| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2006 |
| Date | 2006-07-06 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Entorno de Luziânia-ASMEL, localizada no jardim Ingá, neste Município". |
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Prefeitura em Ação Governo da cidade de Luziânia LEI N° 2961 de 06 de julho de 2006. Autoria Marcos Antonio da Cunha “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Entorno de Luziânia-ASMEL, localizada no Jardim Ingá, neste município”. O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Entorno de Luziânia-ASMEL, localizada à Avenida Dantom Jobim, Quadra 33. Lote 32 no bairro Jardim Ingá. neste município. Art. 2o- A Associação dos Moradores do Entorno de Luziânia é registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Luziânia. sob o n° 1334. Livro A-52, fls. 10, fundada no dia 12 de novembro de 2002 e cadastrada no CNPJ n° 06.093.500/0001-00. Art. 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades assim declaradas em Lei. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2006. Prefeito Municipal CÉLIO A Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169416/0001-09-TEL: (61)622-2000 www.luziania.go.gov.br