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norma nº 2961/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2961 / 2006
Date 2006-07-06
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Moradores do Entorno de Luziânia-ASMEL, localizada no jardim Ingá, neste Município".
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Prefeitura em Ação
Governo da cidade de
Luziânia
LEI N° 2961 de 06 de julho de 2006.
Autoria Marcos Antonio da Cunha
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação dos Moradores do
Entorno de Luziânia-ASMEL, localizada no
Jardim Ingá, neste município”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. Io - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação dos Moradores do Entorno de Luziânia-ASMEL, localizada à Avenida
Dantom Jobim, Quadra 33. Lote 32 no bairro Jardim Ingá. neste município.
Art. 2o- A Associação dos Moradores do Entorno de Luziânia é
registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de
Luziânia. sob o n° 1334. Livro A-52, fls. 10, fundada no dia 12 de novembro de 2002 e cadastrada
no CNPJ n° 06.093.500/0001-00.
Art. 3o - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas as
vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
06 (seis) dias do mês de julho de 2006.
Prefeito Municipal
CÉLIO A
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169416/0001-09-TEL: (61)622-2000
www.luziania.go.gov.br

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