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norma nº 2911/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2911 / 2005
Date 2005-10-27
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firma convênio e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Luziânia e AMEF.
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Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI N°. 2911 de 27 de outubro de 2005
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin.
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a firmar Convênio e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com
a Associação Municipal Esportiva dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Luziânia
- AMEF.
Art. 2o- O presente convênio a ser firmado entre a Prefeitura
Municipal de Luziânia e a AMEF terá a finalidade de prestação de serviços por parte da
AMEF à seus associados com relação à compras no comércio em geral do município.
Art. 3o - A Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal
será responsável, em caso de exoneração, pela emissão do nada consta AMEF/PML,
referente ao servidor associado beneficiado pelo presente convênio.
Art.4° -A Diretoria da AMEF apresentará ao órgão competente da
Prefeitura Municipal de Luziânia os valores especificados a serem descontados nos
proventos do servidor associado para o devido repasse.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27
(vinte e sete) dias do mês de outubro de 2005.
CÉLIO ANTONIO DA SILVE
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, n° 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 -TEL: (61) 622-2000
www.luziania.go.gov.br

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