implantação de serviços e obras
CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS
Melhorar as condições de trafego das estradas vicinais
1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRAS VICINAIS
Melhorar o acesso as regiões distantes e agilizar o escoamento da produção rural
A 1139 - AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE RODOVIARIO
Melhorar os serviços de recuperação e estradas, pontes e outros
1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Melhorar condições de trafego de veículos e pedrestre
1141 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
Proteger os usuários do transporte coletivos de passageiros
AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TANSITO
Reduzir indices de acidentes no transito
1152 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS
Melhorar as condições de transporte do setor, para incremento dos serviços públicos de manutenção e
construção de estradas urbanas e rurais
1137
1142
2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS
Suprir eventuais necessidades do setor
2529 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
Suprir eventuais necessidades do setor
2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS
Manter condição de tráfego nas estradas Municipais
2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS
Manter a patrulha mecanizada do município
2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
nd Melhorar as condições de trafego nas Estradas Vicinais
2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEICULOS
Regularizar documentação pertencentes aos veículos e maquinas pesadas da frota municipal
2534 - MANUTENÇÃO DA GARGEM MUNICIPAL
Trazer em perfeita condições de trafego os veículos e maquinas pesadas da frota municipal
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Dar condições de trafego ao veículos e maquinas pesadas da frota municipal
2536 - MANUTENÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Oferecer condições satisfatórias, de embarque e desembarque de passageiros
2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (UPI
Manter a Unidade de Produção Industrial em condições de funcionamento para fabricação de manilhas
meio-fio e blocos para reparos nas ruas da cidade
2538 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Manter os aspectos urbanos e paisagísticos
2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
Manter em condições de trafego de veículos e pedestres
2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
Reduzir acidentes de trânsito
2535
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
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Governo da cidade de =
Luziânia a
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
. 2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
27 - DESPORTO E LAZER
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Aumentar as condições de funcionamento do setor
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
Atender necessidades de instalação de equipamentos desportivos
1118 - CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIVALENTES
Melhorar as condições de pratica de esporte de lazer e recreação da população
1191 - CONSTRUÇÃO DE ESTADIO DE FUTEBOL
Melhorar as condições de pratica de esporte de lazer e recreação nos bairros do município
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMETNO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar o pessoal para melhor funcionamento do setor
2475 — CONVENIO COM LIGAS ESPORTIVAS
Incentivar a prática do desporto
2476 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPEÇOS DESPORTIVOS
Criar condições e pratica de atividades desportivas
2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA LUXIANIA
Propiciar o desenvolvimento do futebol profissional
2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPIADAS
Incentivar a pratica do esporte
2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
Executar as ações afetas do Desporto e Lazer
2580 - INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICIPIO
Incentivar aos atletas do município a participarem de competições fora do Município
2586 - COMEMORAÇÕES /REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO AS DIVERSAS FESTAS POPULARES
Fomentar manifestações cívicas e festa popular
2610 - REALIZAÇÃO DE JOGOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS
Apoiar e incentivar os jogos municipais/estaduais.
Ce e amem
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Cr
, ;
(
Governo da cidade de
Luziânia |
Prefeitura em Ação
ANEXO II
OBJETIVOS DAS AÇÕES
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
2006
FUNÇÃO
AÇÃO
OBJETIVO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
2426 - INDENIZAÇÕES
Cumprir com a obrigações do Município
2575 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Cumprir com as obrigações contratuais assumidas pelo Município
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CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br CA
39
Governo da ET =
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
RD
AÇÃO
01 — Legislativa
0101 — Ação Legislativa
1166 — AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL
2401 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
2402 — MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
2426 - INDENIZAÇÃO
2600 - DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL
2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRACAM — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS
0102 — Aquisição de Veículos de Representação Parlamentar
1102 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
0103 — Aquisição e Instalação de Equipamentos de Informática
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS
0104 - Reequipamentos do Legislativo Municipal
1104 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁUDIO-VISUAL
1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS
2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
0105 — Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
2406 — SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PÚBLICA
2407 — CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO BRASILEIRA DE VEREADORES
2408 - CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO DE VEREADORES DE GOIÁS
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Errar
40
Governo da da ei é
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
02 — Judiciária
0201 — Ação Judicária .
2409 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
2410 - MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS
0202 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
2411 — ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO
2412 — ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA CARENTE
2413 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
Www.luziania.go.gov.br
da
=, º
Governo da gundo
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
04 — Administração
0401 — Supervisão e Coordenação Supervisão
1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
2414 — ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
0402 — Administração Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PUBLICA
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS
2416 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO JARDIM INGA
2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO
2419 - MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2421 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS
2423 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
2424 —- MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2427 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS, ACORDO E/OU AJUSTES
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2430 - MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL
2437 - APOLICE DE SEGURO
2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO URBANO
2643 - CONVENIO COM SINTRAPLUZ
2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS/PASEP
2654 - MANUTENÇÃO DO ACALUZ (ASSOCIAÇÃO DOS COMUNITÁRIOS DE CARNES DE LUZIANIA)
0403 — Administração de Receitas
2431 — Despesas Bancaria em Geral
2432 — Restituição
0404 — Assistência Financeira
2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS
2434 — CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICIPIOS
2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FINANÇAS
2526 —- DESPESAS COM REDUTOR FINANCEIRO
0405 — Participação Societária .
2438 — PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PÚBLICAS
0406 — Reforma Agrária |
2439 —- MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA — UNIDADE DE CADASTRO RURAL
0407 — Operações Terestres
2440 —- MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
0408 — Planejamento Governamental
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFIRICOS
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO
0409 — Organização e Modernização Administrativa
2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
0410 — Edificações Públicas
2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS
0411 — Salário Família
2623 —- SALÁRIO FAMILIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Pera
> .
(
Governo da gado EN
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
06 — Segurança Pública
0601 — Edificações Públicas
1115 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS .
1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
0602 — Serviços Especiais de Segurança
2455 — TRANSFERENCIA AO FEMBOM — FUNDO MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIROS
0603 — Policiamento Civil
2456 - CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS
0604 — Segurança Publica
2418 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Elm
43
Governo da eia =
Luziâni
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
08 — Assistência Social
0801 — Assistência ao Menor
2506 - MANUTENÇÃO DO CASEIA
2517 — ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA (PETI)
2518 — BOLSA PETI
2520 - MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE JOVEM
2522 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SINTINELA
2525 - MANUTENÇAÔ DA CASA DE APOIO AO EGRESSO
2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0802 — Assistência ao Idoso
2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES
2641 — ATENDIMENTO ESPECIFICO A TERCEIRA IDADE
0803 — Assistência Comunitária
1134 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS
2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS
0804 — Assistência Social Geral
1106 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA
2415 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADOS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2469 — LOCAÇÃO DE VEICULOS
2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
2509 — AUXILIO A INDINGENTES E PESSOAS CARENTES
2510 — PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS ANTI-TABAGISMO E ANTI-DROGAS
2511 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DO AGASALHO
2512 - CONVÊNIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTROPICAS
2513 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - CESTAS BASICAS
2515 - SUBVENÇÃO A AMEF — ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS
2523 - MANUTENÇÃO DA FABRICA DA MULTIMISTURA
2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
2593 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SÃO JOSÊ
2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE CRISTO
2595 - SUBVENÇÃO A SOCIEDADE GUARDIANS DA PAZ
2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRE LUIZ
2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURISSIMO CORAÇÃO DE MARIA
2626 - SUBVENÇÃO A APAE
2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICORDIA PADRE ROMEDES DARIO
2628 - SUBVENÇÃO A CONFERENCIA SANTA LUZIA — ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSITENCIA AO IDOSO - SAIDE
2660 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
——————————————————e—————eee eee,
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www .luziania.go.gov.br Erro
+ 44
e
Governo da cidade de
Luziânia |
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
09 — Previdência Social
0901 — Previdência Social Geral
2505 — CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
2578 —- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
0902 — Previdência Social - Inativos e Pensionistas
2579 — ENCARGOS SOCIAIS INATIVOS E PENSIONISTAS
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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Governo da EPE]
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO IPASLUZ
09 — Previdência Social]
0901 — Previdência Social Geral
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS
1106 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS
2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERITENDENCIA
2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
2551 - BENEFICIOS A SEGURADOS E DEPENDENTE
2576 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PENSAO
2589 - MANUTENÇAO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
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CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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(
Governo da ge.
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO IPASLUZ
10 — Saúde
1001 — Assistência Médica
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS
1106 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS
1170 — AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ
1171 - INSTALAÇÃO DE LABORATORIO DE ANALISE CLINICA
2542 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECAO DO NUCLEO ADMINISTRATIVO
2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE ASSISTENCIA MEDICA
2648 - CONCESSÃO DE EMPRESTIMO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
2661 - CONVENIO COM FARMACIAS E DROGARIAS
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www. luziania.go.gov.br Lo
ns, “
Governo da gue
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
10 — Saúde
1001 — Assistência Médica
1109 — AQUISIÇAO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1128 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO DISTRITITO JARDIM DO INGA
1129 — AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
1149 — CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE SAUDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS
2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO
2425 —- DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE
2494 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DR. ELIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA
2495 - MANUTENÇÃO DE CENTRO DE SAUDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS
2496 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAIS - WILSON CAVALCANTE COELHO
2502 —- AUXLIO AS PESSOAS CARENTES
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
1002 — Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis
2498 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ
2574 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1003 — Fiscalização e Inspeção Sanitária
1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
2499 “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
1004 — Execução de Programas de Saúde
2501 — MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES BASICA DE SAUCE
2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS
2583 - MANUTENÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIO DA SAUDE
2585 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA — PSF
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www.luziania.go.gov.br Cr
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Governo da ea =
Luziân
Prefeitura em Ação
ANEXO |- À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
MH — Trabalho
1101 — Vale-Transporte
2445 — AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
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CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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JS ,
(
Governo da ginaeio
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
12 - Educação
1201 — Erradicação do Analfabetismo
2457 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1202 — Ensino Fundamental
1116 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES
2420 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
2429 - COMEMORAÇÃO E EVENTOS
2445 — AQUISIÇÃO DE VALE TRANPORTE PARA SERVIDORES
2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2461 - CURSOS, TREINAMENTOS E RECICLAGEM PEDAGOGICA
2469 — LOCAÇÃO DE VEICULOS
2633 — TRANSFERENCIA DE CONTRA PARTIDA PARA A $ ESCOLAS MUNICIPAIS
2634 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
2463 - MANUTENÇÃO DAS CANTINAS ESCOLARES
2464 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
2465 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS
2535 — AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
26569- MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1203 - Alimentação e Nutrição
2468 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR
1205 — Alimentação e Nutrição
2588 — INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE ENSINO
1206 - ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1119 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
2429 - COMEMORÇÕES E EVENTOS
2445 — AQUISIÇÃO DE VALE TRANSORTE, E COPIADORARAS
2462 - MANUTENÇÃO DE PEÇOSDE ARTESIANOS
2464 — MANUTENÇÃO E AMPLIACAO DO TRANSPORT ESSCOLAR
2469 —- LOCAÇÃO DE VEICULOS
2461 - CURSOS, TREINAMENTO DE RECILCAGEM PEDAGOCIA
2571 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2633 - TRANSFERENCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
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www .luziania.go.gov.br
A
e
Governo da cidade de
Luziânia É
Prefeitura em Ação
ANEXO |- À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO FUNDEF
12 - Educação
1206 — Ensino Fundamental - FUNDEF .
2467 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO
2573 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www .luziania.go.gov.br e
/ 51
. E)
Governo da gumes
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
13 - Cultura
1301 — Difusão Cultural
1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS
2471 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO MUNICIPAL
2472 — INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICIPIO
2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA MESTRE SEU VO
2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO
2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
2656 - MANUTENÇAO DO TEATRO MUNICIPAL
2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO
2606 - CONSERVAÇÃO DA CASA DA CULTURA — RUI CARNEIRO
2607 - MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE - JOSE DILERMANO MEIRELES
2620 - CONSERVAÇÃO DO CENTRO HISTORICO MUNICIPAL
2639 - REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA MARMELADA
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
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/ 52
Q
Governo da gens TM
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
Eni
AÇÃO
15 — Urbanismo
1501 — Limpeza Pública .
1120 — AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO
2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
1502 — Parques e Jardins
1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2482 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÇAS E JARDINS
2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA
1503 — Edificações Públicas
1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS
1181 - CONSTRUÇÃO DE PARADAS COMERCIAIS
2570 - MANUTENÇÃO DE CEMITERIO MUNICIPAL
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br L
CAST
tm
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Luz da ET =
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO | - À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
16 — Habitação
1602 — Assistência Comunitária
1143 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www. luziania.go.gov.br Lis
>, É
Governo da gente TA
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
17 - Saneamento
1701 — Abastecimento de Água
1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
1131 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, EM LOTEAMENTOS
2503 - MATENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
1702 — Saneamento Geral
1132 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS
1703 — Sistema de Esgotos
1133 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
2504 — MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br LA
PE A cctina À
a,
55
Governo da gui. =
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
18 - Gestão Ambiental
1801 — Preservação e Conservação do Meio Ambiente
1145 — AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS E URBANAS
1146 - ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS
1173 - CRIAÇÃO DA APAS — AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
1174 — IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE COSERVAÇÃO AMBIENTAL
2562 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL
2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E PRIVADAS
2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
2565 - RECUPERAÇÃO DE MICROS BACIAS
2566 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNCO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2567 - DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO
2568 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESIDUOS SOLIDOS (LIXO)
2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2612 — APOIO A IMPLANTAÇÃO DO RPPN — RESERVA DO PATRIMONIO PARTICULAR NATURAL
2613 - CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL
2614 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
2615 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
2616 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
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Governo da gas TN
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
N Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
20 — Agricultura
2001 — Administração Geral da Agricultura
1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1109 — AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS
2002 — Produção Vegetal
2448 - MANUTENÇÃO DE LAVOURA E HORTAS COMUNITARIAS
2449 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MULTIUSO
2480 — AQUISIÇÃO E TRANSPORTE CORRETIVOS, FERTILIANTES E OUTROS INSUMOS
2003 — Defesa Sanitária Animal e Vegetal
1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULO
2447 - COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS
2450 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DESEFA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
2004 — Mecanização Agrícola
1111 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLENTOS AGRICOLA
2446 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
2454 - DESPESA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, MEDIOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
2005 — Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
1112 - CONSTRUÇÃO DE GALPOES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICULAS
1113 - CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS
2006 - Promoção e Extensão Rural
2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
2007 — Promoção Agrária .
2452 - AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO -LUCENA RORIZ
2658 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO — LUCENA RORIZ
|
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Dad
<f 57
overno da cidade de (
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO | - À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
” Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUN
Pe
AÇÃO
22 - Industria
2201 - Fomento da Industrialização
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO
1123 - CONSTRUÇÃO DE MICRO E MEDIOS GALPOES INDUSTRIAIS
1124 — AMPLIAÇÃO DO DIAL (DISTRITO INDUSTRIAL DE LUZIANIA)
2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PRODEM
2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS
2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br A
/ 58
Governo da me e(
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO | - À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
" Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇ
PROGRAMA
AÇÃO
23 - Comércio e Serviços
2301 - Fomento do Turismo
1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1155 - IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR
1156 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO
2487 - DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURISTICAS DE LUZIANIA
2302 — Fomento do Comércio
2489 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMERCIO E SERVIÇO
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br ad
/ 59
overno da cidade de (
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO | - À
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
24 - Comunicação
2401 — Telefonia .
2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA
===
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br
Cor
, 60
overno da cidade de (
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
25 - ENergia
2501 — Eletrificação Rual .
1114 — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
2502 - Energia Elétrica Urbana
2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
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EE
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br Lo
ml
/ 61
overno da cidade de (
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO I- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
26 — Transporte
2601 — Estradas Vicianais
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
1137 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS
1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
1139 - AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE RODOVIÍARIO
2529 - LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES MATA-BURROS E BUEIROS
2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2602 — Transporte Geral
1152 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS
2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS
2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS EM GERAL
2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEICULOS
2534 - MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
2603 — Terminais Rodoviários . .
2536 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2604 — Vias Urbanas
1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS
2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL — UPI
2538 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
2605 — Controle e Segurança do Tráfego Urbano
1141 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
1142 - AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO
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P, 62
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Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO | - A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
io Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
PROGRAMA
AÇÃO
27 - Desporto e Lazer
2701 - Educação Física e Desporto
1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1118 - CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIVALENTES
1191 - CONSTRUÇÃO DE ESTADIO DE FUTEBOL
2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2475 — CONVENIO COM LIGAS ESPORTIVAS
2476 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS
2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA LUZIANIA
A 2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPIADAS
2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER
2580 - INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICPIO
2586 - COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES E EVENTOS E APOIO A DIVERSAS FESTAS POPULARES
2610 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS
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A
e
Governo da giros EN
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO |- A
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária
= Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006
FUN
A
AÇÃO
28 - Encargos Especiais
2801 — Operações Especiais
2426 — INDENIZAÇÕES
2575 —- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
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