br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

norma nº 2971/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2971 / 2006
Date 2006-08-22
Ementa"Dispõe sobre a aprovação das Tabelas I e II - Anexos I e II, na forma que especifica e dá outras providências"
native_id2678

Originating matéria

matéria 2099 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao
LEI N° 2971 de 22 de agosto de 2006.
Autoria:Poder Executivo.
“Dispõe sobre a aprovação
das Tabelas I e II Anexos I e
II, na forma que especifica e
dá outras providências
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica aprovada a TABELA I na forma do Anexo I, desta Lei.
Art. 2o- A TABELA VI, aprovada pela Lei n°. 966, de 04 de dezembro
de 1979, passa a vigorar na forma da TABELA II, Anexo II, desta Lei.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a Io de julho de 2006.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 (vinte
e dois) dias do mês de agosto de 2006.
Praça Nirson Carneiro Lobo, n°34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
TABELA I- ANEXO I- LEI N° 2971 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
TABELA PARA CÁLCULO DO HABITE-SE, ACEITE E BAIXA
I - HABITE-SE
Residenciais com até 02 (dois) pavimentos:
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Até 97,00 m2 0,00284
Acima de 97,00 m2 até 100,00 m2 0,00318
Acima de 100,00 m2 até 150,00 m2 0,00351
Acima de 150,00 m2 até 200,00 m2 0,00378
Acima de 200,00 m2 em diante 0,00405
Residências com mais de 02 (dois) pavimentos
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Até 97,00 m2 0,00405
Acima de 97,00 m2 até 100,00 m2 0,00432
Acima de 100,00 m2 até 150,00 m2 0,00473
Acima de 150,00 m2 até 200,00 m2 0,00500
Acima de 200,00 m2 em diante 0,00540
Prédios comerciais, industriais, para prestação de serviços mistos e outros
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Até 97,00 m2 0,00540
Acima de 97,00 m2 até 100,00 m2 0,00567
Acima de 100,00 m2 até 150,00 m2 0,00608
Acima de 150,00 m2 até 200,00 m2 0,00635
Acima de 200,00 m2 em diante 0,00675
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
II - ACEITE
Construção de caráter urbanístico, tecnológico e paisagístico:
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Pavimentação asfáltica, passeios ou similares 0,0061
Obra de caráter recreativo e esportivo (sem cobertura 0,0054
Obra de caráter paisagístico e ambiental 0,02
Obra de suporte tecnológico (posteamento) 0,0061 (ml)
Obra de suporte tecnológico (antenas) 0,020 (ml)
Obra de suporte tecnológico (aérea ou subterrânea) 0,0027 (ml)
III - BAIXA
Construções executadas irregularmente:
Aplica-se os mesmos parâmetros para cobrança dos itens anteriores.
Obs.: Habite-se/Aceite/Baixa: Documento expedido pelo Município,
autorizando o uso e ocupação de edificações novas ou reformadas, bem como,
aceite de obras de cunho urbanístico, paisagístico, ambiental ou de suporte
tecnológico.
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziânia.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
TABELA II- ANEXO II- LEI N° 2971 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
PARTICULARES
I - APROVAÇÃO DE PROJETOS:
ESPECIFICAÇÕES UFL
Comercial 0,3984
Residencial 0,2999
II - LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES:
(Construção por classe de área construída)
Residenciais com até 02 (dois) pavimentos:
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Até 97,00 m2 0,00142
Acima de 97,00 m2 até 100,00 m2 0,00162
Acima de 100,00 m2 até 150,00 m2 0,00176
Acima de 150,00 m2 até 200,00 m2 0,00189
Acima de 200,00 m2 em diante 0,00203
Residenciais com mais de 02 (dois) pavimentos:
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Até 97,00 m2 0,00203
Acima de 97,00 m2 até 100,00 m2 0,00216
Acima de 100,00 m2 até 150,00 m2 0,00236
Acima de 150,00 m2 até 200,00 m2 0,00250
Acima de 200,00 m2 em diante 0,00270
Prédios comerciais, industriais, para prestação de serviços misto e outros:
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Até 97,00 m2 0,00270
Acima de 97,00 m2 até 100,00 m2 0,00283
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
Acima de 100,00 m2 até 150,00 m2 0,00304
Acima de 150,00 m2 até 200,00 m2 0,00317
Acima de 200,00 m2 em diante 0,00338
III - Outros:
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Autenticação de plantas 0,0010
Tapume 0,10
Expediente 0,090
Certidão 0,090
Cópia heliográfica 0,060
Certidão por lauda até 33 linhas ou fração 0,120
Reconstrução, reformas, reparos e demolições (por classe de área
construída):
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Até 60,00 m2 0,048
Acima de 60m2 até 100 m2 0,060
Acima de 100m2 até 150 m2 0,072
Acima de 150m2 até 200 m2 0,096
Acima de 200m2, em diante 0,144
Assentamento de instalação mecânica (*):
ESPECIFICAÇÕES UFL/HP
Acima de 5 HP até 50 HP 0,005
Acima de 50HP até 100 HP 0,003
Acima de 100 HP até 500 HP 0,002
Acima de 500 HP, em diante 0,001
(*) Compreende o somatório dos HP de todos os motores utilizados para a instalação de:
elevadores, monta-cargas, escadas-rolantes, planos inclinados, operatrizes e demais equipamentos
acionados por motores elétricos.
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziania.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ISSQN - MÃO DE OBRA
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Mão de obra - Residencial (UFL x 0,5 x 3%) 0,015
Mão de obra - Comercial (UFL x 0,5 x 3%) 0,0135
Construção de caráter urbanístico, tecnológico e paisagíostico:
ESPECIFICAÇÕES UFL/m2
Pavimentação asfáltica, passeios ou similares 0,0030
Obra de caráter recreativo e esportivo (sem cobertura 0,0027
Obra de caráter paisagístico e ambiental 0,0020
Obra de suporte tecnológico (posteamento) 0,0030 (ml)
Obra de suporte tecnológico (antenas) 0,010 (ml)
Obra de suporte tecnológico (aérea ou subterrânea) 0,0014 (ml
Praça Nirson Carneiro Lobo n° 34, Centro - Luziânia - GO
CEP. 72800-060 - TEL. (61) 622 2000
www.luziânia.go.gov.br - CNPJ: 01.169.416/0001-09

open original →