br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

norma nº 2986/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2986 / 2006
Date 2006-09-22
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o projeto Jogando Xadrez nas escolas e dá outras providências"
native_id2691

Originating matéria

matéria 2082 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Açao
LEI N° 2986 de 22 de setembro de 2006.
I Ulüna:Ag(»tin)i<> 1.4‘tle.
“Autoriza o chefe do Poder
Executivo a implantar o projeto
“jogando Xadrez nas Escolas" e
dá outrasprovidências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei.
x~- Art. 1” - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
implantar junto á Secretaria da Educação, o projeto “Jogando Xadrez nas Escolas”, com o
objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças, adolescentes e jovens, pela
lógica do raciocínio, como forma de aprendizagem.
Art. 2" - O projeto será desenvolvido por professores previamente
contratados com suporte financeiro, operacional e de material do executivo, e juntos levarão, até
as escolas, curso teórico-prálico do jogo de xadrez;
Art. 3" - O Projeto deverá ser desenvolvido também, em praças e cm
outros locais públicos, com a realização periódica de torneios, patrocinados pelo poder publico
municipal ou em parceria com a iniciativa privada, envolvendo escolas locais e de outros
municípios e unidades federadas;
Art. 4” - As despesas da execução da presente lei, correrão á conta das
dotações orçamentarias vigentes, suplementadas se necessário;
Art. 5o - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA. aos 22
(vinte e dois) dias do mes dc setembro de 2006
/
/
CÉLIO ANTÔNIO DA SIL ■J
Prefeito Municipal

open original →