| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2005 |
| Date | 2005-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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one! ( Prefeitura em Ação LEINº. 2876 de 08 de julho de 2005 Autoria: Poder Executivo. “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências". CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição Federal, e na Seção II — Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de Luziânia, para o Exercício Financeiro de 2006 compreendendo: I - metas e prioridades da Administração Municipal; HM - as normas para a organização e estrutura dos Orçamentos do Município, neles incluídos os correspondentes Créditos Adicionais de Natureza Especial e Suplementares; : HI - as Diretrizes Gerais para a elaboração das propostas dos Orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal - IPASLUZ e suas alterações: IV - as disposições relativas à assunção da Dívida Pública municipal; V - as disposições sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais; VI — critérios e formas para limitação de empenhos: VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; VIII - fixação de critérios, condições ou exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas; IX — as disposições relativas às Despesas com Pessoal, encargos sociais e alteração da Estrutura Orgânica e das Estruturas dos Planos de Cargos e Salários; Do Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Cl Governo da da. = Luziã Prefeitura em Ação X — as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município; XI — e as disposições finais. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 2º - Constituem as metas fiscais da administração pública do Município de Luziânia, a serem contempladas na Programação Orçamentária, o rol de obras e serviços estabelecidos nos anexos 1, II, Ill e IV, desta Lei, que prioriza: I-os programas e as ações da administração municipal e II - os objetivos gerais de cada ação de Governo. CAPÍTULO Il DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à apreciação da Câmara Municipal, será constituído de: I- texto da lei; II - justificativa ou mensagem; II - Anexos relativos às demonstrações das Receitas e das Despesas constantes da Lei Federal 4.320/64 e alterações posteriores. IV - a Proposta Orçamentária para 2006 será elaborada com base nos valores correntes de julho de 2005. V - fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no dia 1º/01/2006, a atualização monetária do Orçamento Programa para 2006, por índice oficial acumulado dos meses de 08 a 12/2005 e, os saldos orçamentários ocorridos a partir de fevereiro de 2006 serão atualizados, monetária e mensalmente no dia 1º, com base em índice oficial do mês anterior. VI - para o exercício financeiro de 2006 fica o Poder Executivo autorizado a proceder à alteração das dotações orçamentárias, através de créditos adicionais e suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) do total do orçamento vigente, inclusive podendo transpor de uma unidade orçamentária para outra ; Art. 4º- Para efeito desta Lei, entende-se por: Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br À AL = Prefeitura em Ação I — Programa, o instrumento de organização governamental, visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual — PPA; II — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; III — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo e, IV — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. $ 1º — Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os setores orçamentários responsáveis pela realização da ação. $ 2º — Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função à qual se vincula. 8 3º — As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, com indicação das metas fiscais. Art. 5º — Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária e os grupos de despesa, conforme a seguir discriminados: 1 — pessoal e encargos sociais; 2 — juros e encargos da dívida; 3 — outras despesas correntes; 4 — investimentos; 5 — inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas; e 6 — amortização da dívida. Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br EL =, | e Governo da guie TN Luziânia Prefeitura em Ação CAPÍTULO HI DAS DIRETRIZES GERAIS DOS ORÇAMENTOS SEÇÃO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 6º - Constituem as despesas municipais aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Governo do Município, bem como os compromissos da natureza social e financeira. Art. 7º - As despesas municipais serão estimadas por serviços mantidos pelo Município, considerando-se, entretanto: I-a carga de trabalho estimada para o exercício financeiro de 2.006; II - os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade das despesas; III - a receita do serviço, quando este for remunerado; IV - que os gastos de pessoal, localizado no serviço, serão projetados com base na política salarial estabelecida pelo Governo Municipal para os seus servidores, observados os parâmetros constitucionais e os estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na seção II, subseção I, capítulo IV, arts. 18a 20. Art. 8º - Nos Orçamentos do Município constar-se-ão, obrigatoriamente, além de recursos destinados ao Poder Executivo: I- os recursos destinados ao pagamento da dívida municipal; II - recursos destinados ao Poder Judiciário, para cumprimento do que dispõe o Art. 100 e $$ da Constituição da República, bem como a sua inserção nos registros da Dívida Fundada do Município; III - recursos destinados a manter o funcionamento do Poder Legislativo; IV - recursos destinados a repasses de Encargos Sociais, com o Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Público Municipal — IPASLUZ e V — os recursos destinados ao funcionamento dos Fundos Municipais, criados por leis especificadas. Art. 9º - A programação da despesa não conterá: EO Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br SRA o! ( Prefeitura em Ação I - fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos legalmente discriminados no Resumo Geral da Receita, com a respectiva legislação. Art. 10º - Além da observância das prioridades e das metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus Créditos Adicionais somente iniciarão projetos novos quando: I — concluídas todas as ações da mesma natureza, que estejam em andamento; II - for previamente comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira e III - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 11º - Fica proibido ao Executivo Municipal a contratação de financiamentos e a alienação de bens para aplicação em Despesas Correntes, exceto quando previsto em contratos ou convênios de recursos a Fundo Perdidos. Art. 12º — O nível de endividamento do Executivo Municipal, para o exercício de 2006, fica limitado a prestação mensal de 9% da Receita Corrente Liquida e, ainda, à Resolução do Senado Federal que tratar deste assunto, prioritariamente. Art. 13º - Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal, mobiliária ou contratual, constarão da Lei Orçamentária Anual, independente de quais sejam as fontes de recursos que as atenderão. Art. 14º — Os empréstimos e financiamentos destinados à aquisição de imóveis, contratação e execução de obras e serviços, de médio e longo prazo, serão contraídos mediante autorização legislativa especifica e com regulamentação própria. Parágrafo Único — A regulamentação de que trata o caput — deste artigo envolverá estudos de impacto ambiental — RIMA, sobre as obras e serviços que afetem o meio ambiente urbano ou rural, sobre a capacidade de endividamento do Município e do retorno social a ser obtido à população da área abrangida pelo programa e com observância aos artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E AS DESPESAS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br 6 A Governo da nO Luziânia Prefeitura em Ação Art. 15º - Constituem as receitas do Município aquelas provenientes: I- dos tributos de sua competência; II - de atividades econômicas que, por conveniência, possa a vir executar; III - de transferências por força de mandamentos constitucionais ou de convênios, firmados com entidades governamentais e privadas, nacionais e internacionais; IV - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 meses, autorizados por lei especifica, vinculados a obras e serviços, observados os demais dispositivos do Art. 14, Parágrafo Unico, desta Lei; V - empréstimos tomados por antecipação da receita A.R.O de qualquer serviço mantido pela Administração Municipal, até o limite de 25% (vinte por cento) das receitas correntes, a serem previstas no Orçamento Programa para 2006 e VI - do resultado da aplicação de recursos disponíveis e depositados em agências bancárias oficiais. Art. 16º - A estimativa das receitas considerará: I- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade de cada fonte; Il - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este for remunerado; III - fatores que influenciem as arrecadações dos tributos municipais e IV - as alterações da legislação tributária. Art. 17º - O Município envidará esforços para arrecadar todos os tributos de sua competência. $ 1º - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação da Contribuição de Melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento da população através de divulgação publicitária. $ 2º - A Administração do Município adotará medidas no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária, através de negociação amigável e execução judicial. Art. 18º — Os descontos concedidos sobre os impostos e taxas Municipais, que serão concedidos, aos contribuintes nos primeiros meses do exercício de 2006, como Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br LI Luz da EE = Luziânia Prefeitura em Ação incentivos previstos na Lei Municipal nº 966 de 04 de dezembro de 1979 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), não serão computados na estimativa da receita tributária do Orçamento Programa competente, e não afetará também o cumprimento das metas dos resultados fiscais previstos nesta Lei. Art. 19º — O Executivo Municipal envidará os esforços no sentido de criar e dotar a Controladoria Municipal com equipamentos e pessoal necessários à função pública de acompanhar, cotidianamente, se os recursos financeiros produzidos pela máquina fazendária, estão sendo suficientes para a cobertura das despesas municipais, em todas as áreas. Art. 20º — Fica criado o instrumento de Controle Interno das disponibilidades financeiras, denominado “Cronograma Mensal de Desembolso Financeiro” — CMDF, destinado a subsidiar as autoridades municipais nas tomadas de decisões sobre as atividades financeiras do Município de Luziânia — GO. Art. 21º — O Controle Interno de Despesas adotará os meios legais e eficazes para a manutenção, não só do equilíbrio orçamentário mas sobretudo, do equilíbrio financeiro entre as Receitas e as Despesas Municipais, conforme a alínea “a”, inciso I, do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. CAPÍTULO VI DOS CRITÉRIOS E FORMAS PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS Art. 22º — Quando o Controle de Execução Orçamentária constatar que a realização da Receita não comportará o cumprimento das metas de Resultado Primário ou Nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais comunicará, de imediato, ao Sistema de Controle Interno para que sejam sugeridas e adotadas, pelo Poder Executivo, as medidas necessárias e cabíveis, em caráter emergencial, visando a limitação de Empenhos, segundo os critérios abaixo definidos: I — suspensão temporária de despesas que não comprometam o funcionamento dos Órgãos Municipais; II — suspensão da concessão de gratificações pessoais e diárias de viagens; HI — proibição do início de obras e serviços de infra-estrutura, programadas com recursos próprios e IV — proceder suspensão de Despesas, mesmo decorrentes de Convênios, com outros entes da Federação, relativamente a contrapartida do Município. V - Cumprimento de outras obrigações estabelecidas no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 — LRF. Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br CÁ a! ( Prefeitura em Ação Art. 23º - Não serão objeto de limitação as Despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, da folha de pagamento de pessoal e dos serviços de natureza continuada. Art. 24º — Se a Dívida Consolidada do Município de Luziânia-GO., ultrapassar o respectivo limite, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzido até o término do quadrimestre seguinte CAPÍTULO VII NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS Art. 25º - Os Orçamentos do Município, compreenderão as Receitas e Despesas da Administração Direta, de modo a evidenciar a Política e Programa de Governo, obedecidos, nas suas elaborações, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade. $ 1º - Os Órgãos Municipais, executores de serviços remunerados, inclusive as atividades de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, buscarão o equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que lhes forem consignados. 8 2º - As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas metas estabelecidas pelo Governo Municipal. Art. 26º - Fica o Município incumbido de promover, antes da consecução das Despesas financiadas com recursos do Orçamento Programa de 2005, a aferição dos valores constantes, visando compatibilizá-los com os preços correntes nos mercados local e regional. Art. 27º — Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a serem atribuídos aos órgãos municipais, com exclusão das amortizações de empréstimos, serão considerados a metas fiscais discriminadas no anexo I, bem como a manutenção e funcionamento, dos serviços já implantados, ou a serem implantados. Parágrafo Único — Os Projetos de duração ou execução continuada serão incluídos, obrigatoriamente, no Plano Plurianual-PPA. Art. 28º — O Sistema de Controle Interno avaliará o resultado do Orçamento Programa para 2006, na forma prevista na Lei. Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br ) Governo da cidade de iânia | Luzian Prefeitura em Ação = CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES E EXIGÊNCIAS ÀS TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS Art. 29º - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, a dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, reconhecidos de utilidade pública e de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I- sejam de atendimento direito ao público nas áreas de assistência social, saúde, ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; II — sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; e II — atendam ao disposto no art. 61, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. $ 1º — Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de 2006, pela Promoção Social e Trabalho, comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria, reconhecimento de utilidade pública pela Câmara Municipal de Luziânia, Certificado de Regularidade para com a Previdência Social (INSS e FGTS) e Certidão Negativa de Tributos Municipais. 8 2º - Os documentos apresentados, em decorrência das exigências deste Artigo serão renovados no primeiro mês de cada ano. CAPITULO IX DAS DESPESAS COM PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA Art. 30º - O Quadro Geral de Pessoal Civil do Município de Luziânia, é composto pela totalidade dos cargos efetivos e de provimento em comissão, lotados nos órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do IPASLUZ, regidas pelas Leis respectivas obedecidas ainda, as alterações decorrentes de Leis e Resoluções Complementares. Art. 31º — O Município poderá criar e extinguir cargos, mediante lei autorizativa especifica, procedendo a nomeação de pessoal efetivo, somente com a realização de concursos públicos, observadas as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 169 da Constituição Federal. Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br E Luz da ga = Luziânia Prefeitura em Ação Parágrafo Único — A contratação de servidores, em caráter temporário, para atendimento de excepcional interesse público do Município, somente se fará mediante autorização Legislativa específica. Art. 32º - A alteração da estrutura orgânica, com a criação e extinção de órgãos municipais, será objeto de Projeto de Lei específica, acompanhado da necessária exposição de motivos. Art. 33º — O controle da Despesa total com Pessoal obedecerá ao disposto nos Artigos 21 a 23, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. CAPITULO X DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 34º — O Município procederá a revisão e atualização de sua Legislação Tributária, para o exercício de 2006. $ 1º - A revisão e atualização, de que se trata o presente artigo, compreenderá também a modernização da máquina fazendária, no sentido de aumentar a produtividade fiscal. $ 2º - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se estenderão à administração da Dívida Ativa, no que se concerne à inscrição e cobrança. CAPITULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 35º As Receitas oriundas de atividades econômicas, exercidas pelo Município, terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades. Art. 36º — O Município de Luziânia fica autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação, mediante a assinatura do competente convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme disposto no art. 62 e incisos, da Lei-Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 37º — Fica o Município autorizado a firmar convênio com o Governo Federal objetivando receber assistência técnica e cooperação financeira para modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, nos termos do art. 64 e incisos da Lei-Complementar No. 101, de 04 de maio de 2000. Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br DA 11 o, Governo da soro ( Luziânia Prefeitura em Ação Art. 38º - O Poder Executivo, mediante prévia aprovação do Legislativo Municipal, incorporará no Orçamento o excesso de arrecadação, efetivamente realizado, como recursos para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Art. 39º — O Orçamento Municipal conterá uma reserva técnica denominada “Reserva de Contingência”, destinada a: I - suplementar programas cujas dotações tornem-se insuficientes no decorrer de sua execução; II — cobrir despesas emergenciais; “ III — cobrir despesas judiciais; e IV — ocorrer despesas geradas por convênios a fundo perdido. Art. 40º — O Orçamento Municipal consignará recursos para financiar serviços de sua responsabilidade, a serem executados por entidades de direito privado, mediante Convênios e ou Contratos, desde que sejam de conveniência do Governo e tenham demonstrado padrão e eficiência no alcance dos objetivos determinados. Art. 41º — Caberá a Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio dos Órgãos próprios, a coordenação, elaboração e supervisão do Orçamento que se trata a presente Lei, inclusive propondo as alterações que se fizerem necessárias decorrentes do Plano Plurianual — PPA — 2006/2009. Art. 42º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 5 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 o dias do mês de julho de 2005. Célio Antonio da Silveira Prefeito Municipal PÉRCCMXRXRXRXRXRPZ RZRZRZZRZZPZZRZRZRZRZRZRZRZRZRZRZRZLD=ELRgR2=E2=>É>T>”"”P=F=RFºF€+=RZIX£T£DZ£Z£I ZQTZ TD 'rtr£/?e?t?* º *“* Trerererereretetttee.e Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br / 12 Governo da ETA É ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO || OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 01 —- LEGISLATIVO 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO Ampliar condições de transporte e mobilidade do Legislativo 1103 - AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E PERIFERICOS Ampliar as condições de coleta e armazenamento de informações 1104 - AQUISIÇÃO DE CONJUNTO AUDIOVISUAL , Ampliar condições do serviço de sonorização e comunicação audiovisual 1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS Ampliar às condições de serviço do Legislativo 1166 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CAMARA Ampliar às condições de instalações da Câmara 2401 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA Propiciar e assegurar o cumprimento das ações constitucionais afetas às atividades do Legislativo e ao corpo de pessoal de apoio Administrativo 2402 - MANUTENÇÃO DO EDIFICIO DA CAMARA Manter condições de funcionamento do edifício da Câmara 2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE Manter em equilíbrio as ações de trabalho do corpo Legislativo e Secretaria da Câmara 2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICO Suprir possíveis vagas que venha surgir no quadro de pessoal efetivo 2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÕES PUBLICAS Publicar atos públicos e informações sobre as atividades (CF-artigo 37 XXXI, 81º) 2407 - CONTRIBUIÇÃO A UNIAO BRASILEIRA DE VEREADORES Manter integração com Entidade de Classe Legislativa 2408 - CONTRIBUIÇÃO A UNIAO DE VEREADORES DE GOIAS Manter integração com Entidades de Classe Legislativa 2426 - INDENIZÇAÕES Ressarcir possíveis danos causados pelo exercício das atividades legislativa, ocasionadas pelos agentes políticos e ou auxiliares administrativos 2600 - DESPESAS COM ASSISTENCIA EM GERAL Atender a população na área Social 2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRAÇAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS Manter integração com Entidades de Classe Legislativa Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br CAs / 13 Governo da gue NO ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 02 - JUDICIÁRIO 2409 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS Representar e assessorar as ações jurídicas institucionais da Administração Municipal 2410 - MANUTENÇÃO DO CARTORIO ELEITORAL Manter o Cartório Eleitoral fornecendo material de expediente e disponibilizando pessoal para facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais 2411 - ASSISTENCIA JUDICIARIA DO MUNICIPIO Acompanhar e defender processos do interesse do Município 2412 - ASSISTENCIA JUDICIARIAS A PESSOAS CARENTES Assistência judiciária gratuita a pessoas carente 2413 - CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS Facilitar a implantação do Sistema de mutua colaboração 2415 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS Contratar serviços técnicos especializados para acompanhamento de processos de natureza judiciária Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 Wwww.luziania.go.gov.br ME steaieg > ( Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 04 - ADMINISTRAÇÃO 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS Melhorar as condições de transporte destinado a prestação do serviço publico 1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS Melhorar o sistema de coleta e armazenamento de informação, estatística e político administrativo 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS Suprir carência de imóveis destinados a edificações publica 2406 - SERVIÇOS DE DIVULGAÇÕES, PUBLICIDADES E RELAÇÕES PUBLICAS Publicar e divulgar os atos públicos, informações de caráter educativo e de interesse a comunidade 2414 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO Manter condições de trabalho ao Sr. Prefeito e Vice-Prefeito 2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS Suprir a necessidade de trabalho de natureza técnica inexistente no quadro de pessoal efetivo 2416 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA - JARDIM DO INGA Executar as atividades rotineiras do Distrito Jardim do Ingá 2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICO Preencher eventuais vagas existentes no quadro de pessoal efetivo 2419 - MANUTENÇÃO DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA Facilitar o contato de contribuinte do município que reside no Distrito Federal 2420 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS Atender carência existente na Administração 2421 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO Executar as atividades rotineiras da Administração Municipal, inclusive pessoal 2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS Preparar e fornecer alimentos para servidores 2423 - MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E MAQUINAS EM GERAL Garantir o andamento das rotinas administrativas 2424 — MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA MUNICIPAL Recuperar peças do mobiliário da administração 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Capacitar o pessoal das áreas técnicas e administrativas 2427 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS/ACORDOS E AJUSTES Executar tarefas em regime ou sistema de cooperação mútua 2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS Promover manifestações Cívicas e outras 2430 - MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL Promover e organizar as atividades do Cerimonial 2431 - DESPESAS BANCARIA EM GERAL Utilização dos serviços prestados pelas Instituições Bancárias Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br E ciasaeã / 15 Governo da gas NO ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 2432 - RESTITUIÇÕES Devolução de importância pagas a maior ou em duplicidades pelo contribuinte 2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS Execução de convênios ou contratos de ajuda mutua 2434 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICIPIOS - AGM Contribuir com a manutenção do órgão de representação Municipal E 2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FINANÇAS Gerir as receitas e as despesas do Erário Municipal 2437 - APOLICE DE SEGURO Ressegurar bens patrimonial 2438 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PUBLICAS Financiar implantação de empresa Publica Municipal 2439 - MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA (UNIDADE DE CADASTRO RURAL) Apoiar as atividades do produtor rural 2440 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR Facilitar o acesso dos jovens ao serviço militar obrigatório 2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO Executar as ações de Planejamento Governamental e acompanhamento do Plano de Governo 2526 - DESPESA COM REDUTOR FINANCEIRO Despesa com Redutor autorizado na Lei nº LC 91/97, conforme decisão normativa nº 23 de 25/11/98 A - Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão 2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS Manter os prédios públicos próprios e os prédios alugados 2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO Executar as tarefas, as obras e serviços urbanos 2623 - SALARIO FAMILIA Cumprir determinação por Lei 2643 - CONVENIO COM SINTRAPLUZ Celebrar Convenio de manutenção e pagamento de pessoal 2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS E PIS/PASEP Manter em dias o pagamento de impostos 2654 - MANUTENÇÃO DA ACALUZ (ASSOCIAÇÃO DOS COMUNITÁRIOS DE CARNES DE LUZIANIA) Dar incentivo a associação de frigofirico de Luziania Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br j / 16 Governo da a Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 06 - SEGURANÇA PUBLICA 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS Atender necessidade da Função 1115 — CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS Ampliar as condições de segurança Municipal 2418 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL Garantir a segurança dos bens patrimoniais 2455 — TRANSFERENCIA AO FEMBOM (FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIRO) Cumprimento da Lei Municipal nº 2164 de 18 de junho de 1998, art.2º item 8 2456 - CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS Manter em condições de funcionamento as instalações do policiamento civil e militar através de celebração de convenio Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br : o, 17 Governo da so Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 08 — ASSISTENCIA SOCIAL 1106 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA Garantir o melhor funcionamento e maior agilidade nos trabalhos sociais 1134 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS Fomentar atividades comunitárias e práticas associativas 2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS nd Realizar tarefas específicas da área da Promoção Social 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Capacitar pessoal das áreas técnicas e administrativas 2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS Mobilizar a comunidade para eventos que incentivem a cidadania 2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS Suprir necessidade de transporte de funcionários para atender a população 2506 - MANUTENÇÃO DO CASEIA Atender e assistir menores internos 2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES Atendimento e amparo às pessoas de terceira idade 2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO Garantir meios e recursos para os objetivos da Promoção Social e Trabalho 2509 - AUXILIO A INDIGENTES E PESSOAS CARENTES Atender pessoas carentes em situações emergências 2510 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA ANTI-TABAGISMO E ANTI-DROGAS Divulgar os efeitos maléficos dos entorpecentes 2511 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DO AGASALHO Amenizar os efeitos do inverno junto às famílias carentes 2512 - CONVENIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTROPICA Realizar ações de trabalho em regime de colaboração mutua 2513 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - CESTAS BASICAS Atendimento a população carente de um modo geral 2515 - SUBVENÇÃO A AMEF - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS Auxiliar na manutenção da associação para proporcionar lazer para os funcionários e famílias 2517 — ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA — PETI Acompanhar a criança na faixa etária de 07 a 14 anos que trabalha na rua através de Psicólogos e Pedagogos e Assistência Social 2518 - BOLSA - PETI Erradicar o trabalho infantil com crianças na faixa de 07 a 14 que trabalham na rua Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Governo da cidadi a e de Luziânia. 18 Ed Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 2520 - MANUTENÇÃO AO PROJETO AGENTE JOVEM Atender à adolescente de 15 a 17 2522 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SINTINELA Acompanhar o menor, proporcionando melhor convivência com a sociedade 2525 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AO ACESSO Acompanhar adolescente egressos da internação proporcionando-se reforço escolar, profissionalização e lazer ad 2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS Suprir necessidades emergenciais a implantação e execução de programas e projetos 2593 - SUBVENÇÃO A CONFERENCIA SÃO JOSE Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE JESUS Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2595 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO GUARDIANS DA PAZ Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRE LUIZ Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS Dar cobertura para entidades que visem atender as necessidades da população carente 2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURISSIMO CORAÇÃO DE MARIA Realizar ações de trabalho em colaboração mutua J 2626 - SUBVENÇÃO A APAE - Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICORDIA PADRE DARIO DE ROMEDES Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2628 - SUBVENÇÃO A CONFERENCIA SANTA LUZIA - ASILIA SÃO VICENTE DE PAULA Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO IDOSO - SAIDA Realizar ações de trabalho em colaboração mutua 2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Atender a criança e o adolescente, acompanhar os viciados, realizar curso de capacitação profissional e outros programas visando o retorno da criança e do adolescente ao convívio social 2660 — MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ATENÇAO INTEGRAL A FAMILIA — PAIF Atender as famílias de um modo geral, dando apoio as famílias de maiores necessidade eee eee eira Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br DS / 19 Governo da se ENO ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 09 - PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA 2505 - CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL Garantir a Previdência Social ao Servidor Publico Municipal 2578 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP Cumprimento de normas institucionais <<) 2579 - ENCARGOS SOCIAIS - INATIVOS E PENSIONISTAS Atendimento ao serviço de aponsentadoria e pensão dos ex-servidores a Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br a » , ( Governo da gueio Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO IPASLUZ 09 - PREVIDENCIA SOCIAL 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO Agilizar os serviços administrativos do Instituto 1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto 1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS Melhorar o andamento administrativo do Instituto 2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERENTENDENCIA Gerir ações afetas ao Ipasluz 2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NECLEO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO Manter a regularidade do atendimento previdenciário aos dependentes 2551 - BENEFICIOS A SEGURADOS E DEPENDENTES Atender o cumprimento das normas estatutárias 2576 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO AO FUNDO DE APONSETADORIA E PENSAO Garantir a previdência de aposentado e pensionista 2589 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Coletar e Armazenar informações relativas a Administração e funcionamento do Instituto TT Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br DN) > ( Governo da cidade de Luziânia | Prefeitura em Ação OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO IPASLUZ 10 - SAÚDE 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULO Agilizar os serviços administrativos do Instituto 1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS Ampliar as condições de armazenamento de dados e informações administrativas do Instituto 1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS Melhorar o andamento administrativo do Instituto = 1170 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ Melhorar condições de atendimento ambulatórias, odontológicos e administrativo 1171 - INSTALAÇÃO DE LABORATORIOS DE ANALISE CLINICA Atender melhor os dependentes, dando a eles maiores condições de realização de exames clínicos 2542 - MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DA SEÇÃO DO NUCLEO ADMINISTRATIVO Gerenciar as receitas e as despesas do Instituto 2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE ASSISTENCIA MEDICA Atender aos segurados e dependentes 2648 - CONCESSÃO DE EMPRESTIMO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS Ajudar os funcionários, com empréstimo, com juros accessível 2661 - CONVENIO COM FARMACIAS E DROGARIAS Dar aos funcionários um maior acesso a compra de medicamentos A Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br LÁ LA 22 Governo da cidade de = Luziânia a Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 10 - SAUDE 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS Atender as necessidades de transportes da Secretaria de Saúde 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS Suprir necessidade do setor para construir unidades de saúde 1128 - CONSTRUÇAO DO HOSPITAL NO DISTRITO DO JARDIM INGA 1129 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA Atender as necessidades de transporte de enfermos 1149 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, POSTOS E MINI POSTOS RURAIS Aumentar e melhorar a oferta de prestação de serviços de saúde 2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS Suprir carência de pessoal técnico 2425 DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Capacitar pessoal das áreas técnicas administrativas 2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE Gerir as ações afeta e atinentes ao cumprimento das atividades da saúde 2494 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DR. ELIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Aumentar a eficiência dos serviços de saúde com melhoria de qualidade e redução da incidência de doenças 2495 - MANUTENÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS Dar a população maior acesso ao serviço de saúde 2496 - MANUTENÇÃO DO CAIS - WILSON CAVALCANTE COELHO 2498 - MANUTENÇÃO AO CENTRO DE ZOONOSES Controlar doenças transmissíveis por animais 2499 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2501 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES BASICOS DE SAUDE 2502 - AUXILIO AS PESSOAS CARENTES Dar assistência a pessoas carentes na área de saúde 2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Manter em funcionamento os veículos que preta serviço para saúde 2553 MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS Suprir necessidades emergentes a implantação de projetos 2574 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE VIGILANCIA EDIPEMIOLOGICA Prevenir e combater as endemias, objetivando seu controle e ou erradicação, assim como e estabelecimento de medidas de vigilância epidemiológica 2583 - MANUTENÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Atender a população com contratação de agentes para melhores condições de saúde da população 2585 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF Dar ênfase as ações de educação em saúde mobilização comunitária, assistência alimentar e nutricional, saúde da mulher e assistência a pré-natal Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br É 23 Governo da cidade de = Luziânia É Prefeitura em ta ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 11 - TRABALHO 2445 - AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS Facilitar ao trabalhador o acesso ao trabalho Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br » . ( Governo da cidade de Luziânia | Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 12 - EDUCAÇÃO 1116 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES Dar condições de aprendizagem a toda as crianças em idade escolar 1119 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL Atender crianças na faixa etária de 0 a 6 anos 2420 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS Locar imóveis para suprir carência de espaço física as crianças em idade escolar 2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Garantir energja para o bom funcionamento das escolas municipais 2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS Incrementar a civilidade ou espírito cívico 2445 - AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES Facilitar deslocamento do servidor aos locais de trabalho 2457 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Dar condições ao Jovem e Adulto a educação e ao conhecimento 2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cumprir normas constitucionais de desenvolvimento e manter o administrativo 2461 - CURSOS, TREINAMENTO E RECICLAGEM PEDAGOCIAS Capacitar o funcionário efetivo da educação para melhor desenvolvimento de suas atividades 2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS Manter em bom uso as águas que abastecem as escolas municipais 2463 - MANUTENÇÃO DAS CANTINAS ESCOLARES Preparar e distribuir a Merenda Escolar 2464 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - P.D. D. E Auxiliar as escolas municipais conforme medida provisória nº 1.979-16 de 09/03/2000 2465 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Transportar para zona urbana e escolas pólos, alunos residentes em regiões sem escolas 2468 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR Atender a população escolar melhorando as condições do aprendizado e melhorando a frequência dos alunos 2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS EM GERAL Suprir as necessidades da educação 2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS Manter em pleno funcionamento a frota de veículos que serve a Secretaria de Educação 2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES Atender crianças na faixa etária de O a 6 anos 2571 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL Manter as escolas limpas para melhor atender as crianças na faixa etária de O a 6 anos 2588 - INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES Capacitar professores com nível superior, para melhor desempenho de suas funções 2633 - TRANSFERENCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS Dar condições as diretoras a manter suas escolas com materiais de expediente e outros 2634 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Manter as escolas para melhor atender seus alunos 2659 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manter o Conselho, facilitando a analise dos gastos públicos da Edaucao Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br CA + Governo da cidade de Luziânia | Prefeitura em Ação < 25 ( ANEXO || OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO FUNDEF 12 - EDUCAÇÃO 2467 - MANUTENÇÃO DAS TIVIDADES DO MAGISTÉRIO Pagamento de professor e encargos sociais 2573 - MANUENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Manter o ensino fundamental, proporcionando ao aluno: o transporte escolar, a aquisição de laboratório de informática e todo material necessário para o bom funcionamento das escolas rurais e urbanas incluindo encargos sociais ad ET P? PP??P?t PEER Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br CA Governo da cidade de = Luziânia ' Prefeitura em na ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 13 - CULTURA 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPIAÇÃO DE IMOVEIS Suprir necessidades do setor para construir unidades de Cultura 2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS Incrementar a civilidade ou espírito cívico, proporcionando a população acesso as diversas festas populares 2471 - PRESERVAÇÃO DO PATARIMONIO HISTORICO Preservar o patrimônio histórico, conservando os casarões e outras edificações de séculos passado 2472 - INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICIPIO Fomentar a arte, a cultura e o folclore popular 2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLAR DE MUSICA MESTE SEU VO Oferecer a população acesso a cultura 2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO Contribuir para produção cultural e artística do Município 2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA Permitir o desenvolvimento das atividades afeta ao órgão 2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO Oferecer a população condições para o trabalho manual 2606 - CONSERVAÇÃO DA CASA DA CULTURA - RUI CARNEIRO Conservar os imóveis de propriedade da prefeitura 2607 - MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE - JOSE DILERMANO MEIRELES Fomentar a arte e a cultura do Município 2620 - MANUTENÇÃO DO CENTRO HISTORICO MUNICIPAL Manter em pleno funcionamento ao Centro Histórico 2656 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL Oferecer a população acessa a cultura ———————————————————————eeeem Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Ls » : ( Governo da cidade de Luziânia À Prefeitura em Ação ANEXO || OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária . 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 15 - URBANISMO 1120 - AQUISIÇÃO DE CAMINHOES PARA COLETA DE LIXO Melhorar e ampliar a coleta de lixo domiciliar no município 1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS Melhorar as condições de urbanização, ajardinamento, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos 1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS Manter as praças, feiras e lugares de aglomeração popular em condições de higiene 1180 - CONDIÇÕES DE PARADAS COMERCIAIS Dar melhores condições aos usuários do transporte coletivo do município 2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA Manter limpa a cidade e seus bairros 2482 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS Manter as condições de urbanização, paisagismo e embelezamento dos logradouros públicos 2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Ampliar e manter as condições de segurança e proteção aos cidadãos 2570 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITERIOS MUNICIPAIS Dotar o cemitério municipal com os instrumentos necessários ao perfeito funcionamento Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br Lu; da cidade de = Luziânia a Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 16 - HABITAÇÃO 1143 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Diminuir déficit habitacional a população de baixa renda Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br LÁ / 29 Governo da aC Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária . 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 17 - SANEAMENTO 1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS Melhorar o abastecimento de água em bairros e loteamentos desprovido do abastecimento 1131 — AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM LOTEAMENTOS Abastecer os loteamentos e bairros afastados 1132 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS Melhorar as condições dos córregos do centro da cidade 1133 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS Ampliar a rede de galerias pluviais na sede e loteamentos em pontos erosáveis 2503 - MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO OS POÇOS ARTESIANOS Manter em pleno funcionamento os poços artesianos 2504 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS Melhorar condições de saúde e combate a erosões em pontos criticos 2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Manter em pleno funcionamento os órgãos públicos Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br | / 30 Governo da era É ( Luziânia Prefeitura em Ação e e e e e eia op meo ae ea epa ore eeesencamamos ara empre cmi ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 18 - GESTÃO AMBIENTAL 1145 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS RURAIS E URBANAS Criação e implantação de áreas de interesse ecológico 1146 - ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS Desenvolver projetos de implantação de aterro sanitário e paisagismo urbano, da rede de esgoto sanitário e da sua central de tratamento 1173 - CRIAÇÃO DA APAS - AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Conservar e proteger o Meio Ambiente 1174 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Conservar e proteger o Meio Ambiente 2562 - CURSO DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL Preparar pessoas para atender necessidades da área 2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E PRIVADAS Assinatura de contratos e convênios para melhor andamento do Município 2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Atuar na área notificação e penalização dos infratores 2565 - MANTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROBRACIAS Elaboração e execução de projetos 2566 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO - AMBIENTE Deliberação sobre medidas ambientais e destinação dos recursos financeiros 2567 - DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS ECO-TURISMO Fomento e acompanhamento de Eco-turismo 2568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS (LIXO) Educar e conscientizar a população a importância da coleta do lixo de resíduos sólidos 2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE Manter as atividades do Meio-Ambiente 2612 - APOIO E IMPLANTAÇÃO DO RPPN - RESERVA DO PATRIMONIO PARTICULAR NATURAL Preservar as Reservas Naturais do Município 2613 - CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL Criar a Lei do Uso do Solo Rural para o Controle Ambiental 2614 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Fiscalizar e Orientar a população da necessidade da conservação do meio ambiente 2615 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO Manter a limpeza Urbana 2616 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Recuperar as áreas que foram danificadas Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br res / 31 Governo da gere EN ( Luziânia Prefeitura em Ação |—eeeeeeeeeeeemeeeme—————e ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO DR 20 - AGRICULTURA 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS Melhorar condições de transporte destinado a prestação de serviços públicos 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS Suprir necessidades emergenciais a implantação de projetos 1111 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS Atender associações de pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo agricultura familiar 1112 - CONTRUÇÃO DE GALPOES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS Fomentar, controlar e incentivar produção agrícola do município 1113 - CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS Incentivar a produção agrícola e melhorar as atividades de distribuição dos produtos 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Capacitar pessoal par atividades da agricultura 2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Gerir as ações afetas as áreas de agricultura e meio ambiente 2446 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLA Manter as atividades da frota da secretaria 2447 - COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS Evitar a proliferação de doenças que afetam a produtividade rural 2448 - MANUTENÇÃO DE LOUVRAS E HORTAS COMUNITARIAS Apoiar atividades comunitárias a famílias e funcionários de baixo poder aquisitivo 2449 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MULTIUSO Manter e Incrementar a produção de mudas para incremento da atividade rural e outros 2450 - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITARIA ANIMAL E VEGETAL Proteger os rebanhos e a produção vegetal do município 2452 - AMPLIAÇÃO E REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO LUCENA RORIZ Ampliar e reformar para dar maiores condições para as realizações de festas e exposições 2454 - DESPESA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS Fomentar e melhorar as condições de trabalho e gerenciamento de cooperativas e associações rurais 2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS Atender as necessidades da secretaria 2480 - AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE CORRETIVOS, FERTILIZANTES E OUTROS Atender e incentivar as Associações de Micro, Pequeno e Médios Produtores Rurais 2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LUZIANIA - CAPTUL Fortalecer a organização associativista dos produtores, e familiares para assegurar e promover o desenvolvimento rural 2658 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO LUCENA RORIZ Promover realizações de exposições, shows e agronegocio Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br EL E) 32 Governo da ss DA Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 22 - INDUSTRIA ** 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS Melhorar condições de transporte destinado a prestação de serviços públicos 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS Suprir necessidades da área 1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO Eliminar os depósitos de lixos domiciliar, causadores de poluição ambiental e focos de transmissão de doenças 1123 - CONSTRUÇÃO DE MICRO E MEDIOS GALPOES INDUSTRIAIS Incentivar implantação de industria familiares ou comunitarias 1124 - AMPLIAÇÃO DO DIAL - DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE LUZIANIA Incentivar a instalação de industria no Município 2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PRODEM Facilitar funcionamentos a projetos de industrias 2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS Executar as ações rotineiras de administração e planejamento do setor 2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS Incentivar as implantações de novas industrias no Município e eee Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Cs <f 33 e Governo da cidade de Luziânia | Prefeitura em Ação ANEXO || OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária . 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 23 - COMERCIO E SERVIÇO 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS Atender necessidades da área 1155 - IMPLANTAÇÃO D FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR Atender necessidades da área 1156 — IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO Atender necessidades da área 2487 - MANUTENÇÃO DAS DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURISTICAS DE LUZIANIA Promoção do turismo local 2489 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIO E SERVIÇO Executar as ações rotineiras de administração de planejamento do setor eee Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br Loo + 34 & Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO || OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 24 - COMUNICAÇÃO 2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA Manter o serviço de telefonia Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Cm 35 Governo da ea = Luziã Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 25 - ENERGIA 1114 — MANUTENÇÃO DA REDE DE ELTRIFICAÇÃO RURAL Melhorar as condições de vida do homem no campo 2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Garantir o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br j 36 Governo da cidade de = Luziânia a Prefeitura em Ação ANEXO || OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 26 - TRANSPORTE 1102 - AQUISIÃO DE VEICULOS Ampliar as condições de transporte, facilitando e agilizando os trabalhos em geral 1109 - AQUISIÇAO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS Atender necessidades de implantação de serviços e obras CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS Melhorar as condições de trafego das estradas vicinais 1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRAS VICINAIS Melhorar o acesso as regiões distantes e agilizar o escoamento da produção rural A 1139 - AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE RODOVIARIO Melhorar os serviços de recuperação e estradas, pontes e outros 1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES Melhorar condições de trafego de veículos e pedrestre 1141 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS Proteger os usuários do transporte coletivos de passageiros AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TANSITO Reduzir indices de acidentes no transito 1152 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS Melhorar as condições de transporte do setor, para incremento dos serviços públicos de manutenção e construção de estradas urbanas e rurais 1137 1142 2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS Suprir eventuais necessidades do setor 2529 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS Suprir eventuais necessidades do setor 2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS Manter condição de tráfego nas estradas Municipais 2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS Manter a patrulha mecanizada do município 2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS nd Melhorar as condições de trafego nas Estradas Vicinais 2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEICULOS Regularizar documentação pertencentes aos veículos e maquinas pesadas da frota municipal 2534 - MANUTENÇÃO DA GARGEM MUNICIPAL Trazer em perfeita condições de trafego os veículos e maquinas pesadas da frota municipal AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Dar condições de trafego ao veículos e maquinas pesadas da frota municipal 2536 - MANUTENÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS Oferecer condições satisfatórias, de embarque e desembarque de passageiros 2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (UPI Manter a Unidade de Produção Industrial em condições de funcionamento para fabricação de manilhas meio-fio e blocos para reparos nas ruas da cidade 2538 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS Manter os aspectos urbanos e paisagísticos 2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS Manter em condições de trafego de veículos e pedestres 2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO Reduzir acidentes de trânsito 2535 Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Governo da cidade de = Luziânia a Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária . 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 27 - DESPORTO E LAZER 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS Aumentar as condições de funcionamento do setor 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS Atender necessidades de instalação de equipamentos desportivos 1118 - CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIVALENTES Melhorar as condições de pratica de esporte de lazer e recreação da população 1191 - CONSTRUÇÃO DE ESTADIO DE FUTEBOL Melhorar as condições de pratica de esporte de lazer e recreação nos bairros do município 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMETNO DE RECURSOS HUMANOS Capacitar o pessoal para melhor funcionamento do setor 2475 — CONVENIO COM LIGAS ESPORTIVAS Incentivar a prática do desporto 2476 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPEÇOS DESPORTIVOS Criar condições e pratica de atividades desportivas 2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA LUXIANIA Propiciar o desenvolvimento do futebol profissional 2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPIADAS Incentivar a pratica do esporte 2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER Executar as ações afetas do Desporto e Lazer 2580 - INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICIPIO Incentivar aos atletas do município a participarem de competições fora do Município 2586 - COMEMORAÇÕES /REALIZAÇÕES DE EVENTOS E APOIO AS DIVERSAS FESTAS POPULARES Fomentar manifestações cívicas e festa popular 2610 - REALIZAÇÃO DE JOGOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS Apoiar e incentivar os jogos municipais/estaduais. Ce e amem Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Cr , ; ( Governo da cidade de Luziânia | Prefeitura em Ação ANEXO II OBJETIVOS DAS AÇÕES LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2006 FUNÇÃO AÇÃO OBJETIVO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 2426 - INDENIZAÇÕES Cumprir com a obrigações do Município 2575 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Cumprir com as obrigações contratuais assumidas pelo Município Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br CA 39 Governo da ET = Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO RD AÇÃO 01 — Legislativa 0101 — Ação Legislativa 1166 — AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL 2401 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2402 — MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL 2426 - INDENIZAÇÃO 2600 - DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2640 - CONTRIBUIÇÃO A ABRACAM — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS 0102 — Aquisição de Veículos de Representação Parlamentar 1102 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0103 — Aquisição e Instalação de Equipamentos de Informática 1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 0104 - Reequipamentos do Legislativo Municipal 1104 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁUDIO-VISUAL 1106 - SUBSTITUIÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS 2403 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES 0105 — Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal 2405 - REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS 2406 — SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PÚBLICA 2407 — CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO BRASILEIRA DE VEREADORES 2408 - CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO DE VEREADORES DE GOIÁS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Errar 40 Governo da da ei é Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 02 — Judiciária 0201 — Ação Judicária . 2409 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 2410 - MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL 2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS 0202 — Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2411 — ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO 2412 — ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA CARENTE 2413 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 Www.luziania.go.gov.br da =, º Governo da gundo Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 04 — Administração 0401 — Supervisão e Coordenação Supervisão 1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS 2414 — ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 0402 — Administração Geral 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1109 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 2406 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E RELAÇÃO PUBLICA 2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS 2416 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO JARDIM INGA 2417 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO 2419 - MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA 2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 2421 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 2422 - MANUTENÇÃO DA CANTINA DE PREPAROS DE ALIMENTOS 2423 - MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 2424 —- MANUTENÇÃO DA SERRARIA E CARPINTARIA 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2427 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS, ACORDO E/OU AJUSTES 2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS 2430 - MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL 2437 - APOLICE DE SEGURO 2528 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO URBANO 2643 - CONVENIO COM SINTRAPLUZ 2653 - CONTRIBUIÇÃO PARA CONFINS, PIS/PASEP 2654 - MANUTENÇÃO DO ACALUZ (ASSOCIAÇÃO DOS COMUNITÁRIOS DE CARNES DE LUZIANIA) 0403 — Administração de Receitas 2431 — Despesas Bancaria em Geral 2432 — Restituição 0404 — Assistência Financeira 2433 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES PRIVADAS 2434 — CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICIPIOS 2435 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FINANÇAS 2526 —- DESPESAS COM REDUTOR FINANCEIRO 0405 — Participação Societária . 2438 — PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS PÚBLICAS 0406 — Reforma Agrária | 2439 —- MANUTENÇÃO DO POSTO DO INCRA — UNIDADE DE CADASTRO RURAL 0407 — Operações Terestres 2440 —- MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 0408 — Planejamento Governamental 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFIRICOS 2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO 0409 — Organização e Modernização Administrativa 2441 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 0410 — Edificações Públicas 2527 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS 0411 — Salário Família 2623 —- SALÁRIO FAMILIA Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Pera > . ( Governo da gado EN Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 06 — Segurança Pública 0601 — Edificações Públicas 1115 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS . 1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 0602 — Serviços Especiais de Segurança 2455 — TRANSFERENCIA AO FEMBOM — FUNDO MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIROS 0603 — Policiamento Civil 2456 - CONSERVAÇÃO DE DELEGACIAS E POSTOS POLICIAIS 0604 — Segurança Publica 2418 - MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA MUNICIPAL Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Elm 43 Governo da eia = Luziâni Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 08 — Assistência Social 0801 — Assistência ao Menor 2506 - MANUTENÇÃO DO CASEIA 2517 — ATIVIDADES DA JORNADA AMPLIADA (PETI) 2518 — BOLSA PETI 2520 - MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE JOVEM 2522 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SINTINELA 2525 - MANUTENÇAÔ DA CASA DE APOIO AO EGRESSO 2645 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0802 — Assistência ao Idoso 2507 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PADRE DARIO DE ROMEDES 2641 — ATENDIMENTO ESPECIFICO A TERCEIRA IDADE 0803 — Assistência Comunitária 1134 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS 2618 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E GALPOES COMUNITARIOS 0804 — Assistência Social Geral 1106 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORA 2415 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADOS 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS 2469 — LOCAÇÃO DE VEICULOS 2508 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO 2509 — AUXILIO A INDINGENTES E PESSOAS CARENTES 2510 — PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS ANTI-TABAGISMO E ANTI-DROGAS 2511 - PARTICIPAÇÃO NA CAMPANHA DO AGASALHO 2512 - CONVÊNIO E SUBVENÇÃO COM ENTIDADES FILANTROPICAS 2513 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - CESTAS BASICAS 2515 - SUBVENÇÃO A AMEF — ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS 2523 - MANUTENÇÃO DA FABRICA DA MULTIMISTURA 2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS 2593 - SUBVENÇÃO A CONFERÊNCIA SÃO JOSÊ 2594 - SUBVENÇÃO A CRECHE SAGRADA FACE DE CRISTO 2595 - SUBVENÇÃO A SOCIEDADE GUARDIANS DA PAZ 2596 - SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS ANDRE LUIZ 2625 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DO PURISSIMO CORAÇÃO DE MARIA 2626 - SUBVENÇÃO A APAE 2627 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MISERICORDIA PADRE ROMEDES DARIO 2628 - SUBVENÇÃO A CONFERENCIA SANTA LUZIA — ASILO SÃO VICENTE DE PAULA 2629 - SUBVENÇÃO AO SERVIÇO DE ASSITENCIA AO IDOSO - SAIDE 2660 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF ——————————————————e—————eee eee, Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br Erro + 44 e Governo da cidade de Luziânia | Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 09 — Previdência Social 0901 — Previdência Social Geral 2505 — CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 2578 —- CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 0902 — Previdência Social - Inativos e Pensionistas 2579 — ENCARGOS SOCIAIS INATIVOS E PENSIONISTAS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br 2 » o ( Governo da EPE] Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO IPASLUZ 09 — Previdência Social] 0901 — Previdência Social Geral 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS 1106 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS 2541 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SUPERITENDENCIA 2549 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2551 - BENEFICIOS A SEGURADOS E DEPENDENTE 2576 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PENSAO 2589 - MANUTENÇAO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br E » . ( Governo da ge. Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO IPASLUZ 10 — Saúde 1001 — Assistência Médica 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1103 - AQUISIÇÃO DE MICRO-COMPUTADORES E PERIFERICOS 1106 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS FOTOCOPIADORAS 1170 — AMPLIAÇÃO DA SEDE DO IPASLUZ 1171 - INSTALAÇÃO DE LABORATORIO DE ANALISE CLINICA 2542 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECAO DO NUCLEO ADMINISTRATIVO 2546 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE ASSISTENCIA MEDICA 2648 - CONCESSÃO DE EMPRESTIMO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS 2661 - CONVENIO COM FARMACIAS E DROGARIAS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br Lo ns, “ Governo da gue Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 10 — Saúde 1001 — Assistência Médica 1109 — AQUISIÇAO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 1128 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO DISTRITITO JARDIM DO INGA 1129 — AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA 1149 — CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE SAUDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS 2415 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO 2425 —- DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2492 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 2494 — MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DR. ELIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA 2495 - MANUTENÇÃO DE CENTRO DE SAUDE, POSTOS E MINI-POSTOS RURAIS 2496 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CAIS - WILSON CAVALCANTE COELHO 2502 —- AUXLIO AS PESSOAS CARENTES 2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 1002 — Controle e Erradicação das Doenças Transmissíveis 2498 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ 2574 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1003 — Fiscalização e Inspeção Sanitária 1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS 2499 “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 1004 — Execução de Programas de Saúde 2501 — MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES BASICA DE SAUCE 2553 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS 2583 - MANUTENÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIO DA SAUDE 2585 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA — PSF eo e separe Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Cr q o Governo da ea = Luziân Prefeitura em Ação ANEXO |- À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO MH — Trabalho 1101 — Vale-Transporte 2445 — AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br À JS , ( Governo da ginaeio Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 12 - Educação 1201 — Erradicação do Analfabetismo 2457 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1202 — Ensino Fundamental 1116 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES 2420 - LOCAÇÃO DE IMOVEIS 2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA 2429 - COMEMORAÇÃO E EVENTOS 2445 — AQUISIÇÃO DE VALE TRANPORTE PARA SERVIDORES 2460 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2461 - CURSOS, TREINAMENTOS E RECICLAGEM PEDAGOGICA 2469 — LOCAÇÃO DE VEICULOS 2633 — TRANSFERENCIA DE CONTRA PARTIDA PARA A $ ESCOLAS MUNICIPAIS 2634 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2462 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 2463 - MANUTENÇÃO DAS CANTINAS ESCOLARES 2464 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 2465 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS 2535 — AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 26569- MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 1203 - Alimentação e Nutrição 2468 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR 1205 — Alimentação e Nutrição 2588 — INCENTIVO DE FORMAÇÃO SUPERIOR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE ENSINO 1206 - ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1119 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2420 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA 2429 - COMEMORÇÕES E EVENTOS 2445 — AQUISIÇÃO DE VALE TRANSORTE, E COPIADORARAS 2462 - MANUTENÇÃO DE PEÇOSDE ARTESIANOS 2464 — MANUTENÇÃO E AMPLIACAO DO TRANSPORT ESSCOLAR 2469 —- LOCAÇÃO DE VEICULOS 2461 - CURSOS, TREINAMENTO DE RECILCAGEM PEDAGOCIA 2571 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2633 - TRANSFERENCIA DE CONTRA PARTIDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS = "*€.pt]] O ====22=[[[— Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br A e Governo da cidade de Luziânia É Prefeitura em Ação ANEXO |- À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO FUNDEF 12 - Educação 1206 — Ensino Fundamental - FUNDEF . 2467 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO 2573 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br e / 51 . E) Governo da gumes Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 13 - Cultura 1301 — Difusão Cultural 1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 2429 - COMEMORAÇÕES E EVENTOS 2471 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO MUNICIPAL 2472 — INCENTIVAR E APOIAR ARTISTAS DO MUNICIPIO 2473 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA MESTRE SEU VO 2474 - SUBVENÇÃO A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO PLANALTO 2581 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 2656 - MANUTENÇAO DO TEATRO MUNICIPAL 2603 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO 2606 - CONSERVAÇÃO DA CASA DA CULTURA — RUI CARNEIRO 2607 - MANUTENÇÃO DA GALERIA DE ARTE - JOSE DILERMANO MEIRELES 2620 - CONSERVAÇÃO DO CENTRO HISTORICO MUNICIPAL 2639 - REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA FESTA DA MARMELADA Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www .luziania.go.gov.br a) / 52 Q Governo da gens TM Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO Eni AÇÃO 15 — Urbanismo 1501 — Limpeza Pública . 1120 — AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO 2481 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 1502 — Parques e Jardins 1121 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 2482 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÇAS E JARDINS 2483 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1503 — Edificações Públicas 1126 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS 1181 - CONSTRUÇÃO DE PARADAS COMERCIAIS 2570 - MANUTENÇÃO DE CEMITERIO MUNICIPAL Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br L CAST tm Lo Luz da ET = Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO | - À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 16 — Habitação 1602 — Assistência Comunitária 1143 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www. luziania.go.gov.br Lis >, É Governo da gente TA Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO I- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 17 - Saneamento 1701 — Abastecimento de Água 1130 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 1131 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, EM LOTEAMENTOS 2503 - MATENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 2552 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA 1702 — Saneamento Geral 1132 - CANALIZAÇÃO DE CORREGOS 1703 — Sistema de Esgotos 1133 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS 2504 — MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br LA PE A cctina À a, 55 Governo da gui. = Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 18 - Gestão Ambiental 1801 — Preservação e Conservação do Meio Ambiente 1145 — AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS E URBANAS 1146 - ESTUDO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS 1173 - CRIAÇÃO DA APAS — AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 1174 — IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE COSERVAÇÃO AMBIENTAL 2562 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL 2563 - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS COM ENTIDADES AMBIENTAIS, PUBLICAS E PRIVADAS 2564 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2565 - RECUPERAÇÃO DE MICROS BACIAS 2566 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNCO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2567 - DIVULGAÇÃO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO 2568 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DOS RESIDUOS SOLIDOS (LIXO) 2587 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 2612 — APOIO A IMPLANTAÇÃO DO RPPN — RESERVA DO PATRIMONIO PARTICULAR NATURAL 2613 - CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO USO DO SOLO RURAL 2614 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 2615 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 2616 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Lo << 56 ( Governo da gas TN Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária N Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 20 — Agricultura 2001 — Administração Geral da Agricultura 1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1109 — AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS 2002 — Produção Vegetal 2448 - MANUTENÇÃO DE LAVOURA E HORTAS COMUNITARIAS 2449 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MULTIUSO 2480 — AQUISIÇÃO E TRANSPORTE CORRETIVOS, FERTILIANTES E OUTROS INSUMOS 2003 — Defesa Sanitária Animal e Vegetal 1102 — AQUISIÇÃO DE VEICULO 2447 - COMBATE AS DOENÇAS E PRAGAS DAS LAVOURAS 2450 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DESEFA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL 2004 — Mecanização Agrícola 1111 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLENTOS AGRICOLA 2446 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS 2454 - DESPESA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MICROS, MEDIOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 2005 — Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas 1112 - CONSTRUÇÃO DE GALPOES PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICULAS 1113 - CONSTRUÇÃO DE FEIRAS COBERTAS 2006 - Promoção e Extensão Rural 2591 - SUBVENÇÃO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 2007 — Promoção Agrária . 2452 - AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO -LUCENA RORIZ 2658 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO CENTRO INTEGRADO AGROPECUARIO — LUCENA RORIZ | Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Dad <f 57 overno da cidade de ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO | - À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária ” Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUN Pe AÇÃO 22 - Industria 2201 - Fomento da Industrialização 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 1122 - AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DA USINA E COMPOSTAGEM DE LIXO 1123 - CONSTRUÇÃO DE MICRO E MEDIOS GALPOES INDUSTRIAIS 1124 — AMPLIAÇÃO DO DIAL (DISTRITO INDUSTRIAL DE LUZIANIA) 2485 - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PRODEM 2490 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS 2622 - PROMOVER E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PROJETOS EMPRESARIAIS WWWWwWwWwW——WwW——>————————————————— Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br A / 58 Governo da me e( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO | - À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária " Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇ PROGRAMA AÇÃO 23 - Comércio e Serviços 2301 - Fomento do Turismo 1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 1155 - IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 1156 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TURISMO 2487 - DIVULGAÇÕES DAS POTENCIALIDADES TURISTICAS DE LUZIANIA 2302 — Fomento do Comércio 2489 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMERCIO E SERVIÇO ww W———W—WWwWwW—Ww—w——————————————————— === Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br ad / 59 overno da cidade de ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO | - À ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 24 - Comunicação 2401 — Telefonia . 2555 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA TELEFONIA === Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Cor , 60 overno da cidade de ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 25 - ENergia 2501 — Eletrificação Rual . 1114 — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 2502 - Energia Elétrica Urbana 2428 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA W————W—Ww—WwWwWw—Ww——w>—————————————————————————— EE Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Lo ml / 61 overno da cidade de ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO I- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 26 — Transporte 2601 — Estradas Vicianais 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1109 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 1137 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS 1138 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1139 - AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE RODOVIÍARIO 2529 - LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS 2530 - MANUTENÇÃO DE PONTES MATA-BURROS E BUEIROS 2532 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 2602 — Transporte Geral 1152 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS 2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS 2531 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS EM GERAL 2533 - DIVERSAS TAXAS DE VEICULOS 2534 - MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 2535 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 2603 — Terminais Rodoviários . . 2536 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 2604 — Vias Urbanas 1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 1140 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES 2469 - LOCAÇÃO DE VEICULOS 2537 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UNIDADE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL — UPI 2538 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS 2539 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 2605 — Controle e Segurança do Tráfego Urbano 1141 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS 1142 - AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO 2540 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO W——[W[WWwWWW—Ww——w>——>———————————————————————— = ————————e Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br Em P, 62 | overno da cidade de ( Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO | - A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária io Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 PROGRAMA AÇÃO 27 - Desporto e Lazer 2701 - Educação Física e Desporto 1102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1109 - AQUISIÇÃO/DES APROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 1118 - CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIVALENTES 1191 - CONSTRUÇÃO DE ESTADIO DE FUTEBOL 2425 - DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2475 — CONVENIO COM LIGAS ESPORTIVAS 2476 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS 2477 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA LUZIANIA A 2478 - PARTICIPAÇÃO EM JOGOS REGIONAIS, CAMPEONATOS E OLIMPIADAS 2479 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO E LAZER 2580 - INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICPIO 2586 - COMEMORAÇÕES/REALIZAÇÕES E EVENTOS E APOIO A DIVERSAS FESTAS POPULARES 2610 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS ww ——WWWwWwWw—w—>—————————m———— EL ãPMPMçÃçíç“çeçeÊÇíoíoõ Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br e A e Governo da giros EN Luziânia Prefeitura em Ação ANEXO |- A ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - Lei Diretrizes Orçamentária = Programa de Ações a serem Desenvolvidas no Exercício de 2006 FUN A AÇÃO 28 - Encargos Especiais 2801 — Operações Especiais 2426 — INDENIZAÇÕES 2575 —- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br LT