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norma nº 2909/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2909 / 2005
Date 2005-10-24
Ementa“Cria o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Luziânia e dá outras providências”.
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N°. 2909 de 24 de outubro de 2005
Autoria: José Vieira dos Santos Abadia
“Cria o Festival Desportivo e Cultural
de Capoeira da Cidade de Luziânia e
dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. Io - Fica instituído no Município de Luziânia o “Festival
Desportivo e Cultural de Capoeira”, que ocorrerá anualmente no calendário das
comemorações ao aniversário da cidade.
Art. 2o- O Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de
Luziânia tem por objetivo o desenvolvimento da capoeira como cultura, educação e
desporto a interação entre os participantes, estimulo ao surgimento de valores para
representação do município, bem como a divulgação dos aspectos históricos, sociais e
culturais da cidade em nível estadual, nacional e internacional.
Art. 3° - A Prefeitura designará o órgão responsável que promoverá
e regulamentará o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Luziânia.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2005.
CÉLIO ANTONIO DA SIÉVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br

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