| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2005 |
| Date | 2005-10-24 |
| Ementa | “Cria o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Luziânia e dá outras providências”. |
| native_id | 2706 |
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Governo da cidade de Luziânia Prefeitura em Ação LEI N°. 2909 de 24 de outubro de 2005 Autoria: José Vieira dos Santos Abadia “Cria o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Luziânia e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io - Fica instituído no Município de Luziânia o “Festival Desportivo e Cultural de Capoeira”, que ocorrerá anualmente no calendário das comemorações ao aniversário da cidade. Art. 2o- O Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Luziânia tem por objetivo o desenvolvimento da capoeira como cultura, educação e desporto a interação entre os participantes, estimulo ao surgimento de valores para representação do município, bem como a divulgação dos aspectos históricos, sociais e culturais da cidade em nível estadual, nacional e internacional. Art. 3° - A Prefeitura designará o órgão responsável que promoverá e regulamentará o Festival Desportivo e Cultural de Capoeira da Cidade de Luziânia. Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2005. CÉLIO ANTONIO DA SIÉVEIRA Prefeito Municipal Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060 CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000 www.luziania.go.gov.br