| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2869 / 2005 |
| Date | 2005-06-24 |
| Ementa | “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Ministério IADCV - Igreja Assembléia de Deus Cristo Vem e dá outras providências”. |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação LEI N°. 2869 de 24 de junho de 2005 Autoria: Vicente de Paula Chaves. “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Ministério IADCV - Igreja Assembléia de Deus Cristo Vem e dá outras providências”. HÉLIO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziânia Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1" - Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse social o Ministério IADCV - Igreja Assembléia de Deus Cristo Vem. Art. 2o - O Ministério IADCV - Igreja Assembléia de Deus Cristo Vem é registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-Go., fundada no dia 05 de janeiro de 2002 e cadastrado no CNPJ n° 04.944.651/0001-90. Art. 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades declaradas em Lei. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000 www.luziania.go.gov.br