| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2986 / 2006 |
| Date | 2006-09-22 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o projeto Jogando Xadrez nas escolas e dá outras providências" |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Açao LEI N° 2986 de 22 de setembro de 2006. I Ulüna:Ag(»tin)i<> 1.4‘tle. “Autoriza o chefe do Poder Executivo a implantar o projeto “jogando Xadrez nas Escolas" e dá outrasprovidências". O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. x~- Art. 1” - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a implantar junto á Secretaria da Educação, o projeto “Jogando Xadrez nas Escolas”, com o objetivo de levar conhecimento e despertar o interesse das crianças, adolescentes e jovens, pela lógica do raciocínio, como forma de aprendizagem. Art. 2" - O projeto será desenvolvido por professores previamente contratados com suporte financeiro, operacional e de material do executivo, e juntos levarão, até as escolas, curso teórico-prálico do jogo de xadrez; Art. 3" - O Projeto deverá ser desenvolvido também, em praças e cm outros locais públicos, com a realização periódica de torneios, patrocinados pelo poder publico municipal ou em parceria com a iniciativa privada, envolvendo escolas locais e de outros municípios e unidades federadas; Art. 4” - As despesas da execução da presente lei, correrão á conta das dotações orçamentarias vigentes, suplementadas se necessário; Art. 5o - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA. aos 22 (vinte e dois) dias do mes dc setembro de 2006 / / CÉLIO ANTÔNIO DA SIL ■J Prefeito Municipal